terça-feira, novembro 22, 2011

PRÓXIMA REUNIÃO

Nossa próxima Reunião está marcada para o dia 26 de novembro as 14 horas. Faremos um grupo de estudos sobre Educação.

Endereço rua Gastão Dal Farra s/n Bairro Demétria
Esperaremos os interessados na entrada da Demétria as 13:45
Tel para contato: 8156-0545


Abuso de poder em Lençóis Paulistas

Olá companheiros!! Divulgo aqui um lamentável acontecimento ocorrido com um dos nossos militantes de lençóis paulistas Rodolfo Pelegrin,em uma das sessões da câmara dos vereadores nesta segunda -feira dia 20 de novembro.  Ao ficar sabendo de uma montagem feita com a santa ceia que colocava fotos dele e de outros militantes do PSOL em Lençóis Paulistas com caráter extremamente gozador. Nosso companheiro se defendeu  e acabou sendo preso por policiais miltares. Segue abaixo o relato:


Caros lençoenses
Nesta segunda-feira, utilizando-se de forma abusiva de uma lei rechaçada por acordos internacionais firmados pelo Brasil, o presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista deu voz de prisão contra mim, fazendo com que eu fosse levado por policiais, em viatura, até a delegacia de polícia. Desacato foi a absurda acusação, abuso de autoridade foi o fato.
Cheguei à Câmara Municipal, excepcionalmente cheia, e fui informado de que os vereadores se preparavam para atacar minha honra e meu partido com uma imagem, uma montagem que continha o meu rosto. Adiantei-me ao ataque, e ainda antes de iniciada a sessão, fui à frente do plenário e fiz um pronunciamento. Denunciei o que estava por acontecer, ataquei o baixo nível da intenção. Afirmei que esta não é a política do meu partido, o PSOL, que mesmo nos momentos mais tensos da mobilização contra a corrupção da câmara não fizemos ataques pessoais, não caluniamos nossos adversários políticos. Denunciei que esta atitude está ligada ao baixo nível da política lençoense, e que os vereadores, em vez de me difamar, deveriam cumprir com suas obrigações, investigar as despesas da casa, e cassar o vereador que tinha admitido na tribuna da câmara ter feito uso indevido do carro oficial. Declarei que nosso partido quer o debate político, e cansou de convidar os vereadores para um debate que eles, na prática, se recusaram a fazer. Antes de sair, Formigão (PSDB), líder da prefeita Bel na câmara, veio em minha direção com uma impressão da referida imagem, comprovando, diante dos olhos de todos, as intenções que eu tinha acabado de denunciar. Retirei-me logo em seguida, e fiquei do lado de fora do plenário.
Foi quando, sozinho, vi chegarem os carros da polícia. Assim que os policiais desceram do carro, puderam verificar que a situação era tranquila, não existindo motivo para medidas policiais. Cheguei a conversar com eles, amistosamente.
Voltando à entrada da câmara, ouvi meu nome sendo pronunciado pelo presidente da casa, Juruna (PTB), logo em seguida dando voz de prisão contra mim. Rapidamente, dirigi-me à mesa e exerci meu direito, dando voz de prisão em flagrante por abuso de autoridade contra o chefe da câmara. Arbitrariamente, fui eu levado na viatura, e não aquele que cometeu um ato contra minha dignidade, meus direitos, as leis brasileiras. Fui tirado do plenário pelos policiais, evidentemente revoltado e manifestando minha indignação. Há, certamente, vários vídeos em que cada palavra que digo aqui será comprovada.
É deprimente que aqueles que não cumprem com seu dever se utilizem de atitudes baixas e autoritárias para afirmar seu pequeno poder. É lamentável, também, constatar que o que ocorreu em Lençóis Paulista tem sido visto em diversas ocasiões dentro e fora de nosso país – aqueles que têm coragem de se levantar e lutar contra os absurdos praticados pelos governos são criminalizados. Governantes corruptos, despóticos, financiados pelos grandes responsáveis por toda a injustiça social e destruição ambiental que vemos todos os dias – estes se safam.
Esta prisão, como diz nosso caro Plínio, é daquelas que orgulham, pois deriva da coragem de lutar. Mais orgulho terei, entretanto, quando mais uma vez, sairmos às ruas e, coletivamente, dermos um basta à esta política suja e antidemocrática praticada ontem e hoje pela direita lençoense, brasileira e mundial.

quinta-feira, novembro 10, 2011

PSOL-BOTUCATU APOIA MOVIMENTOS DE TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA NA REGIÃO

PSOL-BOTUCATU APOIA MOVIMENTO DE TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA NA REGIÃO


Integrantes do PSOL-Botucatu estiveram no acampamento de trabalhadores do grupo MOVIMENTO PAZ NO CAMPO, que reivindicam terra na região de Botucatu. Cerca de 200 pessoas do Movimento estão acampadas nas margens da estrada de ferro de uma estação desativada na região próxima a empresa Eucatex. O local do acampamento fica próximo a fazenda Morrinhos, pertencente à empresa de agroindústria Agriways S/A, onde existem plantações de monocultura de cana, citros e eucalipto.

Apesar de não haverem invadido os limites da citada propriedade, foi concedido à empresa de agroindústria a reintegração de posse, sendo que os trabalhadores deixarão o local do acampamento na manhã da sexta-feira dia 11.

Por outro lado, os acampados alegam que estão em área pertencente à União (área da antiga RFFSA), sendo, inclusive, que teria sido a própria empresa Agriways quem teria invadido parte das terras da união, ou seja, teriam grilado parte de suas terras. Isso explicaria o fato dessa empresa estar preocupada com a presença dos SEM TERRA na região, pois toda terra grilada, segundo a lei vigente, deve ser repassada á Reforma Agrária.

Todas essas informações, segundo os acampados, serão provadas através de documentação que será fornecida pelo Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
Todavia, esse órgão governamental que deveria fomentar a reforma agrária no país está mergulhado em corrupção e burocracia, o que retarda e dificulta a justa luta pela terra.

O Partido Socialismo e Liberdade solidariza-se com a causa desses trabalhadores, bem como de todo e qualquer movimento que busque a tão almejada igualdade e paz social.

Gustavo-bilo e Roberta-maha, militantes do PSOL





terça-feira, novembro 01, 2011

REUNIÃO PSOL BOTUCATU

O Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, núcleo de Botucatu, informa que realizará  reunião no dia 03 de novembro de 2011, as 20:00 horas, na rua João Passos, 919, Centro, Botucatu.
Informações: Maha - 8152.5865 (tim), Bilo - 9706.9146 (vivo) 

segunda-feira, outubro 03, 2011

A “regulamentação realmente existente” da EC-29 (e como resistir à destruição do SUS)

Por Felipe Monte Cardoso – Médico de Família e Comunidade e Diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp

O Brasil é um país curioso: mesmo possuindo uma das mais avançadas legislações para o direito à saúde no mundo, este direito não existe de fato como uma totalidade (ou em caráter universal), senão através de experiências descontínuas e incompletas que não constituem o que o jargão da saúde coletiva chama de “rede”. Este fato pode ser evidenciado subjetivamente pelo mal-estar vivenciado pelo conjunto da população que usa plenamente o SUS (e não de modo seletivo, como faz ¼ dos brasileiros); ou objetivamente, ao se constatar que os principais indicadores de saúde brasileiros estão abaixo da média da América Latina.

Mais curiosa ainda foi o que se fez com uma bandeira histórica do movimento em defesa do direito à saúde: a Câmara dos Deputados, dominada pela coalizão do governo Dilma, aprovou uma regulamentação da Emenda Constitucional 29 (criada em 2000 para aumentar os recursos para a saúde) que conseguiu reduzir (!) as verbas para a saúde. O movimento social honesto, em especial aquele com relações mais próximas ao governo, está perplexo. Mas não deveria. A “regulamentação realmente existente” da EC-29 não é um raio em céu azul; é, antes de tudo, o corolário de um governo que se pauta, em primeiro lugar, pela defesa intransigente da ordem capitalista dependente brasileira – isto é, da defesa dos interesses do grande capital (em especial do rentismo), em detrimento do bem estar do conjunto da nação.

Não se pode, portanto, apenas responsabilizar a Câmara ou apostar todas as fichas na votação do Senado. Nem é preciso lembrar que a casa dirigida por José Sarney não tem grandes vocações para democracia no sentido lato. Os próprios líderes do governo (Romero Jucá) e do PT (Humberto Costa) na casa admitem que a regulamentação desejada pelo movimento social (10% da receita corrente bruta) “é inviável”. Conclui-se que a “regulamentação realmente existente” da EC-29 é a cara da política brasileira atual: mesquinha, injusta, hipócrita e profundamente antidemocrática (se entendemos democracia como um conjunto de direitos garantidos aos cidadãos de um país, e não o mero rito eleitoral). É preciso compreender os fundamentos deste caráter tão restrito da ordem política brasileira, onde não cabe o direito à saúde.

