terça-feira, outubro 22, 2013

Congresso Estadual do Psol

Neste Domingo dia 20 de outubro Estivemos presente no Congresso Estadual do PSOLque se realizou na cidade de São Paulo. Este que deveria ser uma espaço de diálogo, discussão sobre conjuntura nacional e internacional deixou a desejar. O próprio formato foi feito para que se houvesse exposição de idéias e votação, pois só durou um dia não havendo tempo hábil para tal.
Diante da conjuntura nacional em que a Prefeitura do Psol em Macapá está se aliando com a direita do DEM precisamos repensar que partido, repensar que Psol queremos levar as ruas em 2014. Por isso defendemos um partido para e com a  classe trabalhadora, que se dirija a ela e caminhe com ela. Que dialogue com movimentos sociais, e que esteja antenada aos anseios destes.

segunda-feira, outubro 21, 2013

Carta ao Sr João Cury em relação ao contrato com a empresa Sangari.

Senhor Prefeito,
A população de Botucatu está indignada com a denúncia feita pelo Ministério Público, entendemos que um projeto de tamanhã importância como citado pelo Senhor Minetto deveria ter mais atenção. Deveria se desenvolver corretamente e não da forma como foi feita. Contrato sem licitação joão? Assim não dá.
Agora quero ver explicar direito pois o povo está de olho. Educação não se brinca. Nossos alunos merecem qualidade. Merecem acesso e permanência nas escolas, merecem uniforme,material e merenda da melhor qualidade e não o dinheiro da Educação indo parar em outro lugar.

MP pede perda de mandato de João Cury, além de ressarcimento dos cofres públicos


Por Sérgio Viana 

Após analisar o maior contrato (em valores) da história de Botucatu, o Ministério Público do Estado de São Paulo, através do promotor Paulo Sérgio Abujamra, ingressou com um pedido de ação civil pública contra o atual prefeito João Cury Neto, o ex-secretário de Educação Narciso Minetto Júnior e a empresa Sangari, hoje denominada Abramundo Educação e Ciências LTDA.

Assinado em 2010, o contrato entre o município e a Sangari tinha um valor total de R$ 11.241.832,02, dos quais R$ 6.996.896,52 foram pagos, com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O MP considerou que a contratação foi feita com “estranha agilidade” e “manifesta negligência” por parte de João Cury e Minetto, uma vez que foi realizado com dispensa de processo de licitação e sem resultados práticos para o desenvolvimento do ensino no município.

Responsável por requerer a feitura do contrato nº 01/2010, Minetto foi quem também pediu que não houvesse licitação para a assinatura, uma vez que a Sangari seria a única empresa no mercado a oferecer uma nova metodologia de ensino de ciências para os alunos de nível fundamental, o que foi acolhido por João Cury e a Assessoria Jurídica do município.

No entanto, em abril de 2012, o próprio ex-secretário de Educação é quem pede a rescisão contratual, alegando “dificuldades de implantação plena do programa de Ensino de Ciências nas unidades da rede escolar municipal de ensino fundamental” e “incompatibilidade e inadequação dos conteúdos e metodologias utilizados pela contratada (Sangari) com aqueles do material utilizado pela rede municipal de ensino” – conforme citado na Ação do Ministério Público.

Estranha agilidade e manifesta negligência
O promotor, Paulo Abujamra, salienta que realmente não há provas de que o sistema oferecido pela Sangari (Abramundo) fosse único, do mesmo modo como não é possível, através dos documentos apresentados, justificar o valor acertado em contrato.

Além de apostilas para alunos e professores, os “kits de ciências” fornecidos pela empresa eram compostos por materiais como tesoura, papel toalha, caneta, caixas de papelão e copos plásticos, além seres vivos (minhocas, peixes e plantas) e itens com conteúdo desconhecidos e sem descrição de preço unitário.
Apesar de em entrevista à Rádio Municipalista, o prefeito João Cury lembrar que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter atestado o processo como regular, o Ministério Público salienta que o próprio Tribunal determina, em 2007, que toda contratação de sistemas de ensino devem ser precedidas de processos licitatórios – o que não foi feito em Botucatu.

