Programa Nacional do PSOL dia 26/05/11

Campanha em Defesa do Código Florestal Contra a Bancada Ruralista

REUNIÃO NÚCLEO PSOL-BOTUCATU

A próxima runião do núcleo PSOL-Botucatu ocorerrá no dia 25/05 (quarta-feira), as 20:00 horas, na rua Cav. Mausueto Lunardi, 384, Vila Nova Botucatu.

Nota do PSOL sobre a ameaça de dividir o Pará

 

A DIVISÃO DO PARÁ NÃO RESOLVERÁ OS PROBLEMAS DO POVO

O Pará vive a ameaça da divisão. Em recente decisão a Câmara dos Deputados aprovou a realização de um plebiscito para aferir a vontade popular acerca da questão. O PSOL entende que a divisão do Pará não resolverá os graves problemas do povo paraense. Ao contrário, poderá agravá-los ainda mais, porque se pretende manter e aprofundar nestas novas unidades federativas o mesmo modelo excludente e devastador que está na raiz das mazelas sociais existentes em nosso Estado.

Por outro lado, o PSOL reconhece que  o desejo de separação é motivado pelo sentimento do mais completo abandono, por parte dos governos (PSDB, PMDB e PT), em relação aos municípios do interior. O Pará é um estado rico, de povo pobre. São quase 1,5 milhão de pessoas vivendo na mais absoluta miséria. Além disso, as políticas públicas de saúde, saneamento, educação, segurança, transporte e infraestrutura não atendem às mais elementares necessidades da população, tanto da capital, quanto das regiões mais distantes. Enfim, é evidente também que poderosos grupos econômicos e políticos estão por trás da proposta separatista.

É neste contexto que boa parte da população destas regiões é a favor da separação, esperançosa de que o abandono tenha fim. Muitos acreditam que a miséria tem origem no tamanho do estado. Se assim fosse, estados como Sergipe, Espírito Santo e Rio de Janeiro seriam verdadeiros paraísos. O PSOL acredita que a questão não é geográfica, mas política. Não é verdade que a capital do estado fique com as “riquezas” provenientes do interior. Belém é uma cidade pobre, que ainda padece de muitas mazelas sociais.

Quem fica com o dinheiro são as grandes empresas, as oligarquias e os corruptos, que desviam dinheiro público para suas contas milionárias, vide o escândalo da ALEPA e das recentes denúncias de desvio de royalties por prefeituras de cidades do sudeste do estado.

A divisão, além de não resolver efetivamente o abandono, vai custar muito caro aos cofres públicos. Serão mais de 5 bilhões de reais ao ano. Dinheiro que poderia ser usado em políticas públicas e obras para o povo. Por tudo isso, apesar de contrário à divisão do estado o PSOL é favorável à realização do plebiscito.

Os socialistas não temem o debate com o povo. Será preciso, contudo, assegurar medidas que garantam de fato, a democratização do debate, para evitar manipulações da vontade popular, inclusive assegurando que a totalidade da população paraense possa decidir qual o melhor caminho a trilhar.

Resistir para desconstruir: eis a tarefa

*Milton Temer

Duas décadas vencidas, e é indiscutível que cultural, política e ideologicamente o sistema capitalista se impôs sobre as experiências socialistas do século XX.

Isto quer dizer que estamos diante de um inexorável caminho, sem retorno, para afirmá-lo como o regime que melhor se coaduna com o desenvolvimento social da humanidade? Ou seja, como a forma final de organização civilizatória, insuperável estruturalmente, e apenas passível de aperfeiçoamentos pontuais?

Certamente que não. Se o dito socialismo real se decompôs, foi incapaz de compatibilizar igualdade com liberdade individual plena, isto não resulta em concluir que aquele modelo de sociedade, como um todo, esteja definitivamente condenado.

Afinal, nenhum regime anterior se definiu em tão curto espaço de tempo histórico. Pelo contrário; se formos ao âmago da avaliação, o capitalismo, depois de um bem mais longo período de implantação, é hoje muito mais um regime de ameaça à sobrevivência humana do que processo de qualificação de vida para as maiorias. O que constatamos, para além da própria destruição material das condições de vida, é que o regime sinaliza uma crescente vocação de instrumento para a implantação da barbárie. Da autodestruição.

Seu hegemônico setor econômico – o complexo industrial-militar-petrolífero – depende da existência das guerras para ser factível. Não por acaso, o cadáver da Guerra Fria não chegou a esfriar para que o anticomunismo se visse substituído pelo Choque de Civilizações. Onde se lia comunista, passou-se a grafar árabe islamita. Ou seja, não há inimigos no horizonte visual? Crie-se. Mesmo que sejam os recentes aliados que utilizamos – inventando, financiando e armando – para destruir os inimigos da “guerra anterior”.

Retrocedemos ao tempo das Cruzadas “civilizatórias”.  E a polaridade URSS–EUA se viu substituída pelo papel de gendarme que o império ianque, com seus cúmplices na Europa e no Oriente Médio, impôs ao resto do mundo como ordem natural das coisas.

Se o petróleo está no Oriente Médio, se o inimigo das crenças pentecostais fundamentalistas, que constituem base eleitoral decisiva nos EUA, está no Oriente Médio, o Oriente Médio tem que voltar a ser controlado pela estrutura colonial-imperial que o humilhava até que os movimentos laicos, de afirmação da soberania, os tivessem varrido e temporariamente. Os árabes não submissos ao grande capital globalizado voltam a ser alvo prioritário.

Neste contexto, tarefas se impõem aos que consideram fundamental lutar por um outro mundo; um mundo que recupere valores da solidariedade e da liberdade, sobre os conceitos destrutivos da competitividade entre indivíduos fragmentados e estimulados em seu egoísmo.