Subfinanciamento dos direitos sociais e o modelo de dependência externa

O fato de que o Sistema Único de Saúde é subfinanciado é admitido mesmo por todos os partidos e agrupamentos da ordem brasileira; existe um entendimento que o Brasil deveria gastar pelo menos 7% do seu PIB com o SUS (o atual patamar é de cerca de 3,5%). O que o bloco dominante da política brasileira (desde a coalizão do governo Dilma até a minoria tucana) jamais coloca em questão é que, em conjunto, é impossível financiar a totalidade dos direitos sociais dentro dos estreitos limites do nosso capitalismo dependente.

Para dizer de maneira objetiva: os 10% do PIB (R$ 367 bi) reivindicados pela educação, os pelo menos 7% do PIB para a saúde (R$ 257 bi) , outros tantos para a reforma agrária, mais uma bolada para a reforma urbana, superam em muito os atuais 12% (Carga Tributária Líquida – R$ 441 bi) que “sobram” para financiar os direitos sociais. Esta “sobra” significa 1/3 dos cerca de 35 % da carga tributária bruta (R$ 1,28 tri), isto é, do conjunto dos impostos arrecadados pela Nação. Qualquer pessoa que cuide das contas de casa perguntaria: onde está o restante?

A maior parte destes recursos é utilizada para pagar a dívida pública brasileira. Em 2010, R$ 635 bilhões (17% do PIB) foram gastos apenas com pagamento da dívida da União, exatamente o montante reivindicado pelos movimentos sociais de saúde e educação juntas.

Nunca é demais repetir que o caráter sacrossanto no pagamento da dívida pública é o principal nexo da dependência do Brasil em relação ao grande capital; ou seja, é a expressão do principal entrave à construção de uma ordem social justa. Que a legitimidade desta dívida seria posta em xeque com uma auditoria bem conduzida. Que qualquer governo comprometido radicalmente com a classe trabalhadora e do povo pobre enfrentaria essa questão (como de fato fez o governo equatoriano). Sendo assim, o fato de que os governos petistas (Lula e Dilma) tenham se constituído no principal fiador de nossa subordinação às vontades do grande capital neste início de século causam e ainda causarão estranheza nos movimentos sociais, pois aqueles possuem a aparência de governos promotores do bem-estar social. Esta aparência, porém, cai por terra no exato momento de concretizar as condições fundamentais para a implantação das políticas sociais universalistas tão necessárias ao Brasil.

O caso da saúde, assim, jamais pode ser visto de forma isolada. O fato da regulamentação da EC-29 não atender aos requisitos mínimos do financiamento do SUS deve ser compreendido dentro do compromisso da coalizão governista (e também da oposição de direita, PSDB-DEM-PPS-PV) com os fundamentos da política econômica: ajuste fiscal e utilização dos recursos públicos para o pagamento da dívida.

Sem compreender este mecanismo, o movimento social se torna refém da chantagem governista, que condiciona a regulamentação da EC-29 à criação de mais um imposto, a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Esse debate é uma tática do governo para desviar a atenção da essência do problema, que é: enquanto o Brasil mantiver seus compromissos com grande capital, expresso, em especial, pelo pagamento religioso da dívida pública, o financiamento do conjunto dos direitos sociais não será resolvido.

A estrutura tributária brasileira e a CSS

Mesmo assim, vale a pena entrar brevemente no debate da estrutura tributária na qual a CSS seria “contra-hegemônica”. Um excelente estudo para se aprofundar na natureza da estrutura tributária brasileira é o documento “Sistema Tributário: diagnóstico e elementos para mudanças”, do Sindifisco Nacional.

Para efeitos deste texto, basta resgatar do documento alguns dados: o Brasil tem uma carga tributária semelhante à de países ricos (os 35% do PIB já citados), inclusive países campeões no quesito bem-estar social, como é o caso do Canadá. Porém, ao contrário destes países, os impostos arrecadados incidem muito mais sobre os mais pobres (na forma de impostos cumulativos sobre o consumo, por exemplo). Assim, a carga tributária é instrumento de concentração de renda, ao tirar mais dos mais pobres, agravada ainda pela principal destinação dada a ela: o já citado pagamento da dívida pública.

Neste sentido, é de se desconfiar da criação de mais um imposto (cujo caráter supostamente progressivo é posto em dúvida pelo fato de que milhões de brasileiros pobres que vivem na informalidade estarão ainda sujeitos a ele) sem a transformação profunda da carga tributária brasileira no sentido de um sistema mais justo. Ainda mais quando a proposta vem de um governo que no início deste ano promoveu cortes no orçamento social. Nada garante que o governo Dilma não faça como FHC, que desviou os recursos da CPMF da saúde.

Ainda assim, se novos impostos fossem criados, eles deveriam incidir diretamente sobre o grande capital (e não sobre uma parcela significativa dos assalariados, inclusive a chamada “nova classe média”, conforme prevê a CSS). Há um projeto na Câmara que prevê a taxação de grandes fortunas, e mesmo a taxação de remessa de lucros ao exterior. Mas eles não são postos em prática porque tanto a coalizão governista como a oposição de direita não tem como se esquivar de seus compromissos com o grande capital.

Lutar pelo SUS é lutar pelo seu caráter 100% público e estatal e pela ruptura com o atual modelo político e econômico

A despeito das atuais (e importantes) mobilizações pela regulamentação da EC-29, os movimentos sociais combativos não podem esquecer que existe um conjunto de ataques articulados ao SUS. Desde a recém-criada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que privatiza os Hospitais Universitários Federais brasileiros, passando pela dupla-porta dos Hospitais paulistas e pelas Parceriass Público-Privadas de São Paulo à Bahia, chegando à aprovação da lei de Organizações Sociais no Rio de Janeiro. A privatização da gestão e do atendimento, que inclui a entrada da “nova classe média” no mercado de planos de saúde, é a política hegemônica de todas as frações do bloco que domina a política brasileira, independente de sua coloração partidária.

Dissociar a luta pelo financiamento da luta pelo SUS 100% público e estatal abre um precedente perigoso: mesmo se a EC-29 fosse aprovada nos moldes defendidos pelo movimento, no contexto de um SUS dominado por organismos privados (ainda que com verniz “estatal”, como a maioria das Fundações), esta aprofundaria uma das vulnerabilidades do SUS, que é o financiamento do setor privado pelo público. Onde se constata que a luta pela real implementação do SUS passa, igualmente, pela defesa deste contra os interesses privados na saúde e pela garantia de financiamento público ao conjunto de todos os direitos sociais.

Finalmente, superar a pulverização das lutas dentro da saúde e dentro dos movimentos sociais requer a compreensão de que o combate à atual ordem política e econômica é requisito fundamental para romper com as amarras que separam o povo brasileiro de suas maiores aspirações e enfrentar o bloco da ordem (polarizado por PT e PSDB), principal guardião político destas amarras.

Pode ser óbvio, mas há que se ressaltar que grandes problemas exigem grandes soluções. O financiamento dos direitos sociais não se concretiza sem enfrentar as grandes questões nacionais, que, por sinal, estão totalmente interligadas. A questão do financiamento dos direitos sociais exige a auditoria imediata da dívida pública, que é barrada sistematicamente pelo bloco da ordem.

Por isso, urge fazer oposição conseqüente, mas decidida, aos governos que retiram direitos, privatizam os serviços públicos, implementam medidas antissociais, cooptam e/ou reprimem os movimentos sociais e avançam na destruição do meio ambiente. A articulação desta totalidade de lutas será mais um passo na retomada dos ideais da Reforma Sanitária, que compreendia que a questão da saúde só pode ser resolvida com profundas mudanças em nossa sociedade extremamente desigual.

quinta-feira, setembro 29, 2011

REUNIÃO PSOL-BOTUCATU

Haverá reunião do núcleo PSOL-Botucatu no dia 05 de outubro de 2011 (quarta-feira), as 19:00 horas, na rua Cav. Mansueto Lunardi, 384, Vila Nova Botucatu (rua da escola CEVILLA). A reunião é aberta a todos os interessados, não sendo permitida a presença de pessoas filiadas a outros partidos políticos.
Informações: Maha: 8152.5865 (tim), Bilo: 9706.9146 (vivo) 

quinta-feira, setembro 22, 2011

REUNIÃO PSOL-BOTUCATU

A próxima reunião da executiva municipal do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-Botucatu), ocorrerá no dia 28 de setembro de 2011, as 19:00 horas, na rua João Passos, 919, Centro, Botucatu-SP.
Contatos: 8152.5865 (tim) - Maha

sábado, setembro 03, 2011

Aprovado na Câmara, Pronatec beneficia a iniciativa privada e não dá acesso à educação de qualidade