Comparações
A fim de facilitar a compreensão do caso e do alto valor contratual (R$ 11.241.832,02) entre o município e a empresa, Abujamra faz comparações como o valor destinatado a construção de uma escola de ensino fundamental em Botucatu, no ano de 2006, sendo o montante de R$ 2.049.974,48.
E até o prédio do novo Fórum, que ele considera “extremamente espaçoso, confortável e moderno”, orçado em R$ 14.866.497,88.

Definindo a contratação como “apressada e desastrada”, o Ministério Público considera o caso de “grande prejuízo experimentado pelo município [e população]” e defende que o valor efetivamente pago entre 2010 e 2011 (R$ 6.996.896,52) deverá retornar aos cofres públicos.

Além da devolução do valor pago, por fim, o MP ainda pede o reconhecimento dos atos de improbidade administrativa por parte de Narcizo Minetto e João Cury, bem como a suspensão de seus diretos políticos, pagamento de multas e perda da função pública.

sexta-feira, abril 05, 2013

REGULAMENTAR A CAFETINAGEM NÃO É O MELHOR CAMINHO PARA MUDAR A VIDA DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE PROSTITUIÇÃO



O setorial nacional de mulheres do PSOL, logo após ter tido acesso ao conteúdo do projeto de lei 4211/2012 (de autoria do deputado federal Jean Wyllys), iniciou o debate sobre a prostituição.
Logo no início do debate identificamos a complexidade desse tema. Portanto, tratamos de separar nossas análises em dois momentos: em curto prazo definiríamos nossa posição sobre o PL e, em médio e longo prazo, uma caracterização mais apurada sobre o tema da prostituição.
Nossa opção foi feita com base na análise de que, independente da caracterização mais afinada sobre o tema geral, assumimos o compromisso com a luta pela melhoria das condições de vida das pessoas em situação de prostituição. Nesse sentido, nos dispusemos a analisar o PL e verificar se, de fato, ele poderia vir a ser (ou não) um instrumento que significasse ampliação de direitos e o enfrentamento direto a situação de violência, marginalidade, preconceito, hipocrisia e moralismo a que estão submetidas as pessoas em situação de prostituição.
A autonomia e a autodeterminação das mulheres para decidirem sobre suas vidas e o exercício de sua sexualidade sempre foram bandeiras centrais do feminismo. No entanto, para driblar a crise instaurada nos últimos anos e de olho na expansão de seus lucros, o capitalismo vem lançando mão de um argumentação liberal sobre o exercício da liberdade de escolha para fortalecer a mercantilização  do corpo, da vida e da imagem das mulheres.
O artigo 2º, inciso I, que institui o lucro de até 50% para terceiros da atividade sexual, contém uma problemática central, pois configura a regulamentação da cafetinagem e a facilitação da exploração sexual. Essa preocupação aumenta num cenário de realização de megaeventos (Copa e Olimpíadas) e megaprojetos do PAC (Belo Monte, Jirau e outros) em que o turismo sexual e exploração sexual serão parte do pacote de atividades altamente lucrativas. Nesse cenário, o referido PL pode agravar a situação de vulnerabilidade à qual esse setor já está submetido.
Somos solidárias à luta feita por nosso deputado federal Jean Wyllys no Congresso, uma luta corajosa de enfrentamento cotidiano ao fundamentalismo religioso. Essa luta é fundamental para garantir o pleno exercício da sexualidade de mulheres e LGBTs no Brasil. Dessa forma, por mais que não tenhamos acordo com o conteúdo desse PL e o que ele pode significar, temos expectativas que em outras iniciativas de seu mandato possamos caminhar juntos.
Nosso compromisso com o debate aprofundado sobre a prostituição permanece. Organizaremos debates pelos Estados, ouvindo e consolidando nossa posição sobre o tema. Enquanto isso, seguiremos firmes com os compromissos que assumimos coletivamente: o combate a todas as iniciativas que possam se configurar em aumento da exploração das pessoas em situação de prostituição e o estímulo às medidas que possam significar de fato melhorias em sua condição de vida.
Nosso setorial, que desde o início do PSOL sempre teve atuação ativa e plural, cumpre assim sua vocação. Enfrenta as questões polêmicas com respeito às diferentes opiniões e busca a síntese necessária para seguirmos avançando na construção de um Partido feminista e socialista, combativo e comprometido com a defesa intransigente dos interesses das/os trabalhadoras/es.
São Paulo, 17 de fevereiro de 2013.
Coletivo Nacional de Mulheres do PSOL

Questão agrária - Omissão do estado, avanço do agronegócio e violência no campo!