Tarefas duras e difíceis, onde a questão cultural se impõe de forma importante na busca de saídas para a contradição econômico-social, marcada pela incessante concentração de riqueza e patrimônio nas áreas em que prevalece a lógica do “livre mercado”.

Não vivemos mais a fase industrial da produção em cadeia, das linhas de montagem, onde o trabalhador conhecia e utilizava o peso de sua ação direta com a realização das greves e boicotes. O desenvolvimento tecnológico acelerado, com os meios de produção mantidos sob controle do grande capital privado, resultou num quadro de alienação crescente do conceito de classe.

Mais grave ainda: os meios de comunicação passaram a ser instrumentos de doutrinação global, impondo um pensamento como o único possível e real. E reprimindo, ocultando e desqualificando tudo o que contradissesse esse pensamento, pautado na consolidação da hegemonia do capital sobre o trabalho.

“Choque de Civilizações” não poderia deixar de ser, portanto, o título do texto que Samuel Huttington, conservador fundamentalista norte-americano, formulou para embasar ideologicamente a ação militar, garantidora da lógica que Milton Friedman impunha pela idolatria do “livre mercado”.

Mas para esse ansiado choque de civilizações, com fins de justificar as violências dele decorrentes, Naomi Klein explica detalhadamente que outro tipo de choque se tornava necessário. Em documentário divulgado no Youtube, mostram-se imagens dos anos 50, onde pacientes eram submetidos às experiências realizadas pela CIA – e que eram transpostas para o manual de instrução a seus agentes – sobre a eficácia da aplicação de choques elétricos como forma de quebrar resistência física e moral de presos aos quais se pretendia arrancar confissões.

Esse documentário está em http://www.youtube.com/watch?v=7HMdZnokY3s/. E, para ser bem nosso, poderia acrescentar a entrevista que Marcos Azambuja, um dos embaixadores de pijama brasileiros que a GloboNews utiliza na defesa dos interesses do Pentágono e da CIA, deu a Jorge Pontual. Lá ele afirma, ao vivo e a cores, que mesmo sendo violento o que afirmava considerava inteiramente legítima a execução de Bin Laden: “Para que prendê-lo vivo? Para transformar o julgamento em palco?”.

A corajosa pensadora estabelece essa relação do choque elétrico com os choques sociais que Milton Friedman apontava como fundamentais para a imposição do modelo de capitalismo sem peias, e sem mínimos princípios éticos, que considerava ordem natural da organização da sociedade.

Choques esses que, manipulados pelo poder ascendente da mídia em seu impetuoso avanço tecnológico, geravam o caldo de cultura pelo qual o socialmente intragável se tornava  “inevitável”.

Experiência pioneira foi o golpe contra Allende, e o apoio americano ao facínora Pinochet. Mas, apenas para lembrar a experiência brasileira, como esquecer a forma como nossos principais órgãos de comunicação – mídia escrita, televisada ou irradiada – assumiram, e continuam assumindo, a defesa incondicional de todas as bandalheiras do que o insuspeito Elio Gaspari batizou como privataria, apresentando-a como caminho obrigatório do desenvolvimento brasileiro?

É pelo massacre da informação destorcida, da imposição do “debate” entre analistas com a mesma posição pró-grande capital e do muro de silêncio em torno do pensamento progressista alternativo que esse poder supra-institucional elimina as contradições entre capital e trabalho. Entre explorador e explorado. Entre opressor e oprimido. É o cultural se sobrepondo às contradições econômico-sociais, com largo prazo de validade, até que a vida real o condene.

É aí que se coloca a determinação das alternativas que se colocam para os que consideram inevitável que o avanço descontrolado, ladeira abaixo, do regime capitalista nos arraste não para o progresso, mas, sim, para a barbárie, social e natural.

Evidentemente, as redes sociais não são suficientes para se sobrepor à hegemonia da TV, aberta e por assinatura, ou ao cada vez mais concentrado e ideologicamente idêntico mercado de jornais diários. Quase todos com as mesmas manchetes, quase todos organizados pelas mesmas fontes, com os mesmos objetivos. A ponto de até em suas páginas algumas vozes se levantarem para protestar contra suas editorias econômicas, pautadas e dirigidas à distância, pela entrevista dos consultores do sistema banqueiro privado, sem nenhum espaço para os debates acadêmicos, cientificamente fundados em seus textos contestadores.

As redes não são suficientes, mas são espaço que não pode ser desprezado, que tem de ser ocupado pelo pensamento alternativo, invadindo e constrangendo as redações, no combate à alienação consentida a que se entrega boa parte dos jornalistas ali assalariados.

Os detalhes dessa resistência ativa, o talento de cada um, quando opera fora de partidos políticos e de suas elaborações coletivas, é se pautar – simplificando ao máximo, para facilitar – pela lógica: onde está meu inimigo, eu estou do outro lado. Onde está o privilégio ao grande capital, especialmente ao setor predador mais intenso, o sistema financeiro privado, estou do outro lado. Onde estiver a ação bélica do imperialismo, por mais complexa que seja a conjuntura, estou do outro lado.

Denunciando e mostrando que humanismo é o único valor realmente ausente em suas iniciativas. A partir daí, vamos aos embates internos, saudáveis, sobre a mais justa e socialmente democrática alternativa que podemos construir.

*Milton Temer é jornalista

Fonte: Fundação Lauro Campos

As 10 transnacionais “gigantes e secretas” que controlam as matérias primas

O mundo anglo-saxão cacareja vaziamente sobre a transparência e a prestação de contas, enquanto oculta simultaneamente as suas ” transnacionais secretas” que “controlam a comercialização dos hidrocarbonetos e das matérias primas”.

