GREVE DOS PROFESSORES ESTADUAIS EM BOTUCATU E REGIÃO

 

Os professores da Rede Estadual de Educação de São Paulo tornam público sua declaração de greve, pois as condições básicas para o bom exercício de nossa atividade profissional encontram-se desvirtuada diante das políticas arbitrárias impostas pelo atual governo estadual como o fechamento de turmas culminando na superlotação das salas de aula, extinção de cargos pedagógicos necessário ao combate das fragilidades educacionais, corte de verbas de materiais básicos. Ressaltamos também a desvalorização de nossa categoria como a defasagem dos salários, não aplicação da jornada do piso, “duzentena” e desemprego dos professores categoria O. Diante disso, apresentamos a população a nossa luta e busca de diálogo com pais e estudantes para que nos apoiem, pois temos como princípio a defesa de uma escola pública de qualidade para todos.

No dia 19/03/2015 os alunos da Escola Estadual Francisco de Oliveira Faraco, de São Manuel fazem manifestação em prol da greve.

Segundo os estudantes Alifer Eduardo Duarte, aluno do 2º. Ano da Educação de Jovens e Adultos: “eu sou a favor da greve pela melhoria do salário dos professores, por serem pessoas que nos ensinam e qualificam as pessoas profissionalmente e merecem melhor reconhecimento”

Segundo o aluno Brayan do 2º. Ano do ensino Médio ele é a favor da greve “pois eles(os professores) vem sendo vítimas de poucos direitos, uma exploração indireta, ato inaceitável em tempos atuais.  A greve é um último recurso que foca na melhoria tanto nos direitos do corpo docente, como na qualidade de ensino ao discente. Ambos os corpos (discente e docente) devem se reunir-se em busca de verdadeira melhoria, em busca pelo direito de ensino legítimo de qualidade”.

Segundo a aluna Luana Antunes Gomes também do 2 º. Ano do Ensino Médio: “eu sou a favor sim da greve, já faz muito tempo que a educação está uma m... e isso vem afetando a minha vida e muito. E precisamos lutar porque se com 30 alunos já tá difícil, imagine com 60, os professores precisam sim de mais tempo para preparo das aulas e do próprio descanso, e merecem um salário decente, afinal são eles que estão educando os futuros médicos, advogados, políticos, e etc. a base de tudo é a escola. O ensino de Qualidade é fundamental para nosso futuro. É o nosso direito”
TEXTO:Pedro Orlandini( Professor da rede Estadual de ensino de Botucatu) 

Dia da mulher

O dia 08 de março é considerado o dia internacional da mulher! Isso deveria ser motivo de comemoração? Talvez... As mulheres vem conquistando muitos direitos ao longo dos 2 últimos séculos como: o voto, o estudo de nível superior, a profissão e a lei de proteção (Maria da Penha), porém nos parece que ainda há um longo caminho a percorrer... A mulher ainda é considerada menos competente que os homens em seus locais de trabalho (com menores salários para os mesmos cargos), acumulam funções em seus lares (lavando, passando, cozinhando, limpando, cuidando e educando os filhos) e, quando seus companheiros contribuem com algo nessas atividades, costumamos dizer que estes estão ajudando, como se a atribuição continuasse sendo delas. Também são as maiores vítimas de violência em casa, no trabalho, nas escolas e nas ruas com: assédios morais e sexuais, agressões verbais e psicológicas, além da violação sexual (estupro). Há quem diga até que esses atos violentos são justificáveis, seja por elas usarem determinadas roupas, fazerem o que querem para seu próprio prazer, com seu próprio dinheiro, ou por simplesmente se recusarem a seguir determinados estereótipos que a sociedade e a família lhes impõe e espera. Nenhuma forma de violência e opressão deve ser aceita contra quem quer que seja. Os atos de uma pessoa só podem ser passiveis de serem condenáveis na medida em que causam prejuízo a outrem, ou ao bem comum. Do contrário, é apenas imposição moral infundada, injusta e opressora e, portanto, violação aos seus direitos constitucionais. Nós do núcleo de mulheres do PSOL, convidamos todas as demais mulheres a usarem este dia para refletirem sobre seus direitos, posturas e ações, no sentido de se libertarem destas amarras que ainda as escravizam e aprisionam. Se existe alguém que pode nos libertar somos nós mesmas, pois a mudança que queremos no mundo, começa por nós. Só conseguiremos alcançar a verdadeira igualdade de direitos se nos unirmos e acreditarmos que é possível. Somos o “sexo forte”, suportamos muita dor e sofrimento (caladas), por outro lado, também somos as maiores responsáveis (em casa e na escola) pela educação de nossos filhos e filhas, futuros homens e mulheres!

Em mais uma ação realizada no ano de 2015, o Partido Socialismo e Liberdade – PSOL Botucatu apresentou pedido de esclarecimento junto a prefeitura municipal em relação utilização (ou falta dela) de terrenos dentro do limite urbano do município. 

No ordenamento jurídico de Botucatu a Lei Municipal Complementar nº 483 de 06 de julho de 2007, Seção IV - Do IPTU Progressivo, diz o seguinte:

Artigo: 151 - Será regulamentado o IPTU Progressivo para áreas urbanas com as seguintes características:

I - áreas com mais de 700 ms/2 (setecentos metros quadrados) sem utilização;

II - lotes de qualquer tamanho, pertencentes a proprietários que possuam 03 (três) ou mais imóveis na cidade;

III - edificações desocupadas e notificadas pela municipalidade há mais de 01 (um) ano.

Devido a importância deste tema, nossa Constituição Federal de 1988 dispôs: 

Artigo 5°- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

Artigo 170 - A ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

(...)

III- função social da propriedade;

Artigo 182 - A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

(...)

Parágrafo 4º: É facultado ao Poder Público Municipal, mediante lei específica para área incluída no Plano Diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova o seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente de:

(...)

II- Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;

A criação do Imposto Territorial Urbano progressivo no tempo, amparado pela nossa Constituição Federal e em Lei Complementar Municipal (483/07), visa reprimir a ociosidade dos imóveis que não cumprirem sua função social, não sendo edificados ou utilizados de acordo com normas estipuladas pelo poder público. 

Referidos imóveis, por conseguinte, devem ter aumento crescente deste tributo, sendo que, quanto mais tempo o imóvel ficar ocioso, mais oneroso ficará ao seu proprietário mantê-lo, além do aumentar a arrecadação dos cofres públicos.

O que temos observado é que a população está sendo forçada a residir cada vez mais longe dos grandes centros (periferias), dificultando de sobremaneira o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, lazer, transporte, etc.

O IPTU progressivo é uma importante ferramenta que o pode público tem para evitar a especulação imobiliária urbana, desestimulando a existência de verdadeiros latifundiários urbanos, além de trazer o valor dos imóveis a patamares reais e justos.

Há estudos que demonstram que é possível dobrar o número de moradias já existentes apenas dentro dos limites urbanos de Botucatu, tamanho é o número de terrenos sem qualquer utilização.

Cumprindo sua função política e social, o PSOL Botucatu questionou o governo municipal se há imóveis que estão sendo cobrados IPTU progressivo.