Mais uma liderança camponesa da luta por reforma agrária foi assassinada, a vitima dessa vez foi um dos dirigentes do MST da Bahia Fábio dos Santos Silva, o mesmo foi executado com 15 tiros na frente de sua esposa e uma criança em Iguaí á 500 km de Salvador. O crime aconteceu na ultima terça-feira (02/04).

Nesta mesma semana a Comissão Pastoral da Terra – CPT divulgou nota sobre o assassinato do agricultor familiar Enival Soares da Silva no Pará na região onde atuava a missionaria americana Dorothy Stang. O agricultor atuava junto a CPT denunciando crimes de grilagem na região, e em 2011 já tivera sua casa queimada.

A CPT também divulgou dados parciais sobre o levantamento anual que realiza sobre conflitos no campo que aponta o aumento de assassinatos ligados a luta pela terra no ultimo período, sendo que o estado de Rondônia ultrapassou o Pará no numero de assassinato. Em quanto em 2011 foram 29 assassinatos, em 2012 o numero subiu para 36.

E pelos dois casos relatados acima a tendência continua, sobretudo por que a condenação dos responsáveis por esses crimes por parte da justiça é insignificante. Exemplo disso foi o que acabamos de ver no julgamento do acusado de ter mandado assassinar o casal de extrativista José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, em maio de 2011, em Nova Ipixuna, no sudeste paraense. Apenas os acusados de executar foram condenados, já o mandante foi absolvido. Há também suspeita que outros fazendeiro colaboraram com o crime financiando, esses no entanto não chegaram nem a serem presos.

São apenas alguns casos, sem falar do aumento da violência contra os indígenas a exemplo dos Guarani Kaiowa, dos Xavantes e agora a guerra eminente envolvendo os Munduruku. Ora ou outra chegam noticias de uma serie de violência cometida contra os povos indígenas, sendo que nem crianças e mulheres são poupadas.

Os quilombolas também têm sofrido ameaças e violências por parte de fazendeiros, sobretudo no Maranhão e em Minas Gerais. Recentemente acompanhamos a luta do quilombo brejo dos crioulos em Minas contra ordem de despejo por parte da justiça.

Por outro lado vemos o avanço do agronegócio, ora com o apoio ou com a omissão do estado brasileiro nas suas três esferas (executivo, legislativo e judiciário).

Recentemente vimos a CPI do trabalho escravo ser encerrada sem nenhum encaminhamento devido a tentativa de golpe da bancada ruralista que tenta flexibilizar as leis trabalhista no campo. Se a mesma fosse colocada em votação dada à força da bancada ruralista no congresso não teria muito problema para passar. Bem como a proposta apresentada pela senadora Kátia Abreu na comissão de constituição e justiça do senado que obriga os governadores a cumprir decisão judicial de reintegração de posse no máximo em 15 dias. Sem falar da reforma que será feita no código mineral proposta para esse ano, o qual o resultado não será muito diferente do código florestal aprovado em 2012.

Assim vemos uma serie de leis e ações favoráveis ao agronegócio brasileiro e de criminalização do movimento popular de luta pela terra. Essa ofensiva do agronegócio não seria possível sem o apoio na aprovação de leis e de ações de desocupação por parte do estado e de omissão nos casos de violência contra camponeses, quilombolas e indígenas.

Assim esta a situação da luta pela terra no Brasil – Omissão do estado, avanço do agronegócio e aumento da violência no campo. Situação que tende a continuar enquanto a questão agrária continuar sem uma solução.