*Por Alfredo Jalife-Rahme

Antecedentes: Zheng Fengtian, professor da Escola de Economia Agrária da Universidade Renmin, na China (Global Times, 13/4/11), fustiga “o monopólio dos cereais que o Ocidente exerce” e a “manipulação deliberada dos preços pelos especuladores internacionais” graças à desregulação de que gozam em Wall Street e na City, assim como nos paraísos fiscais (nomeadamente a Suíça): “não podemos depender apenas dos Estados Unidos (EUA) para resolver a crise alimentar global” nem das “quatro (sic) gigantes (sic) transnacionais”.

Não especifica quais, mas os leitores podem consultar os meus artigos sobre o “cartel anglo-saxão da guerra alimentar” (ver Bajo a Lupa; 4, 16, 23 e 27/4/08; 4/4/10, 4/8/10, 8/10/10; 16 e 19/1/11) e o seu “meganegócio” (Radar Geopolítico; Contralínea, 30/1/11). Fengtian adota a velha tese de Bajo a Lupa sobre a “guerra alimentar” que trava Washington para submeter o mundo: “no passado (sic), os EUA aproveitaram as vantagens do seu papel dominante no mercado global de alimentos para adotá-los como arma (¡supersic!) política”.

Atos: O mundo anglo-saxão cacareja vaziamente sobre a transparência e a prestação de contas, enquanto oculta simultaneamente as suas “10 gigantes (sic) transnacionais secretas (¡supersic!)” que “controlam a comercialização dos hidrocarbonetos e das matérias primas”, segundo The Daily Telegraph (15/4/11). Como se não nos bastassem as depredadoras transnacionais (BP, Tepco, Schlumberger/Transocean, etc.) que se cotam desapiedadamente na bolsa!

Para além dos tenebrosos grupos da plutocracia (private equity) – como o grupo texano Carlyle (ligado ao nepotismo dos Bush) e o inimputável Blackstone Group (controlado por Peter G. Petersen e Stephen A. Schwarzman, cujas façanhas remontam ao macabro recebimento dos seguros das Torres Gêmeas do 11/9; ver Bajo a Lupa, 26/9/04 e 3/10/04) – The Daily Telegraph revela a identidade oculta das “principais 10 transacionadoras globais de petróleo e matérias primas”:

1. Vitol Group: sede em Genebra e Roterdã, com resultados de 195 bilhões de dólares na comercialização de hidrocarbonetos; a primeira petrolífera a exportar com pontualidade da região controlada pelos rebeldes na Líbia.

2. Glencore Intl.: sede em Baar (Suíça), com resultados por 145 bilhões de dólares em metais, minerais, produtos agrícolas e de energia; fundada pelo israelo-belga-espanhol Marc Rich; acusada pela CIA (¡supersic!) de subornar governantes; controla 34% da mineradora global suíço-britânica Xstrata; apostou na subida do trigo durante a seca russa (The Financial Times, 24/4/11); o banqueiro Nat Rothschild “recomendou” o seu polêmico novo diretor Simon Murray (The Daily Telegraph, 23/4/11); destaca a circularidade financeira do binómio Rotshchild-Rich.

3. Cargill: sede em Minneapolis, Minnesota, com resultados de 108 bilhões de dólares em agronegócios, carnes, biocombustíveis, aço e sal; severamente criticada pela desflorestação, contaminação de todo o gênero (incluindo a alimentar) e abusos contra os direitos humanos.

4. Koch Industries: sede em Wichita, Kansas, com resultados por 100 bilhões de dólares em refino e transporte de petróleo, petroquímicos, papel etc.; empresa familiar (a segunda mais importante nos EUA depois da Cargill) manejada pelos irmãos ultraconservadores David e Charles Koch, que financiam o Tea Party.

5. Trafigura: sede em Genebra, com resultados por 79,2 bilhões de dólares em petróleo cru, comercialização de metais; depredadora tóxica na África; provém da separação de várias empresas do israelo-belga-espanhol Marc Rich.

6. Gunvor Intl.: sede em Amesterdã e Genebra, com resultados por 65 bilhões de dólares em petróleo, electricidade e carvão.

7. Archer Daniels Midland Co.: sede em Decatur, Illinois, com resultados por 62 bilhões de dólares em milho, trigo, cacau; listada na Bolsa de Nova Iorque; atuação escandalosa e processada por contaminação reiterada; beneficiou com os subsídios agrícolas do governo dos EUA.

8. Noble Group: sede em Hong Kong, com resultados por 56,7 bilhões de dólares em açúcar brasileiro e carvão australiano; sólidos laços com a HSBC e a polêmica empresa contabilística Pricewaterhouse Coopers; cotada no Índice Strait Times (Singapura).

9. Mercuria Energy Group: sede em Genebra, com resultados de 46 bilhões de dólares em petróleo e gás.

10. Bunge: sede em White Plains, Nova Iorque, com resultados de 45,7 bilhões de dólares em cereais, soja, açúcar, etanol e fertilizantes; multada nos EUA por emissões contaminantes.

The Daily Telegraph adiciona surpreendentemente como “menção especial” a Phibro, hoje subsidiária da Occidental Petroleum Corporation (Oxy): sede em Westport (Connecticut), com 10% dos resultados do banco Citigroup em 2007 em petróleo, gás, metais e cereais, onde iniciou a sua “aprendizagem” o israelo-belga-espanhol Marc Rich.