O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – Projeto de Lei 1209/2011 – foi aprovado na Câmara dos Deputados, com voto contrário do PSOL, que defendeu para a juventude brasileira o direito ao ensino técnico e profissionalizante público, gratuito e de qualidade.
De acordo com o deputado Ivan Valente, a proposta do Pronatec já começa errada ao ir contrariamente a uma das decisões da Conferência Nacional de Educação, que deliberou contra a transferência de recurso público para o setor privado. Bilhões de reais devem ser repassados, inclusive com abertura de linhas de crédito pelo BNDES, a entidades privadas, sem definição de critérios de repasse quanto à qualidade do ensino a ser oferecido.
Além disso, o projeto não esclarece de onde provirão os recursos para o custeio do programa – o que deixa claro que o Executivo pode passar por cima de normas de compatibilidade financeira, mas propostas do Legislativo acabam sendo barradas. Sob a justificativa de ampliar o acesso à educação profissional para jovens do ensino médio e para trabalhadores sem formação, o Pronatec mostra-se como uma proposta de privatização e mercantilização da educação.
Na opinião de Ivan Valente, o Pronatec é um ProUni. “Sobre esse projeto pesam os mesmos problemas que vimos na discussão do ProUni. Em nome da expansão do ensino superior público, abriu-se uma enorme brecha de isenções fiscais para escolas particulares que estavam inadimplentes. Ou seja, transferência de recurso público para o setor privado ao invés de expandirmos a rede de ensino superior público com qualidade, ensino, pesquisa e extensão. No PRONATEC, o raciocínio é semelhante, só que há mais questões envolvidas, porque, além da isenção fiscal, existem as bolsas pra serem concedidas”.
O PL 1209 ainda será debatido no Senado.

quinta-feira, setembro 01, 2011

25/08/2011 - 16:43 Privatizações avançam fortemente com a aprovação de projetos na Câmara


Após o Plenário da Câmara ter aprovado, na terça feira, a Medida Provisória 532, que avança na privatização dos Correios, comissões aprovaram dois projetos de lei que privatizam outros setores importantes: a previdência dos servidores públicos e o ensino técnico.
Nesta semana, três comissões (Constituição e Justiça; Educação; e Finanças e Tributação) aprovaram o Projeto de Lei 1.209/2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). Este Programa prevê a destinação de recursos públicos para instituições privadas de Ensino Técnico, sem a garantia da qualidade deste ensino, como já ocorre hoje no ProUni. O artigo 8º do PL, por exemplo, prevê o repasse de recursos públicos para entidades privadas, enquanto o artigo 20 transforma oSistema S em integrante do sistema federal de ensino. Desta forma, poderão ser destinados recursos públicos a este sistema sem a necessidade de convênio, ou seja, sem controle.
Agora, o PL segue para votação no plenário e depois para o Senado.

Privatização da previdência dos servidores públicos
Enquanto isso, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, por 13 votos a 7, o PL 1992/2007, que privatiza a previdência dos servidores públicos. Ainda resta a votação de destaques (propostas de alteração do texto) e a votação em outras comissões da Câmara e Senado.
Este PL completa a reforma da Previdência de Lula de 2003, que já previa a limitação da aposentadoria dos futuros servidores ao teto do INSS (atualmente de R$ 3.689,66), e que vem perdendo valor nas últimas décadas. Para receber mais, os servidores terão de contribuir para um fundo de pensão na modalidade “contribuição definida”, ou seja, onde se sabe o valor da contribuição, mas não o do benefício de aposentadoria, que dependerá do rendimento das aplicações de tal fundo no incerto mercado financeiro.
O PL ainda define, em seu artigo 15, que a gestão destas aplicações ficará a cargo de grandes instituições financeiras, principalmente os bancos privados, os verdadeiros beneficiados com a proposta.
Além disso, o governo pode induzir o conjunto dos atuais servidores a também aderir a esta nova modalidade de aposentadoria, por meio de instrumentos já praticados atualmente, como a quebra de paridade, ou seja, a não-extensão de reajustes aos servidores inativos e pensionistas, que mina a confiança dos servidores no atual sistema.
O governo e analistas neoliberais justificam o PL 1992 com argumentos altamente questionáveis, tais como um suposto “déficit” da previdência dos servidores, que estariam consumindo cada vez mais recursos. Porém, o gasto com inativos e pensionistas do setor público federal vem caindo, de 2,14% do PIB em 2002 para 1,99% do PIB em 2010.
Esta alegação de “déficit” não procede, dado que a garantia da previdência do servidor é obrigação do Estado. Além do mais, nas últimas décadas o setor público sofreu redução no número de servidores ativos, devido à insuficiência de concursos públicos. O número de servidores ativos do Poder Executivo em 2010 ainda era menor que 20 anos atrás, em 1991.
Caso este número tivesse ao menos acompanhado a evolução do PIB (Produto Interno Bruto) do período, tal alegado “déficit” não existiria, mesmo pela metodologia equivocada de se comparar contribuições com benefícios.

sábado, agosto 20, 2011

PSOL vota contra a proposta que privatiza os Correios

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 17, a Medida Provisória 532/2011, mas ainda há destaques para serem votados, que só serão apreciados na próxima semana. A MP 532 é mais uma proposta do governo federal recheada de penduricalhos, já que trata da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da estrutura da Presidência da República.

O PSOL votou contra a MP, que sob o disfarce de modernização dos Correios pretende, na verdade, a privatização. Para o líder Chico Alencar, transformar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em sociedade anônima é permitir um “poder suspeito” às subsidiárias e, consequentemente, permitir a privatização.

“Esta é a noite [quarta à noite] do pântano enganoso do discurso. Nós, desde quando éramos do PT — lá se vão alguns anos, uma década — , entendíamos que era estratégico para o desenvolvimento nacional a empresa pública, estatal, controlada socialmente e não manipulada em loteamento de cargos para fazer dela como se fez dos Correios já na era Lula, um balcão de corrupção, ofendendo os trabalhadores dos Correios. Sempre tivemos essa posição e não aceitamos que o PT, ou pelo menos parte dele agora adota, diga que tem de modernizar, que esconde o intuito de privatizar”, disse Chico Alencar.

Segundo o deputado, o assunto deveria ser discutido na forma de projeto de lei, sendo analisado pelas comissões temáticas da Câmara, e não com medida provisória, imposta pelo governo federal.

Para o deputado Ivan Valente, o que o governo pretende fazer com os Correios é a mesma coisa que aconteceu com a Telebras, que foi privatizada e a melhor parte ficou com empresas. “Aqueles que a compraram ficaram com o filé e o Estado com o osso”, resumiu. Para ele, o assunto é amplo, pois envolve prestação de serviços e condições de trabalho dos funcionário dos Correios.

“Faz-se um discurso de oferecimento de maior gama de serviços, diminuição de custos logísticos, ampliação de postos de trabalho, quando, na prática, nós vamos ter uma perda de qualidade de serviços prestados, precarização do trabalho, dos trabalhadores e das suas condições, introdução de jornadas atípicas, que já vêm acontecendo em meio período por hora e outras questões que rebaixam os salários dos servidores e as garantias sociais. Defendemos os Correios 100% estatal e a defesa dessa empresa, que é um orgulho do povo brasileiro”, disse Ivan Valente

ANP – A medida provisória 532 também determina a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola. A ANP passa a operar na fiscalização, comercialização, estocagem, exportação e importação do etanol. Também permite que a mistura de álcool anidro na gasolina seja de 18% no mínimo e de 25% no máximo – antes, a marge era entre 20% e 25%.

A medida provisória alterou ainda a estrutura do Ministério do Planejamento, aumentando de sete para oito as secretarias específicas.


quarta-feira, agosto 17, 2011

Todos às ruas contra Belo Monte

No dia 20 de agosto, sábado, o Brasil vai às ruas para protestar contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Em São Paulo, a concentração para o Ato será a partir das 13 horas no Vão Livre do Masp na Avenida Paulista.
O projeto Belo Monte é um exemplo cabal de ineficiência energética (produzirá, em média, apenas 39% da eletricidade que promete), é absurdamente caro (cerca de R$ 30 bilhões, dos quais 80% são dinheiro do povo, a ser desembolsado pelo BNDES), e foi imposto pelo governo através de um processo brutal de sucessivas violações da legislação e da Constituição nacionais, e de acordos e tratados internacionais.
Acima de tudo, porém, o projeto de Belo Monte vai arrebentar com a vida dos povos, da fauna e da flora do Xingu, destruindo e secando parte de um dos mais belos e ricos rios do mundo, e transformando a região em terra arrasada. Não é à toa que Altamira foi campeã de desmatamento nesse primeiro semestre.
As máquinas já estão escavando o solo nas cercanias das barrancas do Xingu, mas não é tarde para silenciar seus motores! Unido, o povo brasileiro dirá ao governo o que pensa de Belo Monte!
Até agora, temos noticias de que Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Recife, Brasília, João Pessoa, Porto Velho, Belém e Santarém protestarão contra a usina. Outras cidades devem se juntar a essa corrente até o dia 20.
Mundo afora, manifestantes demonstrarão sua solidariedade com os povos do Xingu no dia 22, em frente a embaixadas e consulados brasileiros. Até o momento, ha confirmação de protestos na Austrália, Canadá, Inglaterra, França, Alemanha, Iran, Holanda, Portugal, Escócia, Taiwan, Turquia, Estados Unidos, México e País de Gales.

Militantes do PSOL-SP lançam setorial LGBT na quinta-feira, dia 18

Os militantes LGBT do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) do estado de São Paulo promovem na quinta-feira (18) o lançamento do setorial LGBT do partido. O evento será realizado no auditório Teotônio Vivela, na Assembleia Legislativa a partir das 19h. O deputado estadual Carlos Gianazzi, o deputado federal Ivan Valente, entre outras figuras públicas do partido, estarão presentes para saudar a iniciativa. O lançamento será aberto ao público.