Solução essa que não virá sem o fortalecimento e unidade dos movimentos camponeses, quilombolas e indígenas, mas também por parte de todas as organizações da classe trabalhadora. Já que a luta contra o latifúndio e o agronegócio deve ser de todos que lutam pela transformação dessa sociedade.

*Pedro Ferreira – Educador Popular e militante do Bloco de Resistência Socialista
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segunda-feira, março 25, 2013

Novos prefeitos atacam direitos sociais


Nos últimos meses de 2012, logo após as eleições de outubro, milhares de municípios do país expuseram uma crise sem precedentes que foi sentida pela população.
 
 
Por José Afonso da Silva
 
Lixo acumulado; demissão em massa de funcionários públicos e terceirizados; fechamentos de hospitais e UBSs, assim como a demissão de médicos; falta de pagamento aos fornecedores; desvio dos descontos previdenciários dos trabalhadores; corte nos salários, 13° salário e férias, vale-transporte, ticket refeição. Esses foram alguns dos ataques que transformaram a vida de milhares de funcionários das prefeituras e a população num verdadeiro inferno.
Vimos isso ocorrer principalmente em municípios onde os então prefeitos não foram reeleitos ou que não conseguiram eleger seus sucessores.
Preocupados em não serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que tornaria muitos desses prefeitos inelegíveis, muitos deles lançaram mão de toda sorte de maldades e acordos para equalizar as contas.
Já no caso dos prefeitos que se mantiveram no governo, foi possível fazer manobras fiscais que, num primeiro momento, minimizaram ou adiaram esses problemas.
 
Caos nos municípios reflete crise da economia brasileira
Muitos atribuem a crise dos municípios à corrupção endêmica. De fato, prefeitos e vereadores, que tem campanhas eleitorais financiadas por empresas corruptas, saqueiam os cofres públicos em detrimento dos serviços públicos e da população. No entanto, essa não é uma crise simplesmente de caráter moral, mas sim uma crise do sistema capitalista.
A corrupção é parte da engrenagem do sistema, portanto não basta trocar um gerente (prefeito) por outro. É preciso mudar o sistema junto com seus gerentes. Esse caos instalado nos municípios é um reflexo da crise da economia brasileira nos marcos da crise mundial.
Os dados econômicos divulgados pelo governo federal referentes a 2012 são os piores dos últimos anos. A economia brasileira teve um crescimento pífio do PIB. Não deve passar muito de 1% quando a previsão era de 4,5%. A inflação ficou próxima dos 7%, sendo que a previsão era de 4,5%. A dívida pública interna, pela primeira vez ultrapassou a casa dos dois trilhões de reais. O déficit da balança comercial (diferença entre o que país importa e exporta) ficou em 52 bilhões. Houve queda da produção industrial. Esses e outros elementos econômicos apontam para o agravamento da crise.
Esses números mostram que a crise internacional chega ao Brasil não como uma simples marolinha.
A crise ficou evidente quando a presidente Dilma se viu obrigada a programar manobras para fechar as contas do governo, utilizando dinheiro do fundo soberano e antecipando dividendos dos bancos públicos (CEF e Banco do Brasil).
Para os municípios, isso significa que a torneira dos recursos federais será fechada.
 
Medidas emergenciais
Não à toa, quase todas as Câmaras Municipais do país foram convocadas durante o recesso de janeiro para aprovarem medidas emergenciais como o parcelamento das dívidas com o serviço de previdência dos trabalhadores, assim como renegociação das dívidas gerais da prefeitura.
Para saudar essas dívidas, os prefeitos já ensaiam cortar gastos em saúde, educação, moradia, saneamento básico e políticas assistenciais. Isso sem falar que boa parte das Câmaras Municipais aprovou a possibilidade de remanejamento dos orçamentos das prefeituras em até 50%. Algumas chegaram ao absurdo de aprovarem 100% de remanejamento. É o mesmo que dar poder de monarca aos prefeitos.
 
Arrocho para o funcionalismo
O que significará mais arrocho salarial para o funcionalismo municipal, atraso de pagamento de benefícios como 13° salário, férias, vale-alimentação e vale-transporte.
Apesar do fato da maioria dos sindicatos do funcionalismo estar controlada pelos prefeitos, dificilmente conseguirão impedir a revolta e a mobilização dos trabalhadores do funcionalismo público municipal.
O ano de 2013 tem tudo pra ser marcado pela mobilização da população em defesa da qualidade dos serviços públicos e dos trabalhadores em defesa dos seus direitos.