Das 11 transnacionais piratas, cinco pertencem aos EUA, três à Suíça (notável paraíso fiscal bancário), duas são suíço-holandesas e uma é de Hong Kong (ligada à Grã-Bretanha). Se as 11 se cotassem na bolsa colocar-se-iam da posição sete até a 156 na classificação da Fortune Global 500. Sem penetrar na genealogia dos seus testa-de-ferro e verdadeiros donos, destaca-se a nefasta sombra do israelo-belga-espanhol Marc Rich em três empresas piratas: Glencore Intl., Trafigura e Phibro.

O israelo-belga-espanhol Marc Rich merece uma menção honorífica e com uma biografia mafiosa revela quiçá uma das razões do hermetismo das “gigantes” transnacionais que não estão cotadas nas bolsas e que movimentam nocivamente verdadeiras fortunas sem o menor escrutínio governamental ou cidadão. Será mera causalidade que Rich apareça em três das “secretas” 11 empresas “gigantes” que especulam na penumbra com os preços dos alimentos, hidrocarbonetos e metais?

Marc Rich, perseguido por evasão fiscal nos EUA (logo perdoado controversamente por Clinton), foi denunciado como “espião da Mossad israelita” (Niles Latham, New York Post, 5/2/01) e “lavador de dinheiro” das máfias (The Washington Times, 21/6/02).

O investigador William Engdahl expôs há 15 anos “a rede financeira secreta (¡supersic!)” por trás dos banqueiros escravagistas Rothschild, o megaespeculador “filantropo” George Soros e o mafioso Marc Rich. Cada vez se afirma mais o papel determinante de Israel na lavagem de dinheiro global (ver Bajo a Lupa, 20/4/11).

Conclusão: Como pode uma transnacional “gigante” passar sem ser detectada na época da antiterrorista “segurança interna”? Será possível que no século 21 ainda existam empresas “secretas” e/ou piratas, o que entendemos significar que se dão ao luxo de não se cotar nas bolsas, mas que gozam de todas as benesses do “livre mercado” desde a comercialização, passando pela titularização até ao branqueamento criminal?

São “gigantes secretos” e/ou “clandestinos” tolerados pelo sistema anglo-saxão e seus mafiosos paraísos fiscais? Pode manter-se “secreta” aatividade pirata e criminalmente branqueadora das clandestinas transnacionais “gigantes” que controlam os alimentos e a energia, usados como “armas de destruição maciça” contra a maioria do gênero humano?

Publicado no La Jornada. Tradução de Paula Sequeiros para o Esquerda.net. Foto por http://www.flickr.com/photos/eaghra/.

Fonte: Revista Fórum

Um código a ser cumprido

“Vitorioso o agrobusiness, estarão ameaçadas muito mais do que árvores: serão afetadas as seguranças hídrica, energética, biológica e econômica, garantidas constitucionalmente”

O Código Florestal Brasileiro, instituído em 1965, mais do que alterado, flexibilizado, decepado, devia ser cumprido. Sua atualização, necessária, viria de amparo do Estado – através de medidas simplificadoras e créditos públicos para serviços ambientais – aos verdadeiros pequenos agricultores sem recursos, para que estes não ficassem mais onerados com a imprescindível preservação de minas d´água, margens de rios e matas do cume de encostas. Estes setores, corretamente identificados, precisam de fato ter um tratamento legal e transparente diferenciado. Mas não podem ser usados como biombos para interesses de desmatadores.

O debate sobre as alterações no Código coloca em disputa duas visões antagônicas de uso da terra: a dos produtivistas do agrobusiness e a dos agroecologistas. Vitoriosos os primeiros, estarão ameaçadas muito mais do que árvores: serão afetadas as seguranças hídrica, energética, biológica e econômica, garantidas constitucionalmente.

A história da apropriação do solo brasileiro é a história da concentração fundiária e da produção sobretudo para exportação. Suas marcas são latifúndio, monocultura, escravidão e dependência externa. Só recentemente se percebeu que essa forma de dominação trazia, congenitamente, outro elemento: a devastação ambiental. A legislação, inaugurada com a Lei de Terras, de 1850, no Império, consolidou a apropriação do território nacional por uma casta. A custosa demarcação e o registro de todos os lotes, que então se passou a exigir, garantiu o suprimento de mão de obra escrava para as atividades de agroexportação e a supremacia dos grandes proprietários, que até hoje – constituindo apenas 3% dos proprietários – controlam 56,7%% das áreas de cultivo. Os pequenos proprietários e agricultores familiares – 85,5% dos estabelecimentos do campo – detêm, apenas, 30,5% das terras. 70% dos créditos agropecuários vão para os grandes. É o passado muito vivo no presente, que reforça a premência da reforma agrária.

A visão “agroempresarial” predominante, – que chega a considerar os preceitos da Reserva Legal (RL) e das Áreas de Preservação Permanente (APP) um “atentado ao direito de propriedade, um confisco”, como expressam vários parlamentares – no máximo ‘atura’ concessões compulsórias ao ambientalismo. Este é visto como mero modismo: “Os ambientalistas falam muito em biodiversidade mas se esquecem do abastecimento, da comida; falam de proteger matas e águas, mas se esquecem de proteger o ser humano”, pontificou a senadora ruralista Kátia Abreu, do DEM, em trânsito para o PSD.  O relator das alterações no Código, deputado Aldo Rebelo, faz o elogio do agrocapitalismo, a despeito de sua filiação ao PCdoB, quando reclama que “o Brasil teve reduzido em mais de 23 milhões de hectares o espaço ocupado pela agropecuária nos últimos dez anos, entre outras razões por causa da demarcação de novos parques, terras indígenas e florestas” (OESP, 30/4/2011). Seu empenho contra a demarcação da terra indígena Raposa/Serra do Sol ficou conhecido: “Transformamos em parques terras aptas para a agricultura, enquanto os demais países só o fazem com desertos, geleiras ou montanhas rochosas”, arremata.