Fundado em 2004, o PSOL é conhecido desde suas origens pela defesa intransigente dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais. Em 2010, o partido elegeu o primeiro deputado federal assumidamente homossexual e defensor das causas dessa população, o professor baiano Jean Willys (RJ). Paralelamente, o candidato a Presidência da República Plínio Arruda Sampaio, também foi pioneiro ao defender o casamento civil igualitário entre pessoas do mesmo sexo em seu programa político. No mesmo ano, o PSOL foi o primeiro partido a exibir, em pleno o horário nobre, um beijo gay na propaganda eleitoral.
Diante do recrudescimento da violência homofóbica em todo o país nos últimos meses, o PSOL não ficou de braços cruzados. Sua militância foi às ruas, para defender a criminalização da homofobia nos quatro cantos do Brasil. Em Brasília, a bancada do partido no Congresso Nacional foi a única a denunciar a conduta homofóbica do Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP) à Comissão de Ética da Câmara. Em São Paulo, o projeto de lei da autoria do Deputado Estadual Carlos Gianazzi, que transformou o dia 17 de maio em Dia Estadual de Luta Contra a Homofobia, finalmente foi aprovado após 4 anos de tramitação, marcando uma grande vitória do movimento LGBT sobre os setores conservadores do legislativo paulista.

Para coroar esta trajetória de lutas pelo respeito à diversidade sexual, a militância LGBT do PSOL São Paulo, virá a público para apresentar ao conjunto do partido, dos movimentos sociais e da sociedade civil a criação deste espaço de discussão democrático, socialista e libertário, que deverá potencializar ainda mais a luta do PSOL pelo fim da discriminação homofóbica.

Reunião


Próxima Reunião ordinária:
Dia: 27/08/2011- Sábado
Faremos o grupo de estudos das 14 as 15hs sobre Rosa Luxemburgo
Local: Demétria: Rua gastão dal farra s/n
Combinamos as 14 horas na entrada da demétria para seguirmos juntos até o local da reunião.

terça-feira, agosto 02, 2011

PSOL-BOTUCATU PARTICIPA DE MANIFESTAÇÃO NA REGIÃO


A FORÇA VEM DO POVO


Na segunda-feira do dia 25/07 tivemos o prazer (Vanessa e Gustavo/Bilo) de estar presente em Lençóis Paulista para uma passeata de manifestação em repudio ao comportamento lamentável do legislativo daquela cidade.

Ocorre que, após algumas denuncias de uso indevido (particular) de carros oficiais e de troca de favores por cargos de comissão, houve uma votação na Câmara para se decidir sobre a instauração de uma Comissão Especial de Investigação (CEI). Nesta, apesar de contar com mais de um terço (04) dos votos a favor da CEI, o presidente da câmara se recusou a instaurá-la, sob a alegação de haverem dúvidas sobre a legitimidade do ato, pois este não estava de acordo com o regimento interno da Câmara. Essa pífia justificativa se sobrepôs, inclusive, ao que determina nossa Constituição!

Em razão da forma como foram tratados os interesses da população, foi organizada esta manifestação, cuja qual se destacou e se diferenciou por ser a primeira a ocorrer na cidade e por contar com a participação de várias pessoas, mais de 100 (cem), inclusive com companheiros do PSOL de outros municípios, como Bauru, Botucatu (nós) e Campinas.

A passeata teve inicio na praça central (biblioteca) da cidade e se dirigiu à Câmara dos Vereadores entoando palavras de ordem, de indignação e de justiça, buscando uma explicação para tamanha falta de respeito com o população local. Após alguns instantes em frente à câmara resolvemos entrar na sessão, nos colocamos em pé, de costas para os vereadores e de frente para as pessoas presentes, convidamos todos a fazerem o mesmo e então batemos palmas e cantamos pela vergonha que os vereadores deveriam estar sentindo, pois era o que sentia a população. Depois das palmas nos retiramos pacificamente, nos reunimos do lado externo para novamente conversar e tornamos a entrar para então assistir ao restante da sessão em silêncio.

Foi muito estimulante poder encontrar, conversar e atuar junto à população e com nossos companheiros partidários, na luta por uma postura política mais ética e transparente. É importantíssimo que a Câmara dos Vereadores saiba que o povo de Lençóis está atento ao que estão fazendo ou deixando fazer, bem como sobre sua discordância de interesses. Parabéns comunidade de Lençóis Paulista!! Parabéns camaradas presentes!! Parabéns a todas as pessoas que se importam, acreditam e fazem algo por uma mudança de consciência, pois sabemos que sem esta, qualquer outra transformação se torna inatingível.


Vanessa e Gustavo – militantes do PSOL Botucatu.





quinta-feira, julho 07, 2011

REUNIÃO DE NÚCLEO PSOL-BOTUCATU

Acontecerá no dia 13 de julho de 2011, as 20:00 horas, na rua João Passos, 919, Centro, Botucatu, a reunião do núcleo do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL. O evento é aberto ao público em geral, com exceção de pessoas filiadas a outros partidos politicos.

quinta-feira, junho 09, 2011

DIALOGANDO SOBRE O NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Ocorreu no dia 31 de maio de 2011 no anfiteatro da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia - Unesp, na Fazenda Lageado, o evento denominado “Dialogando Sobre o Novo Código Florestal”.

O referido evento foi promovido pelo Mandato Popular do Deputado Federal Ivan Valente (PSOL-SP), Executiva Municipal do PSOL de Botucatu e Faculdade de Ciências Agronômicas (FCA) Unesp.

Além do combativo deputado Ivan Valente também compuseram a mesa o Prof. Dr. Luiz César Ribas, a Profa. Dra. Isabel Carvalho, ambos da FCA, e a Profa. Dra. Elizabete Cardieri, do Instituto de Biociências (IB).

O deputado Ivan Valente não poupou críticas à aprovação do novo Código Florestal por parte da Câmara dos Deputados, onde o processo de discussão e votação foi conduzido pela bancada ruralista, que inclui parlamentares do DEM, PSDB, PMDB, PR, PP, PC do B e PT, entre outros, que votaram defendendo os interesses das grandes corporações do agronegócio nacionais e multinacionais.

O deputado debateu sobre o tema e apresentou sua defesa do código atual de forma clara e esclarecedora, derrubando ponto a ponto todos os argumentos favoráveis à aprovação do novo Código Florestal, desmascarando os “paus mandados” do agronegócio, que tem como principais representantes os deputados Aldo Rebelo (PC do B-SP) e Kátia Abreu (DEM-TO).

A importância do tema debatido e a presença de uma das principais lideranças que fazem frente ao rolo compressor da bancada ruralista ficou demonstrada pelos cerca de 300 presentes que lotaram o anfiteatro.

Realçamos ainda a presença do Presidente Estadual do PSOL-SP, Miguel Carvalho, e de representantes de núcleos do PSOL da região, como Lençóis Paulista e Conchas.

Ao final, o deputado Ivan Valente respondeu a várias perguntas do público e foi muito aplaudido por todos os presentes, transmitindo o reconhecimento pelos longos anos de serviços prestados na defesa da democracia, dos direitos dos trabalhadores, do meio ambiente e da educação, além de ser um dos poucos políticos éticos que representam o povo brasileiro no picadeiro de circo chamado Congresso Nacional.



Executiva Municipal do PSOL Botucatu



quarta-feira, junho 08, 2011

REUNIÃO PSOL

A próxima reunião da executiva municipal do PSOL ocorrerá no dia 11 de junho de 2011 (sábado), as 14:00 horas, na rua Cav. Mansuetto Lunardi, 76, próximo a escola Sevilla. O convite é estendido tanto a filiados ao partido como a simpatisantes.  

quarta-feira, junho 01, 2011

segunda-feira, maio 23, 2011

REUNIÃO NÚCLEO PSOL-BOTUCATU

A próxima runião do núcleo PSOL-Botucatu ocorerrá no dia 25/05 (quarta-feira), as 20:00 horas, na rua Cav. Mausueto Lunardi, 384, Vila Nova Botucatu.

quarta-feira, maio 18, 2011

Nota do PSOL sobre a ameaça de dividir o Pará

 