Um diálogo sobre Segurança Pública e repressão do Estado



Toda a vez que tratamos de assuntos como o Estado de repressão e a violações aos direitos individuais das pessoas, bem como afrontas aos Direitos Humanos, somos atacados pela opinião pública em geral que busca legitimar a repressão dizendo que não podemos viver em um ambiente de insegurança pública.
Verdade que a Constituição Federal no artigo 5º, caput defende o direito à vida, e a segurança é um direito social contido também no seu artigo 6º. Dito isso, evidente que a ordem jurídica preconiza que as pessoas devem ter seus direitos resguardados contra ataques dos criminosos que ameaçam a integridade física e psicológica das pessoas.
Ninguém dirá que as pessoas não devem ter esse direito garantido, aliás direito diariamente tolhido por diversas formas. Mas deve ser feito um questionamento: qual seria a solução para o impasse da segurança pública ? Mais investimentos e provimento para mais cargos de policiais ? Mais aparelhos sofisticados para a vigilância preventiva ?
Não é de hoje que verificamos nos noticiários diversos crimes sendo cometidos, assassinatos, espancamentos, estupros, roubos, tráfico de drogas, formação de quadrilha, entre outros que geram comoção às pessoas por se sentirem ameaçadas diante do grande número de crimes que são cometidos.
Muitos programas de televisão inclusive focam nesse aspecto e restringem –se a colocar a população em grau de tensão e temor, com medo de que fossem cometidos com pessoas próximas da sua família ou mesmo pela ojeriza das condutas, e o sentimento de impunidade que é deflagrado pelos mesmos programas televisivos.
Nas faculdades de Direito costuma ser explicada a razão pelas quais as garantias dos presos devem ser respeitadas, inclusive com abordagens históricas demonstrando as transformações ocorridas no entendimento de que não são medidas que contemplam a justiça verdadeira as disposições constantes por exemplo no Còdigo de Hamurabi, em que se condenava à morte mulheres que iam a taberna por exemplo.
Muitos ainda demonstram por seus argumentos que são favoráveis a máximas antigas e ultrapassadas como “olho por olho, dente por dente” proferidas na Lei de Talião.
Ocorre que não raras vezes a demonstração nos meios acadêmicos das várias injustiças cometidas nesse período, bem como do fato de violação a garantias mínimas que garantam no âmbito jurídico não se tenha  condenações injustas, são colocadas em choque com as expressões correntes no imaginário da população.
Falas como “bandido bom é bandido morto” e “direitos humanos para humanos direitos”, ou até “direitos humanos é coisa para vagabundo” são muito usuais, e buscam no fundo sanar a impotência que sentimos diariamente seja pela falta de segurança, seja pelo desejo de que não exista impunidade, mesmo que para isso seja necessário matar alguém.
D efundo nessas falas sempre se figura a necessidade por mais segurança pública e a garantia da vida, integridade física, que são anseios mais que legítimos e proclamados na Lei Maior da República.
Mas façamos um questionamento: Esse método de legitimar um Estado cada vez mais repressor realmente garante a segurança pública ? Ou acaba trazendo mais do que procura combater ?
Sei que muitos vão dizer... “pronto: lá vem ele defender marginal e falar que os Direitos Humanos devem ser respeitados e blá,blá,blá”. Mas façamos um exercício dialético para entender o que vou expor.
Sob o argumento da segurança pública e de sua necessidade há que se pensar em um primeiro aspecto a esse respeito. Para onde vai essa repressão ? Onde ela atua ?
Evidentemente, que a presença da polícia se volta com duas faces: Uma de garantidora da segurança pública e outra de repressão, certo ?
Conforme análise das abordagens policiais verifica-se que a atuação em determinados bairros nas grandes cidades tem uma característica distinta da de outros lugares.
A repressão se dá em áreas que são consideradas mais populosas e com maiores problemas sociais, enquanto que a face de segurança é dada para lugares menos populosos e que cada vez mais buscam estar mais afastados das demais pessoas.