O subtexto de todas essas assertivas é o afã imediatista e raso que reza que “o Brasil não pode imobilizar suas riquezas”. Ou seja: preservar é antieconômico, terra boa é a terra cultivada ou convertida, ao máximo, em pastagens – “produtiva”. Visão retrógrada com ares de progressismo e modernidade, apesar do clamor, neste século XXI, por mais cuidado com a Mãe Terra e por avanço para uma economia de baixo carbono.

Para nós vigora o entendimento – possibilitado pelos avanços da ciência, que os antigos não dispunham – de que não há uso da terra e dos bens naturais adequado sem relação de pleno respeito e integração com eles.  De que não há “interesse social” que justifique a retirada da vegetação nos entornos das nascentes, olhos d´água, margens de rios. De que é risco de desertificação a perda de 35 milhões de hectares de matas, até 2006, na Amazônia e no Cerrado. De que só é sustentável o que reconhece a natureza como mãe e parceira, da qual também somos parte, e não como força madrasta a ser subjugada. Rompendo com o enfoque dualista e maniqueísta (“produção x preservação”), sabemos que, como informa a Agência Nacional de Águas, nos cultivos devidamente irrigados e em áreas com preservação de matas e recursos hídricos “cada hectare equivale a três de sequeiro em produtividade física e a sete em produtividade econômica”. Constatamos, com a SBPC, que 76% do total das terras utilizadas pela agropecuária no Brasil de hoje apresentam alguma fragilidade decorrente de limitação nos solos. E concluímos que, como corolário dessas análises científicas, “as APPs e as RLs deveriam ser consideradas como parte fundamental do planejamento agrícola conservacionista das propriedades” (GT do Código Florestal, SBPC/ABC, 2011).

Ao contrário do que apregoam os ruralistas, que parecem querer monopolizar a terra e a verdade, nosso enfoque não é “urbano”, de quem “não conhece o cotidiano da vida rural” ou de “ONGS multinacionais”. Estão nesse mesmo caminho de ação sócio-ambiental presente e perspectiva para as gerações vindouras, entre outras entidades, todas respeitáveis, a Comissão Pastoral da Terra, a Federação Nacional dos Trabalhadore(a)s na Agricultura Familiar, a Pastoral da Juventude Rural, o Movimento das Mulheres Camponesas, o Movimento dos Atingidos por Barragens, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o Movimento dos Pescadore(a)s Artesanais e a Via Campesina.

A açodada urgência para a votação da matéria nos levaria à seguinte situação: só conheceríamos os detalhes da proposta no próprio momento da votação. Uma “colcha de retalhos” de quase uma centena de artigos, com suas alíneas e eventuais brechas e incongruências, teria que ser examinada em cima do laço. Prerrogativas de licença ambiental para prefeituras; minimização do papel do Ministério Público; dispensa, redução ou intervenções em APPs e RLs; pecuária e outras atividades de “baixo impacto” em topos de morros e outras áreas protegidas; anistia a desmatadores; enfraquecimento do CONAMA; ampliação das possibilidades de manejo “agrosilvopastoril”; fim da formalização da averbação das reservas em cartório; exploração de espécies florestais em extinção, e outras tantas propostas polêmicas, seriam analisadas a toque de caixa. Registradora, quem sabe: “Time is money, my farmer!”. Processo da pior técnica legislativa. Essa irresponsabilidade, por si só, revela o desprezo de muitos para com os urgentes cuidados ambientais. Melhor dizendo, para com o nosso chão e seiva vital comum, a Terra.

Fonte: Texto de Chico Alencar publicado em “Congresso em Foco”.

“Adiamento da votação do Código Florestal prova que estávamos certos”, afirma Ivan Valente

Por falta de quorum no Plenário da Câmara, devido à obstrução de vários partidos, o presidente da Casa, deputado Marco Maia, encerrou a sessão extraordinária que, naquele momento, votava o requerimento do PSOL para a retirada de pauta da votação do relatório do deputado Aldo Rebelo. O líder do PT, Paulo Teixeira, já havia informado o Plenário do acordo entre a base do governo e a bancada ruralista para votar na noite desta quarta (11) um novo texto. Os partidos, à exceção do PSOL e do PV, já haviam orientado suas bancadas contra o requerimento do PSOL. Foi quando, surpreendentemente, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT/SP), mudou de posição e apoiou o requerimento do PSOL para garantir mais tempo para o debate.

Paulo Teixeira sustentou que o texto apresentado ao final pelo relator Aldo Rebelo não era aquele acordado com os líderes. “Recebemos um novo texto e encontramos modificações com as quais não concordamos. O texto que construiu a unidade durante a tarde, esse não é mais aquele que foi entregue”, disse.

Para o deputado Ivan Valente, a mudança de última hora da posição do governo – e dos demais partidos da base governista que, depois, reorientaram suas bancadas para apoiar o requerimento do PSOL – mostrou que estavam corretos aqueles que pediam mais tempo para o debate.

“Disse inúmeras vezes na tribuna da Câmara: não se pode votar no escuro, estava faltando transparência. O governo estava encaminhando a aprovação de um texto sem sequer ter lido sua versão definitiva, com base na confiança de um acordo firmado com a bancada ruralista”, criticou Ivan Valente. “Este tema é complexo e pequenas alterações podem ter consequências brutais para a proteção do meio-ambiente. Atropelar a votação sem uma leitura cuidadosa do relatório seria um crime. Felizmente o governo pegou carona no requerimento do PSOL para garantir aquilo que vínhamos pedindo desde a manhã desta quarta: mais tempo para a discussão”, afirmou o deputado do PSOL.

