REGULAMENTAR A CAFETINAGEM NÃO É O MELHOR CAMINHO PARA MUDAR A VIDA DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE PROSTITUIÇÃO

O setorial nacional de mulheres do PSOL, logo após ter tido acesso ao conteúdo do projeto de lei 4211/2012 (de autoria do deputado federal Jean Wyllys), iniciou o debate sobre a prostituição.

Logo no início do debate identificamos a complexidade desse tema. Portanto, tratamos de separar nossas análises em dois momentos: em curto prazo definiríamos nossa posição sobre o PL e, em médio e longo prazo, uma caracterização mais apurada sobre o tema da prostituição.

Nossa opção foi feita com base na análise de que, independente da caracterização mais afinada sobre o tema geral, assumimos o compromisso com a luta pela melhoria das condições de vida das pessoas em situação de prostituição. Nesse sentido, nos dispusemos a analisar o PL e verificar se, de fato, ele poderia vir a ser (ou não) um instrumento que significasse ampliação de direitos e o enfrentamento direto a situação de violência, marginalidade, preconceito, hipocrisia e moralismo a que estão submetidas as pessoas em situação de prostituição.

A autonomia e a autodeterminação das mulheres para decidirem sobre suas vidas e o exercício de sua sexualidade sempre foram bandeiras centrais do feminismo. No entanto, para driblar a crise instaurada nos últimos anos e de olho na expansão de seus lucros, o capitalismo vem lançando mão de um argumentação liberal sobre o exercício da liberdade de escolha para fortalecer a mercantilização  do corpo, da vida e da imagem das mulheres.

O artigo 2º, inciso I, que institui o lucro de até 50% para terceiros da atividade sexual, contém uma problemática central, pois configura a regulamentação da cafetinagem e a facilitação da exploração sexual. Essa preocupação aumenta num cenário de realização de megaeventos (Copa e Olimpíadas) e megaprojetos do PAC (Belo Monte, Jirau e outros) em que o turismo sexual e exploração sexual serão parte do pacote de atividades altamente lucrativas. Nesse cenário, o referido PL pode agravar a situação de vulnerabilidade à qual esse setor já está submetido.

Somos solidárias à luta feita por nosso deputado federal Jean Wyllys no Congresso, uma luta corajosa de enfrentamento cotidiano ao fundamentalismo religioso. Essa luta é fundamental para garantir o pleno exercício da sexualidade de mulheres e LGBTs no Brasil. Dessa forma, por mais que não tenhamos acordo com o conteúdo desse PL e o que ele pode significar, temos expectativas que em outras iniciativas de seu mandato possamos caminhar juntos.

Nosso compromisso com o debate aprofundado sobre a prostituição permanece. Organizaremos debates pelos Estados, ouvindo e consolidando nossa posição sobre o tema. Enquanto isso, seguiremos firmes com os compromissos que assumimos coletivamente: o combate a todas as iniciativas que possam se configurar em aumento da exploração das pessoas em situação de prostituição e o estímulo às medidas que possam significar de fato melhorias em sua condição de vida.

Nosso setorial, que desde o início do PSOL sempre teve atuação ativa e plural, cumpre assim sua vocação. Enfrenta as questões polêmicas com respeito às diferentes opiniões e busca a síntese necessária para seguirmos avançando na construção de um Partido feminista e socialista, combativo e comprometido com a defesa intransigente dos interesses das/os trabalhadoras/es.

São Paulo, 17 de fevereiro de 2013.

Coletivo Nacional de Mulheres do PSOL

Questão agrária - Omissão do estado, avanço do agronegócio e violência no campo!

Mais uma liderança camponesa da luta por reforma agrária foi assassinada, a vitima dessa vez foi um dos dirigentes do MST da Bahia Fábio dos Santos Silva, o mesmo foi executado com 15 tiros na frente de sua esposa e uma criança em Iguaí á 500 km de Salvador. O crime aconteceu na ultima terça-feira (02/04).

Nesta mesma semana a Comissão Pastoral da Terra – CPT divulgou nota sobre o assassinato do agricultor familiar Enival Soares da Silva no Pará na região onde atuava a missionaria americana Dorothy Stang. O agricultor atuava junto a CPT denunciando crimes de grilagem na região, e em 2011 já tivera sua casa queimada.

A CPT também divulgou dados parciais sobre o levantamento anual que realiza sobre conflitos no campo que aponta o aumento de assassinatos ligados a luta pela terra no ultimo período, sendo que o estado de Rondônia ultrapassou o Pará no numero de assassinato. Em quanto em 2011 foram 29 assassinatos, em 2012 o numero subiu para 36.

E pelos dois casos relatados acima a tendência continua, sobretudo por que a condenação dos responsáveis por esses crimes por parte da justiça é insignificante. Exemplo disso foi o que acabamos de ver no julgamento do acusado de ter mandado assassinar o casal de extrativista José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, em maio de 2011, em Nova Ipixuna, no sudeste paraense. Apenas os acusados de executar foram condenados, já o mandante foi absolvido. Há também suspeita que outros fazendeiro colaboraram com o crime financiando, esses no entanto não chegaram nem a serem presos.

São apenas alguns casos, sem falar do aumento da violência contra os indígenas a exemplo dos Guarani Kaiowa, dos Xavantes e agora a guerra eminente envolvendo os Munduruku. Ora ou outra chegam noticias de uma serie de violência cometida contra os povos indígenas, sendo que nem crianças e mulheres são poupadas.

Os quilombolas também têm sofrido ameaças e violências por parte de fazendeiros, sobretudo no Maranhão e em Minas Gerais. Recentemente acompanhamos a luta do quilombo brejo dos crioulos em Minas contra ordem de despejo por parte da justiça.

Por outro lado vemos o avanço do agronegócio, ora com o apoio ou com a omissão do estado brasileiro nas suas três esferas (executivo, legislativo e judiciário).

Recentemente vimos a CPI do trabalho escravo ser encerrada sem nenhum encaminhamento devido a tentativa de golpe da bancada ruralista que tenta flexibilizar as leis trabalhista no campo. Se a mesma fosse colocada em votação dada à força da bancada ruralista no congresso não teria muito problema para passar. Bem como a proposta apresentada pela senadora Kátia Abreu na comissão de constituição e justiça do senado que obriga os governadores a cumprir decisão judicial de reintegração de posse no máximo em 15 dias. Sem falar da reforma que será feita no código mineral proposta para esse ano, o qual o resultado não será muito diferente do código florestal aprovado em 2012.

Assim vemos uma serie de leis e ações favoráveis ao agronegócio brasileiro e de criminalização do movimento popular de luta pela terra. Essa ofensiva do agronegócio não seria possível sem o apoio na aprovação de leis e de ações de desocupação por parte do estado e de omissão nos casos de violência contra camponeses, quilombolas e indígenas.

Assim esta a situação da luta pela terra no Brasil – Omissão do estado, avanço do agronegócio e aumento da violência no campo. Situação que tende a continuar enquanto a questão agrária continuar sem uma solução.

Solução essa que não virá sem o fortalecimento e unidade dos movimentos camponeses, quilombolas e indígenas, mas também por parte de todas as organizações da classe trabalhadora. Já que a luta contra o latifúndio e o agronegócio deve ser de todos que lutam pela transformação dessa sociedade.

*Pedro Ferreira – Educador Popular e militante do Bloco de Resistência Socialista

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