Toda a vez que tratamos de assuntos como o Estado de repressão e a violações aos direitos individuais das pessoas, bem como afrontas aos Direitos Humanos, somos atacados pela opinião pública em geral que busca legitimar a repressão dizendo que não podemos viver em um ambiente de insegurança pública.
Verdade que a Constituição Federal no artigo 5º, caput defende o direito à vida, e a segurança é um direito social contido também no seu artigo 6º. Dito isso, evidente que a ordem jurídica preconiza que as pessoas devem ter seus direitos resguardados contra ataques dos criminosos que ameaçam a integridade física e psicológica das pessoas.
Ninguém dirá que as pessoas não devem ter esse direito garantido, aliás direito diariamente tolhido por diversas formas. Mas deve ser feito um questionamento: qual seria a solução para o impasse da segurança pública ? Mais investimentos e provimento para mais cargos de policiais ? Mais aparelhos sofisticados para a vigilância preventiva ?
Não é de hoje que verificamos nos noticiários diversos crimes sendo cometidos, assassinatos, espancamentos, estupros, roubos, tráfico de drogas, formação de quadrilha, entre outros que geram comoção às pessoas por se sentirem ameaçadas diante do grande número de crimes que são cometidos.
Muitos programas de televisão inclusive focam nesse aspecto e restringem –se a colocar a população em grau de tensão e temor, com medo de que fossem cometidos com pessoas próximas da sua família ou mesmo pela ojeriza das condutas, e o sentimento de impunidade que é deflagrado pelos mesmos programas televisivos.
Nas faculdades de Direito costuma ser explicada a razão pelas quais as garantias dos presos devem ser respeitadas, inclusive com abordagens históricas demonstrando as transformações ocorridas no entendimento de que não são medidas que contemplam a justiça verdadeira as disposições constantes por exemplo no Còdigo de Hamurabi, em que se condenava à morte mulheres que iam a taberna por exemplo.
Muitos ainda demonstram por seus argumentos que são favoráveis a máximas antigas e ultrapassadas como “olho por olho, dente por dente” proferidas na Lei de Talião.
Ocorre que não raras vezes a demonstração nos meios acadêmicos das várias injustiças cometidas nesse período, bem como do fato de violação a garantias mínimas que garantam no âmbito jurídico não se tenha condenações injustas, são colocadas em choque com as expressões correntes no imaginário da população.
Falas como “bandido bom é bandido morto” e “direitos humanos para humanos direitos”, ou até “direitos humanos é coisa para vagabundo” são muito usuais, e buscam no fundo sanar a impotência que sentimos diariamente seja pela falta de segurança, seja pelo desejo de que não exista impunidade, mesmo que para isso seja necessário matar alguém.
D efundo nessas falas sempre se figura a necessidade por mais segurança pública e a garantia da vida, integridade física, que são anseios mais que legítimos e proclamados na Lei Maior da República.
Mas façamos um questionamento: Esse método de legitimar um Estado cada vez mais repressor realmente garante a segurança pública ? Ou acaba trazendo mais do que procura combater ?
Sei que muitos vão dizer... “pronto: lá vem ele defender marginal e falar que os Direitos Humanos devem ser respeitados e blá,blá,blá”. Mas façamos um exercício dialético para entender o que vou expor.
Sob o argumento da segurança pública e de sua necessidade há que se pensar em um primeiro aspecto a esse respeito. Para onde vai essa repressão ? Onde ela atua ?
Evidentemente, que a presença da polícia se volta com duas faces: Uma de garantidora da segurança pública e outra de repressão, certo ?
Conforme análise das abordagens policiais verifica-se que a atuação em determinados bairros nas grandes cidades tem uma característica distinta da de outros lugares.
A repressão se dá em áreas que são consideradas mais populosas e com maiores problemas sociais, enquanto que a face de segurança é dada para lugares menos populosos e que cada vez mais buscam estar mais afastados das demais pessoas.