Não se está dizendo que não existam buscas e prisões nos lugares mais rentáveis da cidade, ou que não exista alguma atuação no sentido de proteção de pessoas nos bairros mais periféricos, mas logicamente que o papel do Estado por meio do policiamento é diverso, bem como a forma como essas pessoas enfrentarão um Tribunal por exemplo.
Dito isso, claro alguns devem estar se perguntando: “ué, mas se teve crime tem que punir ou não ? vai passar a mão na cabeça do pessoal só porque é mais pobre ?”.
A questão que se impõe é mais polícia resolve a situação ? Retirar direitos garante segurança ?
Vejam que curioso onde chegamos. A retirada de direitos garante a segurança. Verificamos que as liberdades individuais são colocadas de lado para atender aos interesses de uma segurança pública. Teoricamente  para proteger a vida das pessoas seria necessário leis mais severas com os criminosos, ou o “não dar moleza”.
Mas que impressionante é essa lógica quanto menos direitos eu tenho mais segurança terei. Intrigante, pois nos perguntamos novamente: que segurança será essa que não garante por exemplo meu direito ao contraditório, em que posso ficar a mercê de um policial por exemplo sem ter como contestar suas ações, uma vez que no imaginário ele estaria garantindo a segurança de todos ?
A quem interessa essa segurança pública que proíbe manifestações por serem considerados atos de desordem ? Ordem de quem ? Quem determina a ordem ?
O que se está dizendo é que primeiramente o próprio Estado é quem determina o que é crime e o que não é, sendo assim, impossível afastar essa análise do contexto de criminalidade.
O Estado determina também quem e como prender por meio da polícia. Sendo assim, quais interesses permeiam a retirada de direitos ?
Amanhã ou depois quando a polícia for legitimada a tal ponto e a atuação do Estado ser colocada sempre como garantia da segurança pública de todos, poderemos ver barbaridades como violação das casas, agressões físicas e mortes, sendo legitimadas colocando as pessoas vítimas como “criminosas”.
E aí pergunto chegada essa hora onde estará a nossa segurança pública ? Aonde estarão nossos direitos a que injustiças não sejam cometidas, bem como que não sejamos mortos, agredidos por meramente discordar de alguma situação ?
Nesse sentido notamos que o desejo por mais segurança, não está diretamente relacionado à maior repressão, muito pelo contrário. Quanto mais repressão, menos garantias são concedidas e mais temor de ser enquadrado por qualquer ato que se dirija contra a ordem se impõe.
Mas mesmo assim acredito que alguns considerarão essa posição como fatalista, e como “Nunca acontecerá isso. Você está delirando.”
Pois é, infelizmente tenho que dizer que isso já ocorre senão vejamos o fato de que a população brasileira é a 4ª maior do mundo , e que violações a direitos humanos são cometidas diariamente pelas forças de repressão no país.
Além disso, nunca é pouco dizer que cada vez mais fica notável o envolvimento de policiais com grupos de extermínio e facções criminosas. Tornando cada vez mais público e notório que a imagem da polícia como protetora das liberdades e segurança das pessoas encontra-se cada vez mais distorcida, sendo muitos envolvidos em milícias que ameaçam a população e realizam verdadeiras extorsões, como ficou comprovado por exemplo na CPI das Milícias no Rio de Janeiro.
Mas “qual a solução então ?” é uma pergunta que deve surgir  “deixar como está ?”. A esses questionamentos respondemos que não devemos deixar as coisas como estão, devemos transformar a realidade. Devemos nos organizar com os moradores ao redor e criarmos uma rede de contatos que possibilite uma integração maior nos bairros  para que de fato ganhemos força e pautamos uma verdadeira segurança pública, que se fundamente no empoderamento das pessoas e no uso de suas garantias individuais para a resolução desses problemas, e não como meros espectadores com cada vez menos garantias.
Terminando esse artigo penso que seria necessário uma análise do papel da polícia na história e nos dias de hoje, para demonstrar que seu papel no fundo é manutenção da ordem e não segurança pública. Mas isso é para outra discussão.

