PSOL cobra informações sobre entidades envolvidas no escândalo do orçamento

O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, o deputado Chico Alencar e a deputada Luciana Genro protocolaram, ontem (14/12), requerimento em que solicitam aos Ministérios da Cultura e do Turismo informações sobre os convênios com as entidades envolvidas no esquema dos desvios de recursos através de emendas parlamentares à proposta orçamentária de 2011.

Reportagens do jornal O Estado de São Paulo denunciaram a existência de emendas parlamentares individuais que beneficiaram entidades fantasmas e empresas de fachadas em nome de laranjas.

As entidades Institutos Renova Brasil, Brasil Sempre à Frente, Planalto Central, Inbraest e Projeto Viver firmaram convênios com os dois ministérios.

O PSOL também solicitou, através de outro documento, acompanhamento e investigação do Tribunal de Contas da União sobre o teor dos convênios.

HELEIETH SAFFIOTI, PRESENTE!

É com muito pesar que escrevemos esta nota de pesar pelo falecimento, no dia 13 de dezembro, de uma das lutadoras feministas de nosso país. Heleieth Iara Bongiovani Saffioti foi pioneira na pesquisa sobre opressão de gênero, atualmente era pesquisadora aposentada da UNESP e do Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais da PUC/SP. Sem sombra de dúvidas ela deixa uma enorme contribuição acerca do debate sobre violência contra a mulher e desigualdade de gênero, deixando vasta contribuição sobre os temas para nós e as feministas que virão.

Saffioti deixa uma trajetória de luta, de irreverência e de um exemplo a ser seguido pelas feministas do mundo e, sobretudo, referência basilar para as feministas brasileiras.

HELEIETH SAFFIOTI, PRESENTE!

PSOL foi o único partido que votou contra o aumento de salários dos parlamentares

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados foi a única a se manifestar contrariamente ao reajuste que equipara os subsídios dos parlamentares, dos ministros de Estado, vice-presidente e presidente da República. O Projeto de Decreto Legislativo 3036/2010 foi aprovado com votos contrários dos deputados Ivan Valente, Chico Alencar e Luciana Genro e alguns parlamentares de outros partidos.

“Este projeto é demasiado, é de difícil defesa. Ele faz apenas uma equiparação, partindo de uma consideração que entendemos equivocada, pois desconsidera a realidade social brasileira. O PSOL se manifesta com serenidade, com clareza e com convicção. O mais é demasia e exagero, algo insustentável do ponto de vista social e político”, afirmou Chico Alencar.

Pelo projeto, o subsídio mensal é fixado em R$ 26.723,13, a partir de 1º de fevereiro de 2011. Atualmente o valor é de cerca de R$ 16.000,00.

A bancada do PSOL protocolou Projeto de Decreto Legislativo propondo que o reajuste de parlamentares do Congresso Nacional, do presidente e do vice-presidente da República seja feito anualmente, de acordo com o índice de inflação do período.

Brasil é condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos

A Corte Interamericana de Direitos Humanos notificou o Brasil, no dia 14 de dezembro, sobre a sentença do tribunal a respeito do processo movido pelos familiares dos guerrilheiros desaparecidos no Araguaia. Em comunicado, a corte diz que “com base no direito internacional e em sua jurisprudência constante, a Corte Interamericana concluiu que as disposições da Lei de Anistia que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a convenção americana e carecem de efeitos jurídicos, razão pela qual não podem continuar representando um obstáculo para a investigação dos fatos do caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis”.

“Após a derrota que significou a decisãodo Supremo Tribunal Federal validando a Lei de Anistia para os torturadores, essa é uma vitória imensa dos familiares e de todos os que lutam pelos direitos humanos no Brasil e no mundo. Agora, o Brasil terá que compatibilizar sua legislação interna aos compromissos assumidos no âmbito internacional. A Lei de Anistia não pode servir de escudo para impedir a investigação e a punição dos agentes públicos que cometeram violações dos direitos humanos durante a ditadura militar.

Confira a nota de imprensa divulgada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos:

Sentença do caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) Vs. Brasil

No dia de hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos notificou o governo do Brasil, os representantes das vítimas e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a respeito da Sentença no caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) versus Brasil. Em sua Sentença, o Tribunal concluiu que o Brasil é responsável pela desaparição forçada de 62 pessoas, ocorrida entre os anos de 1972 e 1974, na região conhecida como Araguaia.

