O setorial nacional de mulheres do PSOL, logo após ter tido acesso ao conteúdo do projeto de lei 4211/2012 (de autoria do deputado federal Jean Wyllys), iniciou o debate sobre a prostituição.
Logo no início do debate identificamos a complexidade desse tema. Portanto, tratamos de separar nossas análises em dois momentos: em curto prazo definiríamos nossa posição sobre o PL e, em médio e longo prazo, uma caracterização mais apurada sobre o tema da prostituição.
Nossa opção foi feita com base na análise de que, independente da caracterização mais afinada sobre o tema geral, assumimos o compromisso com a luta pela melhoria das condições de vida das pessoas em situação de prostituição. Nesse sentido, nos dispusemos a analisar o PL e verificar se, de fato, ele poderia vir a ser (ou não) um instrumento que significasse ampliação de direitos e o enfrentamento direto a situação de violência, marginalidade, preconceito, hipocrisia e moralismo a que estão submetidas as pessoas em situação de prostituição.
A autonomia e a autodeterminação das mulheres para decidirem sobre suas vidas e o exercício de sua sexualidade sempre foram bandeiras centrais do feminismo. No entanto, para driblar a crise instaurada nos últimos anos e de olho na expansão de seus lucros, o capitalismo vem lançando mão de um argumentação liberal sobre o exercício da liberdade de escolha para fortalecer a mercantilização do corpo, da vida e da imagem das mulheres.
O artigo 2º, inciso I, que institui o lucro de até 50% para terceiros da atividade sexual, contém uma problemática central, pois configura a regulamentação da cafetinagem e a facilitação da exploração sexual. Essa preocupação aumenta num cenário de realização de megaeventos (Copa e Olimpíadas) e megaprojetos do PAC (Belo Monte, Jirau e outros) em que o turismo sexual e exploração sexual serão parte do pacote de atividades altamente lucrativas. Nesse cenário, o referido PL pode agravar a situação de vulnerabilidade à qual esse setor já está submetido.
Somos solidárias à luta feita por nosso deputado federal Jean Wyllys no Congresso, uma luta corajosa de enfrentamento cotidiano ao fundamentalismo religioso. Essa luta é fundamental para garantir o pleno exercício da sexualidade de mulheres e LGBTs no Brasil. Dessa forma, por mais que não tenhamos acordo com o conteúdo desse PL e o que ele pode significar, temos expectativas que em outras iniciativas de seu mandato possamos caminhar juntos.
Nosso compromisso com o debate aprofundado sobre a prostituição permanece. Organizaremos debates pelos Estados, ouvindo e consolidando nossa posição sobre o tema. Enquanto isso, seguiremos firmes com os compromissos que assumimos coletivamente: o combate a todas as iniciativas que possam se configurar em aumento da exploração das pessoas em situação de prostituição e o estímulo às medidas que possam significar de fato melhorias em sua condição de vida.
Nosso setorial, que desde o início do PSOL sempre teve atuação ativa e plural, cumpre assim sua vocação. Enfrenta as questões polêmicas com respeito às diferentes opiniões e busca a síntese necessária para seguirmos avançando na construção de um Partido feminista e socialista, combativo e comprometido com a defesa intransigente dos interesses das/os trabalhadoras/es.
São Paulo, 17 de fevereiro de 2013.
Coletivo Nacional de Mulheres do PSOL
Nenhum comentário:
Postar um comentário