Igor Lodi Marchetti

segunda-feira, março 11, 2013

REUNIÃO PSOL-BOTUCATU

reunião ordinária-Psol Botucatu, dia 12/03/13 (terça-feira), as 19:00 horas, na rua João Passos, 919. Informações: Vanessa 8137.888 (tim); Gustavo 9706.9146 (vivo). Não precisa ser filiado. Esse é um espaço aberto e democrático para discussões sobre os assuntos relacionados a nossa cidade. A participação de todos é muito importante.

PSOL-BOTUCATU É ENTREVISTADO NA RÁDIO AM PRF8

Gustavo-bilo Vanessa Ito representaram o PSOL-Botucatu em entrevista para PRF-8 - AM, dia 05/03, sendo entrevistados por Mauricio Seródio e Haroldo Amaral. Foram abordados temas da politica municipal e partidária. Abraços a toda a equipe da rádio e agradecimentos pela abertura desse espaço democrático para discussão de temas tão relevantes

terça-feira, fevereiro 26, 2013


MANIFESTAÇÃO FORA RENAN CALHEIROS
No dia 23/02/13 as 13:00 horas, o PSOL-Botucatu realizou um ato público pedindo a renuncia do presidente do senado Renan Calheiros (PMDB-AL)
No ato, os manifestantes fizeram a distribuição de um manifesto pedindo a renuncia do senador e puderam conversar com a população. As reações foram as mais diversas, desde indignação com a permanência de Renan na Presidência do Senado, até mesmo alguns que sequer sabiam quem ele era.
Segue abaixo o texto distribuído através de panfletos pelos manifestantes:
FORA RENAN!!
 Renan Calheiros foi eleito presidente do Senado, mas a campanha contra ele é grande.  Por quê?
Membro do PMDB, partido da base governista de Dilma, está envolvido em escândalos de corrupção. O Ministério Público afirma que Renan apresentou notas frias e documentos falsos para justificar a origem dos recursos dados como pensão à mãe de sua filha. Na verdade era um grande lobista e dono de uma empreiteira que fazia os pagamentos em dinheiro vivo. Além da corrupção, o partido de Renan (PMDB) reúne coronéis que dominam várias partes do país, e faz coligações com quaisquer outros partidos que garantam seu domínio e a repressão à luta dos trabalhadores. Mas precisamos tomar cuidado para não cair no mesmo discurso de parte da direita, que é contra Renan, mas que defende o mesmo projeto.
 Renan concorreu a presidência do Senado com Pedro Taques do PDT-MT que foi apoiado por parte do que existe de pior na política brasileira, como por exemplo o PSDB, que atualmente usa a polícia militar de SP para reprimir trabalhadores e praticar violência e controle sobre comunidades pobres.
 Esses escândalos de corrupção que se alastram no Brasil, além das políticas que favorecem a elite e atacam os direitos dos trabalhadores, nos fazem refletir sobre a estrutura do Senado. Criado na época da ditadura militar, um dos períodos mais sombrios da história brasileira, o Senado tem um artigo (197) que prevê a sessão secreta para cassação de senadores e eleição para presidente do Senado. O Resultado é a absolvição de corruptos como Renan Calheiros, sem se considerar a opinião da maioria da população. O senado é uma instituição antidemocrática a começar por sua composição: cada estado, indiferente do número de habitantes, tem direito a três senadores, que ficam oito anos (o dobro dos 4 anos dos outros mandatos). Os senadores ainda têm imunidade parlamentar e não podem responder a nenhum processo na justiça comum.
Essa configuração mostra bem a quem serve o senado: esse espaço é apenas um comitê de negociação entre as elites de vários estados brasileiros, para decidirem sobre a política do país sem participação dos trabalhadores. Renan e Taques são duas faces de um mesmo projeto, que beneficiam empresários e banqueiros em detrimento da maioria da população.
Existe alternativa?
Da ultima vez que Renan foi acusado de crimes em 2007, os senadores criaram um bloco de oposição e se recusaram a trabalhar com ele até que o mesmo renunciou. Podemos pedir pra que façam isso de novo. Se todos nós, enviarmos um e-mail diretamente para os senadores dizendo que não reconhecemos o voto secreto deles e exigirmos que tomem uma atitude para acabar com o reinado de Renan, antes que ele realmente comece, podemos fortalecer a campanha que já vem sendo feita pelas redes sociais da internet. Vamos lembrar aos senadores de que eles são responsáveis perante nós, o povo. Vamos nos unir com aqueles que pensam como nós e fortalecer os grupos que lutam por um Brasil de todos e para todos, pois só assim poderemos mudar a política deste país!
Envie uma mensagem diretamente ao senado pelo site:
http://www.avaaz.org/po/fora_renan_senators_e_stf_2/?bLAUGdb&v=22105
Mande um e-mail para Renan:
renan.calheiros@senador.gov.br.                                     