A DIVISÃO DO PARÁ NÃO RESOLVERÁ OS PROBLEMAS DO POVO

O Pará vive a ameaça da divisão. Em recente decisão a Câmara dos Deputados aprovou a realização de um plebiscito para aferir a vontade popular acerca da questão. O PSOL entende que a divisão do Pará não resolverá os graves problemas do povo paraense. Ao contrário, poderá agravá-los ainda mais, porque se pretende manter e aprofundar nestas novas unidades federativas o mesmo modelo excludente e devastador que está na raiz das mazelas sociais existentes em nosso Estado.
Por outro lado, o PSOL reconhece que  o desejo de separação é motivado pelo sentimento do mais completo abandono, por parte dos governos (PSDB, PMDB e PT), em relação aos municípios do interior. O Pará é um estado rico, de povo pobre. São quase 1,5 milhão de pessoas vivendo na mais absoluta miséria. Além disso, as políticas públicas de saúde, saneamento, educação, segurança, transporte e infraestrutura não atendem às mais elementares necessidades da população, tanto da capital, quanto das regiões mais distantes. Enfim, é evidente também que poderosos grupos econômicos e políticos estão por trás da proposta separatista.
É neste contexto que boa parte da população destas regiões é a favor da separação, esperançosa de que o abandono tenha fim. Muitos acreditam que a miséria tem origem no tamanho do estado. Se assim fosse, estados como Sergipe, Espírito Santo e Rio de Janeiro seriam verdadeiros paraísos. O PSOL acredita que a questão não é geográfica, mas política. Não é verdade que a capital do estado fique com as “riquezas” provenientes do interior. Belém é uma cidade pobre, que ainda padece de muitas mazelas sociais.
Quem fica com o dinheiro são as grandes empresas, as oligarquias e os corruptos, que desviam dinheiro público para suas contas milionárias, vide o escândalo da ALEPA e das recentes denúncias de desvio de royalties por prefeituras de cidades do sudeste do estado.
A divisão, além de não resolver efetivamente o abandono, vai custar muito caro aos cofres públicos. Serão mais de 5 bilhões de reais ao ano. Dinheiro que poderia ser usado em políticas públicas e obras para o povo. Por tudo isso, apesar de contrário à divisão do estado o PSOL é favorável à realização do plebiscito.
Os socialistas não temem o debate com o povo. Será preciso, contudo, assegurar medidas que garantam de fato, a democratização do debate, para evitar manipulações da vontade popular, inclusive assegurando que a totalidade da população paraense possa decidir qual o melhor caminho a trilhar.

Resistir para desconstruir: eis a tarefa

Duas décadas vencidas, e é indiscutível que cultural, política e ideologicamente o sistema capitalista se impôs sobre as experiências socialistas do século XX.
Isto quer dizer que estamos diante de um inexorável caminho, sem retorno, para afirmá-lo como o regime que melhor se coaduna com o desenvolvimento social da humanidade? Ou seja, como a forma final de organização civilizatória, insuperável estruturalmente, e apenas passível de aperfeiçoamentos pontuais?
Certamente que não. Se o dito socialismo real se decompôs, foi incapaz de compatibilizar igualdade com liberdade individual plena, isto não resulta em concluir que aquele modelo de sociedade, como um todo, esteja definitivamente condenado.
Afinal, nenhum regime anterior se definiu em tão curto espaço de tempo histórico. Pelo contrário; se formos ao âmago da avaliação, o capitalismo, depois de um bem mais longo período de implantação, é hoje muito mais um regime de ameaça à sobrevivência humana do que processo de qualificação de vida para as maiorias. O que constatamos, para além da própria destruição material das condições de vida, é que o regime sinaliza uma crescente vocação de instrumento para a implantação da barbárie. Da autodestruição.
Seu hegemônico setor econômico – o complexo industrial-militar-petrolífero – depende da existência das guerras para ser factível. Não por acaso, o cadáver da Guerra Fria não chegou a esfriar para que o anticomunismo se visse substituído pelo Choque de Civilizações. Onde se lia comunista, passou-se a grafar árabe islamita. Ou seja, não há inimigos no horizonte visual? Crie-se. Mesmo que sejam os recentes aliados que utilizamos – inventando, financiando e armando – para destruir os inimigos da “guerra anterior”.
Retrocedemos ao tempo das Cruzadas “civilizatórias”.  E a polaridade URSS–EUA se viu substituída pelo papel de gendarme que o império ianque, com seus cúmplices na Europa e no Oriente Médio, impôs ao resto do mundo como ordem natural das coisas.
Se o petróleo está no Oriente Médio, se o inimigo das crenças pentecostais fundamentalistas, que constituem base eleitoral decisiva nos EUA, está no Oriente Médio, o Oriente Médio tem que voltar a ser controlado pela estrutura colonial-imperial que o humilhava até que os movimentos laicos, de afirmação da soberania, os tivessem varrido e temporariamente. Os árabes não submissos ao grande capital globalizado voltam a ser alvo prioritário.
Neste contexto, tarefas se impõem aos que consideram fundamental lutar por um outro mundo; um mundo que recupere valores da solidariedade e da liberdade, sobre os conceitos destrutivos da competitividade entre indivíduos fragmentados e estimulados em seu egoísmo.
Tarefas duras e difíceis, onde a questão cultural se impõe de forma importante na busca de saídas para a contradição econômico-social, marcada pela incessante concentração de riqueza e patrimônio nas áreas em que prevalece a lógica do “livre mercado”.
Não vivemos mais a fase industrial da produção em cadeia, das linhas de montagem, onde o trabalhador conhecia e utilizava o peso de sua ação direta com a realização das greves e boicotes. O desenvolvimento tecnológico acelerado, com os meios de produção mantidos sob controle do grande capital privado, resultou num quadro de alienação crescente do conceito de classe.
Mais grave ainda: os meios de comunicação passaram a ser instrumentos de doutrinação global, impondo um pensamento como o único possível e real. E reprimindo, ocultando e desqualificando tudo o que contradissesse esse pensamento, pautado na consolidação da hegemonia do capital sobre o trabalho.
“Choque de Civilizações” não poderia deixar de ser, portanto, o título do texto que Samuel Huttington, conservador fundamentalista norte-americano, formulou para embasar ideologicamente a ação militar, garantidora da lógica que Milton Friedman impunha pela idolatria do “livre mercado”.
Mas para esse ansiado choque de civilizações, com fins de justificar as violências dele decorrentes, Naomi Klein explica detalhadamente que outro tipo de choque se tornava necessário. Em documentário divulgado no Youtube, mostram-se imagens dos anos 50, onde pacientes eram submetidos às experiências realizadas pela CIA – e que eram transpostas para o manual de instrução a seus agentes – sobre a eficácia da aplicação de choques elétricos como forma de quebrar resistência física e moral de presos aos quais se pretendia arrancar confissões.
Esse documentário está em http://www.youtube.com/watch?v=7HMdZnokY3s/. E, para ser bem nosso, poderia acrescentar a entrevista que Marcos Azambuja, um dos embaixadores de pijama brasileiros que a GloboNews utiliza na defesa dos interesses do Pentágono e da CIA, deu a Jorge Pontual. Lá ele afirma, ao vivo e a cores, que mesmo sendo violento o que afirmava considerava inteiramente legítima a execução de Bin Laden: “Para que prendê-lo vivo? Para transformar o julgamento em palco?”.
A corajosa pensadora estabelece essa relação do choque elétrico com os choques sociais que Milton Friedman apontava como fundamentais para a imposição do modelo de capitalismo sem peias, e sem mínimos princípios éticos, que considerava ordem natural da organização da sociedade.
Choques esses que, manipulados pelo poder ascendente da mídia em seu impetuoso avanço tecnológico, geravam o caldo de cultura pelo qual o socialmente intragável se tornava  “inevitável”.
Experiência pioneira foi o golpe contra Allende, e o apoio americano ao facínora Pinochet. Mas, apenas para lembrar a experiência brasileira, como esquecer a forma como nossos principais órgãos de comunicação – mídia escrita, televisada ou irradiada – assumiram, e continuam assumindo, a defesa incondicional de todas as bandalheiras do que o insuspeito Elio Gaspari batizou como privataria, apresentando-a como caminho obrigatório do desenvolvimento brasileiro?
É pelo massacre da informação destorcida, da imposição do “debate” entre analistas com a mesma posição pró-grande capital e do muro de silêncio em torno do pensamento progressista alternativo que esse poder supra-institucional elimina as contradições entre capital e trabalho. Entre explorador e explorado. Entre opressor e oprimido. É o cultural se sobrepondo às contradições econômico-sociais, com largo prazo de validade, até que a vida real o condene.
É aí que se coloca a determinação das alternativas que se colocam para os que consideram inevitável que o avanço descontrolado, ladeira abaixo, do regime capitalista nos arraste não para o progresso, mas, sim, para a barbárie, social e natural.
Evidentemente, as redes sociais não são suficientes para se sobrepor à hegemonia da TV, aberta e por assinatura, ou ao cada vez mais concentrado e ideologicamente idêntico mercado de jornais diários. Quase todos com as mesmas manchetes, quase todos organizados pelas mesmas fontes, com os mesmos objetivos. A ponto de até em suas páginas algumas vozes se levantarem para protestar contra suas editorias econômicas, pautadas e dirigidas à distância, pela entrevista dos consultores do sistema banqueiro privado, sem nenhum espaço para os debates acadêmicos, cientificamente fundados em seus textos contestadores.
As redes não são suficientes, mas são espaço que não pode ser desprezado, que tem de ser ocupado pelo pensamento alternativo, invadindo e constrangendo as redações, no combate à alienação consentida a que se entrega boa parte dos jornalistas ali assalariados.
Os detalhes dessa resistência ativa, o talento de cada um, quando opera fora de partidos políticos e de suas elaborações coletivas, é se pautar – simplificando ao máximo, para facilitar – pela lógica: onde está meu inimigo, eu estou do outro lado. Onde está o privilégio ao grande capital, especialmente ao setor predador mais intenso, o sistema financeiro privado, estou do outro lado. Onde estiver a ação bélica do imperialismo, por mais complexa que seja a conjuntura, estou do outro lado.
Denunciando e mostrando que humanismo é o único valor realmente ausente em suas iniciativas. A partir daí, vamos aos embates internos, saudáveis, sobre a mais justa e socialmente democrática alternativa que podemos construir.

