O Código Florestal Brasileiro é um dos mais avançados na questão ambiental, e seríamos um Estado exemplar, se fossem rigorosamente cumpridas suas exigências, mas o que observamos são grandes proprietários rurais descumprindo as leis e avançando com a soja e o gado na Amazônia e com imensas áreas de eucalipto no Sul. Com a tendência mundial de preservação, houve pressão para que os grandes ruralistas cumprissem as leis. Em resposta a isso a bancada ruralista do Congresso Nacional, encabeçada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e com respaldo do Governo Federal que indicou o relator da reforma, deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), propôs mudanças no Código Florestal, incluindo anistia a todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até julho de 2008. Assim, áreas que não cumprem a função social e, de acordo com a Constituição, deveriam ser desapropriadas para fins de Reforma Agrária, continuarão nas mãos dos grandes latifundiários.
As Organizações Não Governamentais ambientalistas e de luta pela terra são contrárias às mudanças apresentadas na reforma do Código Florestal, lido parcialmente pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) em 08 de junho, na Câmara dos Deputados. No documento consta a flexibilização da legislação ambiental, com delegação de mais poderes aos Estados, regionalizando as decisões e favorecendo os ruralistas influentes em seus Estados. Segundo a WWF-Brasil, o documento é um retrocesso que, se aprovado, resultará em mais desmatamento. O Greenpeace se pronunciou também contrário ao relatório de Aldo Rebelo, pois afirmam que o parecer deixa de reconhecer as florestas como um bem público, e isso gerará desmatamento.
Com o término das eleições, esse debate volta a borbulhar nos salões nobres do Congresso Nacional, onde o projeto já foi aprovado em Comissão da Câmara e parte agora para o plenário. Apesar da bancada ruralista, de oposição e ligada ao Governo Federal, ter aumentado para cerca de 90 parlamentares, entre deputados e senadores, ela perdeu representantes radicais como Valdir Colatto (PMDB-SC) e Germano Bonow (DEM-RS), críticos ferrenhos da legislação ambiental. No entanto, se robusteceu com políticos como o ex-governador do MT Blairo Maggi (PR-MT), senhor da soja no Brasil e Prêmio Motosserra do ano em seu Estado, Reinhold Stephanes (PMDB-PR), ex-ministro da agricultura do Lula, Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), porta-voz dos arrozeiros de RR contra a demarcação da reserva indígena Raposo / Serra do Sol, e Nelson Padovani (PSC-PR), empresário do setor de máquinas agrícolas. A bancada ambientalista, apesar da farsa da “onda verde”, se manteve a mesma. Mas possui entre seus representantes o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que fez defesa veemente e coerente do atual código e atacou o relatório apresentado pelo deputado do PCdoB, inclusive atrasando o trâmite do processo com pedidos de vista e solicitação de mais debates. Por sua atuação como parlamentar, incluindo sua luta contra o Novo Código Florestal, Ivan se reelegeu com quase 190.000 votos, sendo um dos deputados mais votados de SP e em Botucatu com crescimento de 230% em comparação á sua votação em 2006. Enquanto isso, o governista e novo guru dos ruralistas Aldo Rebelo, relator do projeto e homem de confiança de Lula, mesmo com apoio da máquina, do presidente Lula e da preferência à sua candidatura em seu partido, se reelegeu com quase 50.000 votos a menos do que na eleição de 2006.
Frente a essa realidade, nós do PSOL Botucatu apoiamos e consideramos de grande importância a discussão sobre o Código Florestal que ocorrerá dia 14 de outubro das 08 às 18hs, quinta-feira, na UNESP – Lageado - FCA – Botucatu.
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