Venha construir um partido que está na luta dos trabalhadores, e não nas sujas disputas entre burgueses.
Organize-se e lute!
Venha para o PSOL!   

                                                                                                                                    

sábado, fevereiro 23, 2013

FORA RENAN DA PRESIDÊNCIA DO SENADO!!!


 Renan Calheiros foi eleito presidente do Senado, mas a campanha contra ele é grande.  Por quê?
Membro do PMDB, partido da base governista de Dilma, está envolvido em escândalos de corrupção. O Ministério Público afirma que Renan apresentou notas frias e documentos falsos para justificar a origem dos recursos dados como pensão à mãe de sua filha. Na verdade era um grande lobista e dono de uma empreiteira que fazia os pagamentos em dinheiro vivo. Além da corrupção, o partido de Renan (PMDB) reúne coronéis que dominam várias partes do país, e faz coligações com quaisquer outros partidos que garantam seu domínio e a repressão à luta dos trabalhadores. Mas precisamos tomar cuidado para não cair no mesmo discurso de parte da direita, que é contra Renan, mas que defende o mesmo projeto.
 Renan concorreu a presidência do Senado com Pedro Taques do PDT-MT que foi apoiado por parte do que existe de pior na política brasileira, como o PSDB, que atualmente usa a polícia militar de SP para reprimir trabalhadores e praticar violência e controle sobre comunidades pobres.
 Esses escândalos de corrupção que alastram no Brasil, além das políticas que favorecem a burguesia e atacam os direitos dos trabalhadores, nos fazem refletir sobre a estrutura do Senado. Criado na época da ditadura militar, um dos períodos mais sombrios da história brasileira, o Senado tem um artigo (197) que prevê a sessão secreta para cassação de senadores. O Resultado é a absolvição de corruptos como Renan Calheiros, sem se considerar a opinião da maioria da população. O senado é uma instituição antidemocrática a começar por sua composição: cada estado,

indiferente do número de habitantes, tem direito a três senadores, que ficam oito anos (o dobro dos 4 anos dos outros mandatos). Os senadores ainda têm imunidade parlamentar e não podem responder a nenhum processo na justiça comum.
Essa configuração mostra bem a quem serve o senado: esse espaço é apenas um comitê de negociação entre as elites de vários estados brasileiros, para decidirem sobre a política do país sem participação dos trabalhadores. Renan e Taques são duas faces de um mesmo projeto, que beneficiam empresários e banqueiros em detrimento da maioria da população.
Existe alternativa?
Acreditamos que existe alternativa contra as falsas disputas que acontecem no Senado, e que sempre beneficiam a classe dominante. Essa alternativa, que vai contra toda a forma burocrática de organização do estado, é a organização e mobilização dos trabalhadores.
E para isso existe o PSOL. O PSOL é um partido de outro tipo, é um partido da classe trabalhadora. Somos contra o envolvimento com aqueles que estão no poder, e queremos ser uma ferramenta a serviço da organização e mobilização dos trabalhadores por seus direitos, e contra os roubos e a corrupção da elite.

Venha construir um partido que está na luta dos trabalhadores, e não nas sujas disputas entre burgueses.
Organize-se e lute!
Venha para o PSOL!                                                                                                                                       

Mande um e-mail para Renan: renan.calheiros@senador.gov.br.