As 10 transnacionais “gigantes e secretas” que controlam as matérias primas

O mundo anglo-saxão cacareja vaziamente sobre a transparência e a prestação de contas, enquanto oculta simultaneamente as suas ” transnacionais secretas” que “controlam a comercialização dos hidrocarbonetos e das matérias primas”.
*Por Alfredo Jalife-Rahme
Antecedentes: Zheng Fengtian, professor da Escola de Economia Agrária da Universidade Renmin, na China (Global Times, 13/4/11), fustiga “o monopólio dos cereais que o Ocidente exerce” e a “manipulação deliberada dos preços pelos especuladores internacionais” graças à desregulação de que gozam em Wall Street e na City, assim como nos paraísos fiscais (nomeadamente a Suíça): “não podemos depender apenas dos Estados Unidos (EUA) para resolver a crise alimentar global” nem das “quatro (sic) gigantes (sic) transnacionais”.
Não especifica quais, mas os leitores podem consultar os meus artigos sobre o “cartel anglo-saxão da guerra alimentar” (ver Bajo a Lupa; 4, 16, 23 e 27/4/08; 4/4/10, 4/8/10, 8/10/10; 16 e 19/1/11) e o seu “meganegócio” (Radar Geopolítico; Contralínea, 30/1/11). Fengtian adota a velha tese de Bajo a Lupa sobre a “guerra alimentar” que trava Washington para submeter o mundo: “no passado (sic), os EUA aproveitaram as vantagens do seu papel dominante no mercado global de alimentos para adotá-los como arma (¡supersic!) política”.
Atos: O mundo anglo-saxão cacareja vaziamente sobre a transparência e a prestação de contas, enquanto oculta simultaneamente as suas “10 gigantes (sic) transnacionais secretas (¡supersic!)” que “controlam a comercialização dos hidrocarbonetos e das matérias primas”, segundo The Daily Telegraph (15/4/11). Como se não nos bastassem as depredadoras transnacionais (BP, Tepco, Schlumberger/Transocean, etc.) que se cotam desapiedadamente na bolsa!
Para além dos tenebrosos grupos da plutocracia (private equity) – como o grupo texano Carlyle (ligado ao nepotismo dos Bush) e o inimputável Blackstone Group (controlado por Peter G. Petersen e Stephen A. Schwarzman, cujas façanhas remontam ao macabro recebimento dos seguros das Torres Gêmeas do 11/9; ver Bajo a Lupa, 26/9/04 e 3/10/04) – The Daily Telegraph revela a identidade oculta das “principais 10 transacionadoras globais de petróleo e matérias primas”:
1. Vitol Group: sede em Genebra e Roterdã, com resultados de 195 bilhões de dólares na comercialização de hidrocarbonetos; a primeira petrolífera a exportar com pontualidade da região controlada pelos rebeldes na Líbia.
2. Glencore Intl.: sede em Baar (Suíça), com resultados por 145 bilhões de dólares em metais, minerais, produtos agrícolas e de energia; fundada pelo israelo-belga-espanhol Marc Rich; acusada pela CIA (¡supersic!) de subornar governantes; controla 34% da mineradora global suíço-britânica Xstrata; apostou na subida do trigo durante a seca russa (The Financial Times, 24/4/11); o banqueiro Nat Rothschild “recomendou” o seu polêmico novo diretor Simon Murray (The Daily Telegraph, 23/4/11); destaca a circularidade financeira do binómio Rotshchild-Rich.
3. Cargill: sede em Minneapolis, Minnesota, com resultados de 108 bilhões de dólares em agronegócios, carnes, biocombustíveis, aço e sal; severamente criticada pela desflorestação, contaminação de todo o gênero (incluindo a alimentar) e abusos contra os direitos humanos.
4. Koch Industries: sede em Wichita, Kansas, com resultados por 100 bilhões de dólares em refino e transporte de petróleo, petroquímicos, papel etc.; empresa familiar (a segunda mais importante nos EUA depois da Cargill) manejada pelos irmãos ultraconservadores David e Charles Koch, que financiam o Tea Party.
5. Trafigura: sede em Genebra, com resultados por 79,2 bilhões de dólares em petróleo cru, comercialização de metais; depredadora tóxica na África; provém da separação de várias empresas do israelo-belga-espanhol Marc Rich.
6. Gunvor Intl.: sede em Amesterdã e Genebra, com resultados por 65 bilhões de dólares em petróleo, electricidade e carvão.
7. Archer Daniels Midland Co.: sede em Decatur, Illinois, com resultados por 62 bilhões de dólares em milho, trigo, cacau; listada na Bolsa de Nova Iorque; atuação escandalosa e processada por contaminação reiterada; beneficiou com os subsídios agrícolas do governo dos EUA.
8. Noble Group: sede em Hong Kong, com resultados por 56,7 bilhões de dólares em açúcar brasileiro e carvão australiano; sólidos laços com a HSBC e a polêmica empresa contabilística Pricewaterhouse Coopers; cotada no Índice Strait Times (Singapura).
9. Mercuria Energy Group: sede em Genebra, com resultados de 46 bilhões de dólares em petróleo e gás.
10. Bunge: sede em White Plains, Nova Iorque, com resultados de 45,7 bilhões de dólares em cereais, soja, açúcar, etanol e fertilizantes; multada nos EUA por emissões contaminantes.
The Daily Telegraph adiciona surpreendentemente como “menção especial” a Phibro, hoje subsidiária da Occidental Petroleum Corporation (Oxy): sede em Westport (Connecticut), com 10% dos resultados do banco Citigroup em 2007 em petróleo, gás, metais e cereais, onde iniciou a sua “aprendizagem” o israelo-belga-espanhol Marc Rich.
Das 11 transnacionais piratas, cinco pertencem aos EUA, três à Suíça (notável paraíso fiscal bancário), duas são suíço-holandesas e uma é de Hong Kong (ligada à Grã-Bretanha). Se as 11 se cotassem na bolsa colocar-se-iam da posição sete até a 156 na classificação da Fortune Global 500. Sem penetrar na genealogia dos seus testa-de-ferro e verdadeiros donos, destaca-se a nefasta sombra do israelo-belga-espanhol Marc Rich em três empresas piratas: Glencore Intl., Trafigura e Phibro.
O israelo-belga-espanhol Marc Rich merece uma menção honorífica e com uma biografia mafiosa revela quiçá uma das razões do hermetismo das “gigantes” transnacionais que não estão cotadas nas bolsas e que movimentam nocivamente verdadeiras fortunas sem o menor escrutínio governamental ou cidadão. Será mera causalidade que Rich apareça em três das “secretas” 11 empresas “gigantes” que especulam na penumbra com os preços dos alimentos, hidrocarbonetos e metais?
Marc Rich, perseguido por evasão fiscal nos EUA (logo perdoado controversamente por Clinton), foi denunciado como “espião da Mossad israelita” (Niles Latham, New York Post, 5/2/01) e “lavador de dinheiro” das máfias (The Washington Times, 21/6/02).
O investigador William Engdahl expôs há 15 anos “a rede financeira secreta (¡supersic!)” por trás dos banqueiros escravagistas Rothschild, o megaespeculador “filantropo” George Soros e o mafioso Marc Rich. Cada vez se afirma mais o papel determinante de Israel na lavagem de dinheiro global (ver Bajo a Lupa, 20/4/11).
Conclusão: Como pode uma transnacional “gigante” passar sem ser detectada na época da antiterrorista “segurança interna”? Será possível que no século 21 ainda existam empresas “secretas” e/ou piratas, o que entendemos significar que se dão ao luxo de não se cotar nas bolsas, mas que gozam de todas as benesses do “livre mercado” desde a comercialização, passando pela titularização até ao branqueamento criminal?
São “gigantes secretos” e/ou “clandestinos” tolerados pelo sistema anglo-saxão e seus mafiosos paraísos fiscais? Pode manter-se “secreta” aatividade pirata e criminalmente branqueadora das clandestinas transnacionais “gigantes” que controlam os alimentos e a energia, usados como “armas de destruição maciça” contra a maioria do gênero humano?
Publicado no La Jornada. Tradução de Paula Sequeiros para o Esquerda.net. Foto por http://www.flickr.com/photos/eaghra/.