Os detalhes do que teria sido acordado e modificado no relatório final de Aldo Rebelo não são conhecidos, mas, durante a defesa do requerimento para a retirada do relatório da pauta de votação o deputado Ivan Valente lembrou de pontos importantes que não deveriam ter sido cedidos pelo governo, como a anistia aos desmatamentos feitos até julho de 2008 e a dispensa da recuperação da Reserva Legal para propriedades de até 4 módulos fiscais, que, na Amazônia, representam mais de 400 hectares.

“O governo não deveria ter aceitado as pressões que vieram de apenas um setor da sociedade que tem interesses específicos. Trata-se de uma visão imediatista, economicista e reducionista com enorme impacto na vida social e ambiental”, disse Ivan Valente. “Sabemos que há 60 milhões de terras degradadas no Brasil e 160 milhões de hectares ocupados pela agropecuária, muito mal ocupados. Ter pasto na Amazônia para criar um único boi por hectare é um crime ambiental! Esse tipo de rendimento representa um crime contra o futuro do povo brasileiro”, disse.

Ivan Valente espera que a pressão e a mobilização da sociedade civil contra mudanças no Código Florestal aumentem nesta semana ganha no Congresso. “É preciso fazer barulho e pedir, em última instância, que a Presidenta Dilma cumpra sua promessa de campanha e não permita a aprovação de nenhum projeto que libere o desmatamento de nossas florestas”, concluiu Ivan Valente.

Leia abaixo a íntegra do discurso do deputado Ivan Valente na tribuna da Câmara na noite desta quarta-feira:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero reconhecer o esforço e o trabalho do Deputado Aldo Rebelo, a quem cumprimento. Mas discordo radicalmente da forma como S.Exa. aborda o que é um código florestal em se tratando do nosso País. Ninguém muda um código florestal só para atender a problemas de segurança jurídica. O Código Florestal Brasileiro, ao lado do art. 225 da Constituição Federal, do Sistema de Unidades de Conservação da Natureza e da Lei de Crimes Ambientais, é a base para um projeto de desenvolvimento sustentável que avançou neste País. O Código Florestal de 1965 não é um código ambientalista. Ele foi feito por engenheiros florestais.

Quero lembrar que a evolução da legislação ambiental no Brasil se deu porque o Brasil virou uma grande queimada e porque a motosserra comeu solto. Foi no Governo Fernando Henrique Cardoso que se estabeleceram outros limites. Eu fui oposição ao Governo Fernando Henrique Cardoso.  Foi nessa época que a legislação mudou, Deputado Aldo Rebelo, para proteger a Amazônia, o maior patrimônio brasileiro, e os biomas, dos quais só sobraram 7%, como a Mata Atlântica, em nosso País.

Sras. e Srs. Deputados, agricultores brasileiros, quando dizem: Olhem, nós preservamos a Reserva Legal e as Áreas de Preservação Permanente. Vejam que coisa fizemos!, isso é uma vantagem comparativa, é a oportunidade que nenhum outro país tem para aumentar a própria produtividade rural e garantir outro tipo de desenvolvimento a fim de tornar o Brasil competitivo e não queimar nossos biomas, como fizeram outros países; para alavancar o futuro do País e dizer que na Amazônia não vamos ter pasto para criar um único boi em 1 hectare. Isso é crime ambiental! Esse tipo de rendimento representa um crime contra o futuro do povo brasileiro.

Em se tratando da Amazônia, é o caso de termos pesquisa de fármacos e de alimentos, ocupação racional da floresta. Quando falamos em quatro módulos, não estamos falando apenas do Rio Grande do Sul. Estamos falando de quatro módulos do Brasil inteiro, de 440 hectares que podem não ser recuperados — são 70 milhões de hectares não recuperados. Sabemos que há 60 milhões de terras degradadas no Brasil e 160 milhões de hectares ocupados pela agropecuária, muito mal ocupados.

Por isso, Sr. Presidente, peço a tolerância dos Srs. Deputados para dizer que o PSOL foi à Comissão Especial e esteve representado na Comissão de Negociação. Nós, que participamos de todas as fases do processo, contribuímos, apresentamos um relatório paralelo ao do Deputado Aldo Rebelo e fizemos o debate no plenário. Queremos dialogar com a sociedade brasileira, com os jovens, o futuro deste País. Entendemos que este relatório, ainda sim, representa um imenso retrocesso na legislação ambiental brasileira. Não o aceitamos, em hipótese nenhuma.

O Governo não deveria ter aceitado as pressões que vieram de apenas um setor da sociedade que tem interesses específicos. Trata-se de uma visão imediatista, economicista e reducionista com enorme impacto na vida social e ambiental.

“É claro que se trata de má fé”, diz Jean Wyllys sobre panfleto antigay de Bolsonaro

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP) iniciou panfletagem de material antigay em escolas e residências do Rio de Janeiro. No panfleto, Bolsonaro afirma que meninos e meninas seriam emboscados por “homossexuais fundamentalistas” com o Plano Nacional de Promoção a Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e ao kit anti-Homofobia distribuído em escolas públicas pelo governo federal (confira aqui reportagem sobre o tema) . Segundo ele, o MEC incentivaria o homossexualismo entre os jovens. Foram impressas 50 mil cópias do material, que Bolsonaro pretende pagar com sua verba parlamentar.

Para o deputado federal Jean Wyllys (PSOL), da Frente LGBT da Câmara, a defasagem educacional do país faz com que adesão a esse tipo de discurso cresça.