No caso referido foi analisada, entre outras coisas, a compatibilidade da Lei de Anistia No. 6.683/79 com as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil à luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Com base no direito internacional e em sua jurisprudência constante, a Corte Interamericana concluiu que as disposições da Lei de Anistia que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana e carecem de efeitos jurídicos, razão pela qual não podem continuar representando um obstáculo para a investigação dos fatos do caso, nem para a identificação e a punição dos responsáveis.

Além disso, a Corte Interamericana concluiu que o Brasil é responsável pela violação do direito à integridade pessoal de determinados familiares das vítimas, entre outras razões, em razão do sofrimento ocasionado pela falta de investigações efetivas para o esclarecimento dos fatos.

Adicionalmente, a Corte Interamericana concluiu que o Brasil é responsável pela violação do direito de acesso à informação, estabelecido no artigo 13 da Convenção Americana, pela negativa de dar acesso aos arquivos em poder do Estado com informação sobre esses fatos.

A Corte Interamericana reconheceu e valorou positivamente as numerosas iniciativas e medidas de reparação adotadas pelo Brasil e dispôs, entre outras medidas, que o Estado investigue penalmente os fatos do presente caso por meio da justiça ordinária.

A composição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na adoção desta decisão de 24 de novembro de 2010 foi a seguinte: Diego García-Sayán (Peru), O conteúdo deste comunicado é de responsabilidade da Secretaria da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O texto oficial da sentença pode ser obtido em http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.pdf.

Giannazi exige explicações do IPESP sobre aplicação no Banco Panamericano

O deputado Carlos Giannazi, no dia 23 de novembro, cobrou diretamente explicações ao superintendente do IPESP, Carlos Henrique Flory, em relação à informações sobre a aplicação de cerca de 40% dos recursos das carteiras dos advogados e cartorários no Banco Panamericano. Na mesma data, o mandato protocolou um Requerimento de Informação na superintendência do Instituto questionando o valor aplicado no banco, de quem é a responsabilidade por esta aplicação e qual a atual e real situação desse numerário, além de esclarecimento sobre o risco de perda desse aporte.

Flory respondeu ao parlamentar dizendo que há um investimento de R$ 10 milhões de cada carteira nesse banco em fundo de investimento, porém, segundo o representante do IPESP, não há risco pois, de acordo com a legislação, caso o banco quebre o dinheiro vai para outro banco gestor.

Giannazi requisitou também uma reunião, nos próximos dias, no Instituto levando consigo pelo menos um contribuinte de cada uma das duas carteiras, na qual serão discutidos os problemas relacionados à falta de informação e de transparência, dificuldade de acesso aos boletos, saúde financeira das carteiras etc.

“Os advogados e cartorários correm ainda um sério risco de perderem os seus recursos e não podem ser penalizados mais uma vez”, argumenta Giannazi referindo-se à legislação aprovada na ALESP que impôs o fim das duas carteiras de previdência. Segundo informações da ADDPA, conselheiros da carteira, em meados de 2009, deliberaram pela manutenção da então política de aplicação no Panamericano e o inconformismo do movimento independente dos advogados ipespianos passa pela falta de participação destes no conselho da carteira e pela ausência de transparência dos atos de interesse dos contribuintes.

Sobre isso Carlos Giannazi lembra que já está aprovada na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa a convocação do superintendente do IPESP para prestar esclarecimentos sobre diversos problemas e denúncias levantadas pelos contribuintes da Carteira de Previdência dos Advogados (Flory foi designado como liquidante da CPA). Diante do agravamento da situação dos contribuintes do IPESP o deputado pedirá celeridade dessa convocação à presidência da Comissão.

Deputado Chico Alencar do PSOL e a Campanha Eleitoral do PSOL serão premiados no 9º Prêmio Aro-Íris de Direitos Humanos

Evento realizado pelo Grupo Arco-Íris acontece dia 6 às 20h na Casa de Cultura Laura Alvim

Na próxima segunda-feira (6/12), a Organização sobe aos palcos da Casa de Cultura Laura Alvim para apresentar @s 23 premiad@s, entre personalidades e instituições, que fizeram a diferença para a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em 2010. O evento também conta com o show de Leila Maria, que convida Nise Palhares, Aline Ramos e Elza Ribeiro.