Não se está dizendo que não existam buscas e prisões nos lugares mais rentáveis da cidade, ou que não exista alguma atuação no sentido de proteção de pessoas nos bairros mais periféricos, mas logicamente que o papel do Estado por meio do policiamento é diverso, bem como a forma como essas pessoas enfrentarão um Tribunal por exemplo.
Dito isso, claro alguns devem estar se perguntando: “ué, mas se teve crime tem que punir ou não ? vai passar a mão na cabeça do pessoal só porque é mais pobre ?”.
A questão que se impõe é mais polícia resolve a situação ? Retirar direitos garante segurança ?
Vejam que curioso onde chegamos. A retirada de direitos garante a segurança. Verificamos que as liberdades individuais são colocadas de lado para atender aos interesses de uma segurança pública. Teoricamente para proteger a vida das pessoas seria necessário leis mais severas com os criminosos, ou o “não dar moleza”.
Mas que impressionante é essa lógica quanto menos direitos eu tenho mais segurança terei. Intrigante, pois nos perguntamos novamente: que segurança será essa que não garante por exemplo meu direito ao contraditório, em que posso ficar a mercê de um policial por exemplo sem ter como contestar suas ações, uma vez que no imaginário ele estaria garantindo a segurança de todos ?
A quem interessa essa segurança pública que proíbe manifestações por serem considerados atos de desordem ? Ordem de quem ? Quem determina a ordem ?
O que se está dizendo é que primeiramente o próprio Estado é quem determina o que é crime e o que não é, sendo assim, impossível afastar essa análise do contexto de criminalidade.
O Estado determina também quem e como prender por meio da polícia. Sendo assim, quais interesses permeiam a retirada de direitos ?
Amanhã ou depois quando a polícia for legitimada a tal ponto e a atuação do Estado ser colocada sempre como garantia da segurança pública de todos, poderemos ver barbaridades como violação das casas, agressões físicas e mortes, sendo legitimadas colocando as pessoas vítimas como “criminosas”.
E aí pergunto chegada essa hora onde estará a nossa segurança pública ? Aonde estarão nossos direitos a que injustiças não sejam cometidas, bem como que não sejamos mortos, agredidos por meramente discordar de alguma situação ?
Nesse sentido notamos que o desejo por mais segurança, não está diretamente relacionado à maior repressão, muito pelo contrário. Quanto mais repressão, menos garantias são concedidas e mais temor de ser enquadrado por qualquer ato que se dirija contra a ordem se impõe.
Mas mesmo assim acredito que alguns considerarão essa posição como fatalista, e como “Nunca acontecerá isso. Você está delirando.”
Pois é, infelizmente tenho que dizer que isso já ocorre senão vejamos o fato de que a população brasileira é a 4ª maior do mundo , e que violações a direitos humanos são cometidas diariamente pelas forças de repressão no país.
Além disso, nunca é pouco dizer que cada vez mais fica notável o envolvimento de policiais com grupos de extermínio e facções criminosas. Tornando cada vez mais público e notório que a imagem da polícia como protetora das liberdades e segurança das pessoas encontra-se cada vez mais distorcida, sendo muitos envolvidos em milícias que ameaçam a população e realizam verdadeiras extorsões, como ficou comprovado por exemplo na CPI das Milícias no Rio de Janeiro.
Mas “qual a solução então ?” é uma pergunta que deve surgir “deixar como está ?”. A esses questionamentos respondemos que não devemos deixar as coisas como estão, devemos transformar a realidade. Devemos nos organizar com os moradores ao redor e criarmos uma rede de contatos que possibilite uma integração maior nos bairros para que de fato ganhemos força e pautamos uma verdadeira segurança pública, que se fundamente no empoderamento das pessoas e no uso de suas garantias individuais para a resolução desses problemas, e não como meros espectadores com cada vez menos garantias.
Terminando esse artigo penso que seria necessário uma análise do papel da polícia na história e nos dias de hoje, para demonstrar que seu papel no fundo é manutenção da ordem e não segurança pública. Mas isso é para outra discussão.
Igor Lodi Marchetti