CartaCapital: Como você avalia a iniciativa do deputado Bolsonaro?
Jean Wyllys: Ele já distribuiu esse tipo panfleto no Congresso há algum tempo. Pra mim é muito discutir com o Bolsonaro. O seu discurso é de uma pobreza intelectual tão grande e possui um repertório cultural tão estreito que eu me sinto perdendo tempo. No entanto, fala fundo para muita gente. Muitas pessoas que carecem de educação de qualidade, com formação defasada podem responder positivamente ao tipo de discurso dele. A prova são os comentários que acompanham as matérias comentadas na internet. Por isso não posso ignorar. É claro que se trata de má fé e calunia. Ma fé em relação ao Plano Nacional de Promoção de Direitos LGBT e do Projeto Escola Sem Homofobia. As pessoas desconhecem esse projeto, desconhecem o material, por essa falta de esclarecimento, a população vai aderindo ao que as pessoas vão falando e a esse tipo de discurso. O projeto tem o intuito de reduzir a prática do bulling homofóbico nas escolas, a violência contra crianças e adolescentes afeminados. Violência física ou moral a adolescentes já assumidos ou crianças afeminadas era tão grande que muitos abandoram e abndonam a escola. O bulling homofóbico está ligado a depressão, abandono, suicídio. E resolveu se criar um material que erradicasse esse bulling. É formado por cartilhas, boletins e vídeos. A televisão tem um peso muito grande na maneira como as pessoas constroem suas visão de mundo. É um projeto que a família brasileira deve abraçar. Vai assegurar a vida e dignidade da vida dessas famílias. O discurso de Bolsonaro tripudia famílias que tem filhos homossexuais ou filhos que não correspondem aos papeis de gênero instituídos. A psicologia fala sobre isso.

É obvio que esse cara sabe que esse projeto é um projeto bacana. Ele esta fazendo um uso eleitoreiro desses conceitos. Ele sabe que o projeto é bacana, mas ele esta usando da ignorância das pessoas. Deliberadamente, ele distorce o projeto. Nós já prestamos apoio formal a essa política pública. O mais importante é as pessoas de casa saberem que o material não vai fazer proselitismo, mas vai assegurar uma escola democrática. E eu estou dizendo isso inclusive porque sofri com bulling homofóbico na adolescência por conta de meu comportamento não se enquadrar nos papeis de gênero impostos. Eu quero o Estatuto da Criança e Adolescente se posicione em relação a atitude desse deputados. Papeis de gênero não são criados pela natureza, é a cultura que tece. As pessoas não podem ser violentadas e devem ter liberdade para exercer sua identidade de gênero.

CC: E quanto ao uso de verba parlamentar para a impressão desses panfletos?
JW: Ele entende que isso é política dele. Ele não estava fazendo algo desonesto. Mas um deputado não pode usar verba pública para ação que fere os princípios consititucionais e o próprio código penal. Porque seu dicurso incita a violência. A OAB e o Ministério Público têm que se manifestar. A atitude dele é prevista no código penal. Não adianta: não se pode descolar assassinatos de homossexuais no país com esse tipo de discurso, sustentado não só por Bolsonaro mas também pela bancada de pastores da Câmara. Os assassinatos acontecem por causa desse tipo de discurso. Como se nós não fossemos sujeitos de direito no país. A presidenta da republica deve se manifestar publicamente contra esse tipo de discurso. Eu estou cobrando dela a defesa dos direitos humanos nesse quesito.

CC: O senhor acredita que o discurso de Bolsonaro tem um público vasto?
JW: O que mais se critica no Brasil é a falta de uma educação de qualidade. As pessoas se apartaram da política por causa da falta de educação. Essa população vai aderir facilmente a esse tipo de discurso. Ele é livre para expressar opinião dele, mas ele não pode ferir a Constituição. Direito e responsabilidade com que se diz. Ele deve ser punido.

CC: Você acha que essa reação anti-gay seria mais forte por causa do grande número de conquistas LGBT dos últimos tempos?
JW: Sim, é a contrapartida da visibilidade LGBT e a conquista de direitos e representação política. Essa expansão tem gerado uma contrapartida horrorosa de violência e homofobia. São as mazelas de um país com muita defasagem em educação e promoção dos direitos humanos. Essa direita homofóbica que estava calada foi despertada durante a ultima eleição e tem como porta-voz deputados da bancada religiosa e outros como Bolsonaro, ainda que ele seja uma caricatura grotesca desse tipo de discurso. Ele é um grosseirão da pior espécie.

Fonte: Clara Roman – da Carta Capital

Marinor Brito entra com representação contra deputado

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) protocolou na Procuradoria Parlamentar do Senado representação contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A representação foi apresentada ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO), procurador da Casa. Na ação, Marinor argumenta que Bolsonaro foi desrespeitoso e a ofendeu em sua feminilidade.

O desentendimento entre os dois parlamentares ocorreu na quinta-feira (12) após a reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado que discutia o PLC 122/06, que criminaliza a homofobia. Durante uma entrevista da senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora do projeto, sobre o adiamento da votação do PLC 122/06, o deputado federal exibiu às câmeras panfletos acusando o governo federal de incentivar a homossexualidade nas escolas. Marinor Brito tentou impedir a exibição dos panfletos e os dois parlamentares acabaram discutindo.

A representação da senadora pede também que a Procuradoria do Senado encaminhe a denúncia à Corregedoria da Câmara dos Deputados e a requisição do vídeo divulgado pela TV Globo sobre o caso. Na próxima semana, o PSOL, partido da senadora, deve apresentar nova representação à Corregedoria da Câmara dos Deputados. Marinor Brito afirma ainda que entrará com ação penal na Justiça pelos crimes de injúria e danos morais.