“O Prêmio Arco-Íris de Direitos Humanos é uma celebração onde reconhecemos a importância de indivíduos, representantes do Poder Público e organizações da sociedade civil, privadas ou estatais, que se destacaram no corrente ano com ações de visibilidade ou benefícios para a comunidade LGBT. Ativistas e personalidades serão convidados a entregar o “Troféu Arco-Íris de Direitos Humanos” aos contemplados”, explica o presidente do Grupo Arco-Íris, Julio Moreira. Confira as categorias e os premiados:

Categoria Especial: Senadora Fátima Cleide e Deputado Federal Chico Alencar

A senadora Fátima Cleide (PT-Rondônia) é trabalhadora da educação. Eleita em 2002 com mandato até fevereiro de 2011. Relatora do PLC 122/06 (criminalização da homofobia) que ainda tramita no Senado Federal por sofrer resistência de fundamentalistas religiosos.

Chico Alencar (PSOL-Rio de Janeiro) é premiado pelo seu histórico enquanto parlamentar, defendendo as questões de direitos humanos e a pauta LGBT. Alencar tem sido responsável pela aprovação de emendas parlamentares para a implementação de políticas públicas pró-LGBT no estado do Rio de Janeiro.

Atuação no Judiciário: Juiz Federal Roger Raupp Rios

Como juiz federal, Roger Raupp Rios é autor de vários livros e artigos sobre orientação sexual e identidade de gênero, sempre sob uma perspectiva respeitosa e esclarecedora, sob o ponto de vista judicial. Também assina vários veredictos em prol da causa LGBT.

Arte e Cultura: Cine Clube LGBT

O Cineclube LGBT exibe filmes nacionais e internacionais com temáticas relacionadas a Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. As sessões acontecem no ODEON Petrobrás e são seguidas de uma festa comandada pelo DJ Great Guy.

Responsabilidade Social: Banco do Brasil

O Banco do Brasil é premiado pelos benefícios e reconhecimento da união homoafetiva, tanto para funcionários quanto para clientes. O BB passou a conceder o crédito imobiliário através de confirmação da união homoafetiva a partir de declaração por escrito. Além disso, desde 2005, o Banco do Brasil aprovou uma diretriz que estende os benefícios de saúde da empresa para parceiros do mesmo sexo. A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – Cassi. Tal decisão partiu do pedido do funcionário Augusto Andrade, ex-presidente do Grupo Arco-Íris, que trabalha no banco há mais de 30 anos. O processo foi ganhando apoio de outros funcionários e até uma lista de gays assumidos surgiu.

Políticas Públicas: Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do RJ

A SEASDH, através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, tem sido a principal interlocutora entre o movimento LGBT fluminense e o Governo do Estado do RJ. No início do ano, dedicou o 7º andar inteiro do prédio da Central do Brasil para serviços que promovam a cidadania desta comunidade, como o Disque Cidadania LGBT (0800 023 4567) e atendimento jurídico, social e psicológico, que fazem parte do pacote de medidas pró-LGBT RIO SEM HOMOFOBIA. Além de patrocinar a Parada do Orgulho LGBT-Rio.

Voluntariado: Lilian Motta e Verônica Bairral

Desde 2003, Lilian e Verônica dedicam boa parte de seu tempo a atividades relacionadas ao Grupo Arco-Íris. Na época da Parada do Orgulho LGBT-Rio, trabalham na coordenação de voluntários e na divulgação virtual dos eventos, sempre de forma voluntariada.

Imprensa: Mohamed Saigg (O DIA)

O jornalista fez uma série de reportagens no jornal O DIA, de grande circulação no Rio de Janeiro. As matérias (de 2 páginas, cada) tinham como tema a homofobia em comunidades carentes e escolas. Foram impressas no dia 6, 7 e 8 de setembro de 2009. A quarta matéria foi uma entrevista da senadora Fátima Cleide, publicada em um domingo (13 de setembro).

Organização Comunitária: CAMTRA (Casa da Mulher Trabalhadora)

A Casa da Mulher Trabalhadora tem como missão ir ao encontro de outras mulheres com a perspectiva de colaborar para o fortalecimento de sua autonomia e despertá-las para a importância de sua participação na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Ativismo LGBT: Igreja Cristã Contemporânea e Comunidade Betel

As duas Igrejas têm se destacado no ativismo LGBT defendendo uma ótica religiosa inclusiva. Participaram dos atos, manifestações e Parada. Possuem papel fundamental na desconstrução da ideia de pecado ligada à homossexualidade.

Ativismo na luta contra a Aids: Fundação Schorer

A Fundação Schorer é uma instituição holandesa sem fins lucrativos que atua desde 1967 pelos direitos, saúde e bem-estar de homossexuais. Desde 1997, a fundação apoia projetos no Brasil, sendo o último o Programa SAGAS. Quatro instituições desenvolvem o programa: SOMOS (RS), ABIA (RJ), GRAB (CE), Grupo Arco-Íris (RJ) e ao todo contam com seis projetos com foco na prevenção de DSTS/HIV/AIDS e na promoção da qualidade de vida de LGBT, sendo um projeto específico para mulheres lésbicas e bissexuais.