Um código a ser cumprido

“Vitorioso o agrobusiness, estarão ameaçadas muito mais do que árvores: serão afetadas as seguranças hídrica, energética, biológica e econômica, garantidas constitucionalmente”
O Código Florestal Brasileiro, instituído em 1965, mais do que alterado, flexibilizado, decepado, devia ser cumprido. Sua atualização, necessária, viria de amparo do Estado – através de medidas simplificadoras e créditos públicos para serviços ambientais – aos verdadeiros pequenos agricultores sem recursos, para que estes não ficassem mais onerados com a imprescindível preservação de minas d´água, margens de rios e matas do cume de encostas. Estes setores, corretamente identificados, precisam de fato ter um tratamento legal e transparente diferenciado. Mas não podem ser usados como biombos para interesses de desmatadores.
O debate sobre as alterações no Código coloca em disputa duas visões antagônicas de uso da terra: a dos produtivistas do agrobusiness e a dos agroecologistas. Vitoriosos os primeiros, estarão ameaçadas muito mais do que árvores: serão afetadas as seguranças hídrica, energética, biológica e econômica, garantidas constitucionalmente.
A história da apropriação do solo brasileiro é a história da concentração fundiária e da produção sobretudo para exportação. Suas marcas são latifúndio, monocultura, escravidão e dependência externa. Só recentemente se percebeu que essa forma de dominação trazia, congenitamente, outro elemento: a devastação ambiental. A legislação, inaugurada com a Lei de Terras, de 1850, no Império, consolidou a apropriação do território nacional por uma casta. A custosa demarcação e o registro de todos os lotes, que então se passou a exigir, garantiu o suprimento de mão de obra escrava para as atividades de agroexportação e a supremacia dos grandes proprietários, que até hoje – constituindo apenas 3% dos proprietários – controlam 56,7%% das áreas de cultivo. Os pequenos proprietários e agricultores familiares – 85,5% dos estabelecimentos do campo – detêm, apenas, 30,5% das terras. 70% dos créditos agropecuários vão para os grandes. É o passado muito vivo no presente, que reforça a premência da reforma agrária.
A visão “agroempresarial” predominante, – que chega a considerar os preceitos da Reserva Legal (RL) e das Áreas de Preservação Permanente (APP) um “atentado ao direito de propriedade, um confisco”, como expressam vários parlamentares – no máximo ‘atura’ concessões compulsórias ao ambientalismo. Este é visto como mero modismo: “Os ambientalistas falam muito em biodiversidade mas se esquecem do abastecimento, da comida; falam de proteger matas e águas, mas se esquecem de proteger o ser humano”, pontificou a senadora ruralista Kátia Abreu, do DEM, em trânsito para o PSD.  O relator das alterações no Código, deputado Aldo Rebelo, faz o elogio do agrocapitalismo, a despeito de sua filiação ao PCdoB, quando reclama que “o Brasil teve reduzido em mais de 23 milhões de hectares o espaço ocupado pela agropecuária nos últimos dez anos, entre outras razões por causa da demarcação de novos parques, terras indígenas e florestas” (OESP, 30/4/2011). Seu empenho contra a demarcação da terra indígena Raposa/Serra do Sol ficou conhecido: “Transformamos em parques terras aptas para a agricultura, enquanto os demais países só o fazem com desertos, geleiras ou montanhas rochosas”, arremata.
O subtexto de todas essas assertivas é o afã imediatista e raso que reza que “o Brasil não pode imobilizar suas riquezas”. Ou seja: preservar é antieconômico, terra boa é a terra cultivada ou convertida, ao máximo, em pastagens – “produtiva”. Visão retrógrada com ares de progressismo e modernidade, apesar do clamor, neste século XXI, por mais cuidado com a Mãe Terra e por avanço para uma economia de baixo carbono.
Para nós vigora o entendimento – possibilitado pelos avanços da ciência, que os antigos não dispunham – de que não há uso da terra e dos bens naturais adequado sem relação de pleno respeito e integração com eles.  De que não há “interesse social” que justifique a retirada da vegetação nos entornos das nascentes, olhos d´água, margens de rios. De que é risco de desertificação a perda de 35 milhões de hectares de matas, até 2006, na Amazônia e no Cerrado. De que só é sustentável o que reconhece a natureza como mãe e parceira, da qual também somos parte, e não como força madrasta a ser subjugada. Rompendo com o enfoque dualista e maniqueísta (“produção x preservação”), sabemos que, como informa a Agência Nacional de Águas, nos cultivos devidamente irrigados e em áreas com preservação de matas e recursos hídricos “cada hectare equivale a três de sequeiro em produtividade física e a sete em produtividade econômica”. Constatamos, com a SBPC, que 76% do total das terras utilizadas pela agropecuária no Brasil de hoje apresentam alguma fragilidade decorrente de limitação nos solos. E concluímos que, como corolário dessas análises científicas, “as APPs e as RLs deveriam ser consideradas como parte fundamental do planejamento agrícola conservacionista das propriedades” (GT do Código Florestal, SBPC/ABC, 2011).
Ao contrário do que apregoam os ruralistas, que parecem querer monopolizar a terra e a verdade, nosso enfoque não é “urbano”, de quem “não conhece o cotidiano da vida rural” ou de “ONGS multinacionais”. Estão nesse mesmo caminho de ação sócio-ambiental presente e perspectiva para as gerações vindouras, entre outras entidades, todas respeitáveis, a Comissão Pastoral da Terra, a Federação Nacional dos Trabalhadore(a)s na Agricultura Familiar, a Pastoral da Juventude Rural, o Movimento das Mulheres Camponesas, o Movimento dos Atingidos por Barragens, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o Movimento dos Pescadore(a)s Artesanais e a Via Campesina.
A açodada urgência para a votação da matéria nos levaria à seguinte situação: só conheceríamos os detalhes da proposta no próprio momento da votação. Uma “colcha de retalhos” de quase uma centena de artigos, com suas alíneas e eventuais brechas e incongruências, teria que ser examinada em cima do laço. Prerrogativas de licença ambiental para prefeituras; minimização do papel do Ministério Público; dispensa, redução ou intervenções em APPs e RLs; pecuária e outras atividades de “baixo impacto” em topos de morros e outras áreas protegidas; anistia a desmatadores; enfraquecimento do CONAMA; ampliação das possibilidades de manejo “agrosilvopastoril”; fim da formalização da averbação das reservas em cartório; exploração de espécies florestais em extinção, e outras tantas propostas polêmicas, seriam analisadas a toque de caixa. Registradora, quem sabe: “Time is money, my farmer!”. Processo da pior técnica legislativa. Essa irresponsabilidade, por si só, revela o desprezo de muitos para com os urgentes cuidados ambientais. Melhor dizendo, para com o nosso chão e seiva vital comum, a Terra.

“Adiamento da votação do Código Florestal prova que estávamos certos”, afirma Ivan Valente

Por falta de quorum no Plenário da Câmara, devido à obstrução de vários partidos, o presidente da Casa, deputado Marco Maia, encerrou a sessão extraordinária que, naquele momento, votava o requerimento do PSOL para a retirada de pauta da votação do relatório do deputado Aldo Rebelo. O líder do PT, Paulo Teixeira, já havia informado o Plenário do acordo entre a base do governo e a bancada ruralista para votar na noite desta quarta (11) um novo texto. Os partidos, à exceção do PSOL e do PV, já haviam orientado suas bancadas contra o requerimento do PSOL. Foi quando, surpreendentemente, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT/SP), mudou de posição e apoiou o requerimento do PSOL para garantir mais tempo para o debate.
Paulo Teixeira sustentou que o texto apresentado ao final pelo relator Aldo Rebelo não era aquele acordado com os líderes. “Recebemos um novo texto e encontramos modificações com as quais não concordamos. O texto que construiu a unidade durante a tarde, esse não é mais aquele que foi entregue”, disse.
Para o deputado Ivan Valente, a mudança de última hora da posição do governo – e dos demais partidos da base governista que, depois, reorientaram suas bancadas para apoiar o requerimento do PSOL – mostrou que estavam corretos aqueles que pediam mais tempo para o debate.
“Disse inúmeras vezes na tribuna da Câmara: não se pode votar no escuro, estava faltando transparência. O governo estava encaminhando a aprovação de um texto sem sequer ter lido sua versão definitiva, com base na confiança de um acordo firmado com a bancada ruralista”, criticou Ivan Valente. “Este tema é complexo e pequenas alterações podem ter consequências brutais para a proteção do meio-ambiente. Atropelar a votação sem uma leitura cuidadosa do relatório seria um crime. Felizmente o governo pegou carona no requerimento do PSOL para garantir aquilo que vínhamos pedindo desde a manhã desta quarta: mais tempo para a discussão”, afirmou o deputado do PSOL.
Os detalhes do que teria sido acordado e modificado no relatório final de Aldo Rebelo não são conhecidos, mas, durante a defesa do requerimento para a retirada do relatório da pauta de votação o deputado Ivan Valente lembrou de pontos importantes que não deveriam ter sido cedidos pelo governo, como a anistia aos desmatamentos feitos até julho de 2008 e a dispensa da recuperação da Reserva Legal para propriedades de até 4 módulos fiscais, que, na Amazônia, representam mais de 400 hectares.
“O governo não deveria ter aceitado as pressões que vieram de apenas um setor da sociedade que tem interesses específicos. Trata-se de uma visão imediatista, economicista e reducionista com enorme impacto na vida social e ambiental”, disse Ivan Valente. “Sabemos que há 60 milhões de terras degradadas no Brasil e 160 milhões de hectares ocupados pela agropecuária, muito mal ocupados. Ter pasto na Amazônia para criar um único boi por hectare é um crime ambiental! Esse tipo de rendimento representa um crime contra o futuro do povo brasileiro”, disse.
Ivan Valente espera que a pressão e a mobilização da sociedade civil contra mudanças no Código Florestal aumentem nesta semana ganha no Congresso. “É preciso fazer barulho e pedir, em última instância, que a Presidenta Dilma cumpra sua promessa de campanha e não permita a aprovação de nenhum projeto que libere o desmatamento de nossas florestas”, concluiu Ivan Valente.