Fonte: Paola Lima / Agência Senado

Randolfe: atitudes de Bolsonaro passam dos limites

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), em pronunciamento nesta quinta-feira (12), criticou as atitudes do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) na saída de uma audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Bolsonaro entregava um panfleto contrário à distribuição em escolas de uma cartilha que se propõe a promover a tolerância a homossexuais quando se desentendeu com a senadora Marinor Brito (PSOL-PA).

Para Randolfe Rodrigues, a ação de Bolsonaro foi uma agressão ao Senado e às senadoras Marinor e Marta Suplicy (PT-SP), relatora do PLC 122/06, que criminaliza a homofobia. Para o senador, "há tempos que esse senhor tem prestado desserviços à democracia brasileira".

- Esse senhor, que se diz deputado, representante do povo de um estado da Federação, e não vou declinar o nome dele, já está passando dos limites na sua conduta no Congresso Nacional - afirmou Randolfe.

 

Resolução do DNPSOL sobre II Conferência Sindical Nacional do PSOL

1. Considerando a situação de ataques aos direitos dos trabalhadores, bem como a escalada de criminalização dos movimentos sociais e o processo de cooptação crescente de movimentos sociais e sindical por parte do governo Federal, o PSOL assume a tarefa de, junto com os sindicatos e movimentos sociais, enfrentar o brutal processo de ataques aos direitos da classe trabalhadora.

2. Como parte deste processo de resistência, o DNPSOL decide pela convocação da 2ª conferência nacional sindical que será realizada na cidade de São Paulo em data a swer definida pela ENPSOL.

3. A conferência se pautará no debate de atuação dos trabalhadores frente aos ataques do governo e do capital aos direitos da classe trabalhadora, além da atualização do debate de reorganização sindical e popular no país, seus desafios e perspectivas.

4. A Secretária de Movimentos Sociais e sindical ficará responsável pela organização estrutural da conferência.

DNPSOL São Paulo, 30 de abril de 2011

Dialogando sobre o código florestal

PSOL BOTUCATU APOIA MANIFESTAÇÃO DE ESTUDANTES DA UNESP

O PSOL Botucatu apóia os estudantes da UNESP que estão reivindicando um Restaurante Universitário de qualidade e com custos reduzidos, como os que já existem na USP, UNICAMP e em alguns Campi da UNESP.






Segue abaixo documento elaborado pelos estudantes da UNESP-Botucatu.



Estudantes ocupam administração geral do campus de Botucatu

No dia 11 de maio de 2011, quarta-feira, por volta da uma hora da tarde, os estudantes de todos os cursos da UNESP – Botucatu ocuparam o Grupo Administrativo do Campus (GAC) reivindicando um Restaurante Universitário (RU).

A manifestação começou por volta das 10 horas da manha com uma “volta ao campus” para agregar mais pessoas à luta e dialogar com a sociedade. Após a manifestação ocorreu uma Assembléia Geral com a pauta “ações imediatas” para decidir o rumo da luta pelo RU.

A manifestação superou 350 estudantes e a assembléia contou com aproximadamente 300 pessoas, que votaram pela ocupação do prédio do GAC.

No ato da Ocupação, a polícia invadiu o prédio tentando impedir os estudantes, porém, foram retirados devido a presença da mídia, que cobriu praticamente toda a movimentação, e pelo representante do presidente do GAC, diretor técnico administrativo, que iniciou uma negociação.

Apenas às 14h 36 min os últimos funcionários do GAC se retiraram do prédio, com exceção de dois, porém a polícia ainda ronda o prédio e alguns estudantes estão conversando com o procurador da Unesp.

Há 176 (cento e setenta e seis) estudantes dentro do prédio e só sairemos quando obtivermos uma resposta consensual entre diretoria e estudantes sobre o Restaurante Universitário. Lutamos por um Restaurante NÃO terceirizado, estatal e subsidiado pela reitoria.

Já faz 32 anos que tentamos o R.U por vias burocráticas e estamos CANSADOS!



Área de Vivência/ UNESP - Botucatu

CAVJ - Centro Acadêmico "V de Junho"

CAPS - Centro Acadêmico "Pirajá da Silva"

DAMV - Diretório Acadêmico " Carlos Walter Corrêa" (medicina veterinária)

DAAEF - Diretório Acadêmico de Agronomia e Engenharia Florestal

CAENF - Centro Acadêmico da Enfermagem

Em breve divulgaremos algumas fotos e videos.

Gostaríamos que entidades pudessem enviar moções de apoio em solidariedade à luta dos Estudantes de Botucatu pela permanência Estudantil, como é o caso dos RUs.

1º Encontro Nacional de Ecossocialistas do PSOL

  Militantes ecossocialista do PSOL de nove estados (RS, SC, PR, SP, RJ, ES,DF, BA e CE) reuniram-se nos dias 1, 2 e 3 de abril em Curitiba (PR) para discutir uma pauta extensa. A crise mundial, movimentos sociais, PAC, grandes projetos como Belo Monte, partido, capitalismo, luta de classes foram temas que envolveu a reflexão dos filiados e simpatizantes do PSOL.

O 1º Encontro Nacional de Ecossocialistas do PSOL contou com uma unanimidade: o evento tem um alcance estratégico para auxiliar a elaboração do partido de um programa alternativo para o Brasil. A busca por alianças sejam táticas ou estratégicas e a percepçao de que a luta ecológica para ser coerente tem que ser anticapitalista é outra conclusão do encontro.

Para Afrânio Boppré, presidente do PSOL e presente ao encontro, “o partido amplia suas capacidades de organização e mobilização com encontro desta envergadura. Precisamos repercutir e ampliar nacionalmente eventos desse tipo”.