Estudos Acadêmicos: Marcio Caetano

Em 2005, Marcio Caetano defendeu uma das primeiras dissertações sobre homossexualidade e escola no Brasil. Com o título “Os gestos do silêncio para esconder as diferenças”, a dissertação defendida na UFF foi a primeira investigação de uma trajetória acadêmica marcada pelo diálogo com movimento social LGBT. As investigações de Caetano no campo da saúde e da educação subsidiaram inúmeras ações do movimento social LGBT.

Ações Legislativas: Deputado Federal José Genuíno

Um dos onze co-autores de projeto de lei que garante o reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil (PL 4914/09), o deputado José Genoíno (PT-SP) vem realizando discursos veementes em prol deste projeto de lei.

Visibilidade Trans: Luana Muniz

Luana Muniz começa sua história no musical Mimosa, no teatro Brigite Blair (anos 80); viajou para a Europa e trabalhou em vários cabarés. Luana vivenciou altos e baixos; além de conhecer de perto as calçadas e esquinas. Líder das meninas da Lapa, Luana fundou a Agentte; participou da primeira turma do projeto Damas e da ativação do Projeto Travesti e Cidadania (CIEDS). Luana apóia a ONG Água Viva e desenvolve trabalhos comunitários com pessoas vivendo com HIV/Aids e que se encontram em risco social. Sua participação como interlocutora entre comunidade trans e sociedade tem sido de extrema importância para que projetos de cidadania e prevenção tenham obtido sucesso.

Atitude: Prof. Antonio Pinheiro

Angélica Ivo

Família Marques

O professor Antônio Pinheiro atua no Instituto de Educação Sara Kubitscheck; é coordenador do projeto Pro Dia Nascer Feliz e foi colaborador da pesquisa Homofobia nas Escolas, das secretarias estaduais de Educação e Assistência Social e Direitos Humanos.

Mãe de Alexandre Ivo, brutalmente assassinado por uma gang em São Gonçalo, Angélica Ivo tem se mostrado uma fiel defensora dos direitos LGBT. Está sempre presente em eventos e atos que reivindicam ações concretas de combate à homofobia.

A família Marques pressionou até o fim para que o crime contra o rapaz Douglas Marques fosse solucionado e não caísse no esquecimento. Douglas foi baleado na barriga no Parque Garota de Ipanema por um militar homofóbico depois da 15ª Parada do orgulho LGBT-Rio.

Visibilidade Lésbica: Angélica “Morango” e Nise Palhares

Ana Angélica, mais conhecida como “Morango”, participou da 10ª edição do reality show da TV Globo: Big Brother Brasil. Assumiu-se lésbica logo no primeiro dia do programa e permaneceu tratando o assunto com naturalidade, o que muito ajuda a tratar o tema aqui “fora”. Morango participou de vários atos e Paradas LGBT pelo Brasil a fora, sempre utilizando sua imagem popular para o combate à homofobia.

Um dos maiores programas de reality show de hoje em dia, o Ídolos da TV Record, foi o que impulsionou a carreira de Nise Palhares. A cantora lésbica é residente de boates como 1140 e Papa G e tem no seu canto a força da resistência da mulher. Tem vivido e sobrevivido de sua arte, sempre com a cumplicidade de uma legião de fãs, na sua maioria mulheres lésbicas.

Marketing: PSOL (Partido Socialismo e Liberdade)

O programa eleitoral de Plínio Arruda, do PSOL para a presidência da República exibiu um beijo gay entre dois jovens. A propaganda foi o assunto mais comentado na primeira semana eleitoral do país. Apesar de o beijo ter menos de cinco segundos, foi suficiente para levantar o debate em torno dos LGBTs.

Saúde Lésbica: Projeto Laços e Acasos: Mulheres, Desejos e Saúde

O projeto Laços e Acasos do Grupo Arco-Íris lançou neste ano a campanha “Quer Pegar?”, que além de informar lésbicas e mulheres bissexuais quanto às formas de contaminação de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), também oferece as chamadas “sainhas”, que são as barreiras, feitas de látex, produzidas especialmente para lésbicas e mulheres bissexuais.

FONTE: http://www.arco-iris.org.br/destaques/9%c2%ba-premio-arco-iris-de-direitos-humanos/