Leia abaixo a íntegra do discurso do deputado Ivan Valente na tribuna da Câmara na noite desta quarta-feira:
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero reconhecer o esforço e o trabalho do Deputado Aldo Rebelo, a quem cumprimento. Mas discordo radicalmente da forma como S.Exa. aborda o que é um código florestal em se tratando do nosso País. Ninguém muda um código florestal só para atender a problemas de segurança jurídica. O Código Florestal Brasileiro, ao lado do art. 225 da Constituição Federal, do Sistema de Unidades de Conservação da Natureza e da Lei de Crimes Ambientais, é a base para um projeto de desenvolvimento sustentável que avançou neste País. O Código Florestal de 1965 não é um código ambientalista. Ele foi feito por engenheiros florestais.
Quero lembrar que a evolução da legislação ambiental no Brasil se deu porque o Brasil virou uma grande queimada e porque a motosserra comeu solto. Foi no Governo Fernando Henrique Cardoso que se estabeleceram outros limites. Eu fui oposição ao Governo Fernando Henrique Cardoso.  Foi nessa época que a legislação mudou, Deputado Aldo Rebelo, para proteger a Amazônia, o maior patrimônio brasileiro, e os biomas, dos quais só sobraram 7%, como a Mata Atlântica, em nosso País.
Sras. e Srs. Deputados, agricultores brasileiros, quando dizem: Olhem, nós preservamos a Reserva Legal e as Áreas de Preservação Permanente. Vejam que coisa fizemos!, isso é uma vantagem comparativa, é a oportunidade que nenhum outro país tem para aumentar a própria produtividade rural e garantir outro tipo de desenvolvimento a fim de tornar o Brasil competitivo e não queimar nossos biomas, como fizeram outros países; para alavancar o futuro do País e dizer que na Amazônia não vamos ter pasto para criar um único boi em 1 hectare. Isso é crime ambiental! Esse tipo de rendimento representa um crime contra o futuro do povo brasileiro.
Em se tratando da Amazônia, é o caso de termos pesquisa de fármacos e de alimentos, ocupação racional da floresta. Quando falamos em quatro módulos, não estamos falando apenas do Rio Grande do Sul. Estamos falando de quatro módulos do Brasil inteiro, de 440 hectares que podem não ser recuperados — são 70 milhões de hectares não recuperados. Sabemos que há 60 milhões de terras degradadas no Brasil e 160 milhões de hectares ocupados pela agropecuária, muito mal ocupados.
Por isso, Sr. Presidente, peço a tolerância dos Srs. Deputados para dizer que o PSOL foi à Comissão Especial e esteve representado na Comissão de Negociação. Nós, que participamos de todas as fases do processo, contribuímos, apresentamos um relatório paralelo ao do Deputado Aldo Rebelo e fizemos o debate no plenário. Queremos dialogar com a sociedade brasileira, com os jovens, o futuro deste País. Entendemos que este relatório, ainda sim, representa um imenso retrocesso na legislação ambiental brasileira. Não o aceitamos, em hipótese nenhuma.
O Governo não deveria ter aceitado as pressões que vieram de apenas um setor da sociedade que tem interesses específicos. Trata-se de uma visão imediatista, economicista e reducionista com enorme impacto na vida social e ambiental.

“É claro que se trata de má fé”, diz Jean Wyllys sobre panfleto antigay de Bolsonaro

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP) iniciou panfletagem de material antigay em escolas e residências do Rio de Janeiro. No panfleto, Bolsonaro afirma que meninos e meninas seriam emboscados por “homossexuais fundamentalistas” com o Plano Nacional de Promoção a Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e ao kit anti-Homofobia distribuído em escolas públicas pelo governo federal (confira aqui reportagem sobre o tema) . Segundo ele, o MEC incentivaria o homossexualismo entre os jovens. Foram impressas 50 mil cópias do material, que Bolsonaro pretende pagar com sua verba parlamentar.
Para o deputado federal Jean Wyllys (PSOL), da Frente LGBT da Câmara, a defasagem educacional do país faz com que adesão a esse tipo de discurso cresça.
CartaCapital: Como você avalia a iniciativa do deputado Bolsonaro?
Jean Wyllys: Ele já distribuiu esse tipo panfleto no Congresso há algum tempo. Pra mim é muito discutir com o Bolsonaro. O seu discurso é de uma pobreza intelectual tão grande e possui um repertório cultural tão estreito que eu me sinto perdendo tempo. No entanto, fala fundo para muita gente. Muitas pessoas que carecem de educação de qualidade, com formação defasada podem responder positivamente ao tipo de discurso dele. A prova são os comentários que acompanham as matérias comentadas na internet. Por isso não posso ignorar. É claro que se trata de má fé e calunia. Ma fé em relação ao Plano Nacional de Promoção de Direitos LGBT e do Projeto Escola Sem Homofobia. As pessoas desconhecem esse projeto, desconhecem o material, por essa falta de esclarecimento, a população vai aderindo ao que as pessoas vão falando e a esse tipo de discurso. O projeto tem o intuito de reduzir a prática do bulling homofóbico nas escolas, a violência contra crianças e adolescentes afeminados. Violência física ou moral a adolescentes já assumidos ou crianças afeminadas era tão grande que muitos abandoram e abndonam a escola. O bulling homofóbico está ligado a depressão, abandono, suicídio. E resolveu se criar um material que erradicasse esse bulling. É formado por cartilhas, boletins e vídeos. A televisão tem um peso muito grande na maneira como as pessoas constroem suas visão de mundo. É um projeto que a família brasileira deve abraçar. Vai assegurar a vida e dignidade da vida dessas famílias. O discurso de Bolsonaro tripudia famílias que tem filhos homossexuais ou filhos que não correspondem aos papeis de gênero instituídos. A psicologia fala sobre isso.
É obvio que esse cara sabe que esse projeto é um projeto bacana. Ele esta fazendo um uso eleitoreiro desses conceitos. Ele sabe que o projeto é bacana, mas ele esta usando da ignorância das pessoas. Deliberadamente, ele distorce o projeto. Nós já prestamos apoio formal a essa política pública. O mais importante é as pessoas de casa saberem que o material não vai fazer proselitismo, mas vai assegurar uma escola democrática. E eu estou dizendo isso inclusive porque sofri com bulling homofóbico na adolescência por conta de meu comportamento não se enquadrar nos papeis de gênero impostos. Eu quero o Estatuto da Criança e Adolescente se posicione em relação a atitude desse deputados. Papeis de gênero não são criados pela natureza, é a cultura que tece. As pessoas não podem ser violentadas e devem ter liberdade para exercer sua identidade de gênero.
CC: E quanto ao uso de verba parlamentar para a impressão desses panfletos?
JW: Ele entende que isso é política dele. Ele não estava fazendo algo desonesto. Mas um deputado não pode usar verba pública para ação que fere os princípios consititucionais e o próprio código penal. Porque seu dicurso incita a violência. A OAB e o Ministério Público têm que se manifestar. A atitude dele é prevista no código penal. Não adianta: não se pode descolar assassinatos de homossexuais no país com esse tipo de discurso, sustentado não só por Bolsonaro mas também pela bancada de pastores da Câmara. Os assassinatos acontecem por causa desse tipo de discurso. Como se nós não fossemos sujeitos de direito no país. A presidenta da republica deve se manifestar publicamente contra esse tipo de discurso. Eu estou cobrando dela a defesa dos direitos humanos nesse quesito.
CC: O senhor acredita que o discurso de Bolsonaro tem um público vasto?
JW
: O que mais se critica no Brasil é a falta de uma educação de qualidade. As pessoas se apartaram da política por causa da falta de educação. Essa população vai aderir facilmente a esse tipo de discurso. Ele é livre para expressar opinião dele, mas ele não pode ferir a Constituição. Direito e responsabilidade com que se diz. Ele deve ser punido.
CC: Você acha que essa reação anti-gay seria mais forte por causa do grande número de conquistas LGBT dos últimos tempos?
JW
: Sim, é a contrapartida da visibilidade LGBT e a conquista de direitos e representação política. Essa expansão tem gerado uma contrapartida horrorosa de violência e homofobia. São as mazelas de um país com muita defasagem em educação e promoção dos direitos humanos. Essa direita homofóbica que estava calada foi despertada durante a ultima eleição e tem como porta-voz deputados da bancada religiosa e outros como Bolsonaro, ainda que ele seja uma caricatura grotesca desse tipo de discurso. Ele é um grosseirão da pior espécie.