Por Sérgio Viana
Após analisar o maior contrato (em valores) da história de Botucatu, o Ministério Público do Estado de São Paulo, através do promotor Paulo Sérgio Abujamra, ingressou com um pedido de ação civil pública contra o atual prefeito João Cury Neto, o ex-secretário de Educação Narciso Minetto Júnior e a empresa Sangari, hoje denominada Abramundo Educação e Ciências LTDA.
Assinado em 2010, o contrato entre o município e a Sangari tinha um valor total de R$ 11.241.832,02, dos quais R$ 6.996.896,52 foram pagos, com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O MP considerou que a contratação foi feita com “estranha agilidade” e “manifesta negligência” por parte de João Cury e Minetto, uma vez que foi realizado com dispensa de processo de licitação e sem resultados práticos para o desenvolvimento do ensino no município.
Responsável por requerer a feitura do contrato nº 01/2010, Minetto foi quem também pediu que não houvesse licitação para a assinatura, uma vez que a Sangari seria a única empresa no mercado a oferecer uma nova metodologia de ensino de ciências para os alunos de nível fundamental, o que foi acolhido por João Cury e a Assessoria Jurídica do município.
No entanto, em abril de 2012, o próprio ex-secretário de Educação é quem pede a rescisão contratual, alegando “dificuldades de implantação plena do programa de Ensino de Ciências nas unidades da rede escolar municipal de ensino fundamental” e “incompatibilidade e inadequação dos conteúdos e metodologias utilizados pela contratada (Sangari) com aqueles do material utilizado pela rede municipal de ensino” – conforme citado na Ação do Ministério Público.
Estranha agilidade e manifesta negligência
O promotor, Paulo Abujamra, salienta que realmente não há provas de que o sistema oferecido pela Sangari (Abramundo) fosse único, do mesmo modo como não é possível, através dos documentos apresentados, justificar o valor acertado em contrato.
Além de apostilas para alunos e professores, os “kits de ciências” fornecidos pela empresa eram compostos por materiais como tesoura, papel toalha, caneta, caixas de papelão e copos plásticos, além seres vivos (minhocas, peixes e plantas) e itens com conteúdo desconhecidos e sem descrição de preço unitário.
Apesar de em entrevista à Rádio Municipalista, o prefeito João Cury lembrar que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter atestado o processo como regular, o Ministério Público salienta que o próprio Tribunal determina, em 2007, que toda contratação de sistemas de ensino devem ser precedidas de processos licitatórios – o que não foi feito em Botucatu.
Comparações
A fim de facilitar a compreensão do caso e do alto valor contratual (R$ 11.241.832,02) entre o município e a empresa, Abujamra faz comparações como o valor destinatado a construção de uma escola de ensino fundamental em Botucatu, no ano de 2006, sendo o montante de R$ 2.049.974,48.
E até o prédio do novo Fórum, que ele considera “extremamente espaçoso, confortável e moderno”, orçado em R$ 14.866.497,88.
Definindo a contratação como “apressada e desastrada”, o Ministério Público considera o caso de “grande prejuízo experimentado pelo município [e população]” e defende que o valor efetivamente pago entre 2010 e 2011 (R$ 6.996.896,52) deverá retornar aos cofres públicos.
Além da devolução do valor pago, por fim, o MP ainda pede o reconhecimento dos atos de improbidade administrativa por parte de Narcizo Minetto e João Cury, bem como a suspensão de seus diretos políticos, pagamento de multas e perda da função pública.
