Chico Alencar destaca tema da Campanha da Fraternidade 2011

Em discurso no plenário da Câmara, o líder do PSOL, deputado Chico Alencar, nesta terça-feira 15, destacou o tema da Campanha da Fraternidade 2011: Fraternidade e Vida no Planeta.

Leia a íntegra do discurso.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham:
Desde 1964 os cristãos brasileiros celebram a Campanha da Fraternidade no período da Quaresma. É tempo de oração, olhar e agir para o próximo, escutar o corpo, o espírito e o psíquico. Num movimento de superação de qualquer dicotomia entre fé e vida, os cristãos convidam toda a sociedade para a reflexão de temas fundamentais.
Este ano a Campanha da Fraternidade tem por tema a fraternidade e a vida no planeta , que como ressalta Dom Orani, Arcebispo do Rio de Janeiro: questiona a nossa vida e nossas opções quando verificamos que a criação geme em dores de parto (Rom 8,22), supondo a coragem de acolhermos o chamado à conversão para uma vida mais sóbria e humana. A tragédia no Japão, com suas cores cinzentas cada vez mais dramáticas, não pode nos deixar inertes.
A primeira vez que a Campanha da Fraternidade se dedicou ao tema da ecologia foi em 1979, com o lema ´Preserve o que é de todos. Em 2002, veio a Campanha que alertou sobre a Amazônia; dois anos depois, a Campanha de 2004 trabalhou a questão da água, e a Campanha de 2007 discutiu o tema Fraternidade e os Povos Indígenas, e com ênfase na questão da terra e dos seus cuidados.
Vivemos uma crise ambiental resultado da incompatibilidade dos tempos acelerados do produtivismo capitalista, com sua necessidade crescente de lucro e consumo, e os tempos mais lentos da natureza: os ritmos da vida e da biosfera são modulados por processos físico-químicos e biológicos que não se submetem ao ritmo do mercado. Com a Campanha que se inicia, as Igrejas e a sociedade terão uma nova oportunidade para refletir sobre a biodiversidade, o aquecimento global, o uso da energia, a preservação da Amazônia, a produção de alimentos.
A Campanha da Fraternidade nos convida a pensarmos ações concretas para reverter este quadro nos níveis pessoal, comunitário e de governo. Não podemos seguir vivendo uma crônica de catástrofes anunciadas, como ressaltou, em brilhante texto, publicado em O Estado de São Paulo em 23/01/11, que registro nos Anais da Casa, o professor da Universidade da Califórnia e Membro da Academia Nacional de Ciências e da Sociedade Filosófica Americana, Jared Diamond:
Os cinco fatores que levo em consideração ao tentar entender por que uma sociedade é mais ou menos propícia a entrar em colapso são, em primeiro lugar, o impacto do homem sobre o meio ambiente. (...)
O segundo fator é a mudança no clima local. Atualmente, essa mudança é global, e resultado principalmente da queima de combustíveis fósseis. O terceiro fator são os inimigos que podem enfraquecer ou conquistar um país. O quarto são os aliados. A maioria dos países hoje depende de parceiros comerciais para a importação de recursos essenciais. Quando nossos aliados enfrentam problemas e não são mais capazes de fornecer recursos, isso nos enfraquece. (...)
O último fator recai sobre a capacidade das instituições políticas e econômicas de perceber quando o país está passando por problemas, entender suas causas e criar meios para resolvê-los. (...)
Não há segredo sobre quais são os problemas: a queima exagerada de combustíveis fósseis, a superexploração dos pesqueiros no mundo, a destruição das florestas, e exploração demasiada das reservas de água e o despejo de produtos tóxicos. (...)
É a primeira vez na história que enfrentamos o risco de o mundo inteiro entrar em colapso. Hoje, até mesmo quando um país remoto, como a Somália ou o Afeganistão, entra em colapso, isso repercute ao redor do mundo. (...)
O argumento de que as mudanças climáticas que estamos presenciando hoje sejam apenas naturais é simplesmente ridículo. Tanto como aquele que nega a evolução das espécies. As evidências de que tais mudanças se devem a causas humanas são irrefutáveis. Os anos mais quentes registrados em centenas de anos se concentram nos últimos cinco que passaram. O planeta já enfrentou flutuações de temperatura no passado, mas nunca nos padrões registrados hoje.
Precisamos estar preparados para um número cada vez maior de tragédias humanas relacionadas a mudanças climáticas. O clima se tornará mais variável. O úmido será mais úmido e o seco, mais seco. (...)
O modo de vida do mundo não está em harmonia com as condições naturais deste próprio mundo. (...)
Agradeço a atenção.

Jean Wyllys é vice-presidente da Frente da Igualdade Racial

O deputado Jean Wyllys passou a fazer parte do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar da Saúde e tornou-se 1º Vice-Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial. As reuniões de instalação das duas Frentes aconteceram ontem, 15 de março.

“Falando primeiro em relação a Frente Parlamentar da Saúde, o assunto é de extrema importância, sendo a saúde um direito fundamental de todos. A epidemia da AIDS, por exemplo, é uma questão de saúde pública que continua vitimando cada vez mais jovens pós-adolescentes, os mais pobres, as mulheres, e que está também se interiorizando para as regiões mais carentes”, disse Jean Wyllys.

O deputado destacou também a questão da saúde do corpo e da saúde psíquica das travestis e das transexuais. Para ele, é preciso deixar claro que o direito à saúde pública de qualidade é de todos, independente de classes sociais, orientação sexual, cor ou credo.

Sobre a Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, Jean explicou que o assunto não está limitado às questões do povo negro, mas também dos ciganos, dos povos indígenas e da defesa dos direitos desses cidadãos de um Brasil que é multicultural. Ele disse que também não podem ser desconsideradas a liberdade de crença, a discriminação e violência sofridas pelo Povo de Santo, adeptos das religiões de matrizes africanas.

“O certo é que o Estado é laico e que todo cidadão tem o direito de professar a sua fé, dentro da religião de sua preferência. Isso é um direito humano e, portanto, meu principal interesse. Lembro também que mesmo com todas essas tarefas não vou esmorecer ou me dedicar menos a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT e a PEC do Casamento Civil entre Homossexuais”.

O deputado Jean Wyllys ainda fez questão de falar sobre os ataques homofóbicos que vem sofrendo através de seu twitter. “Já acionei os advogados do mandato e da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT e estamos tomando providências para retirar do ar os perfis @whitepowerskin, pela homofobia e ameaças, e @crfvendramini, cujo conteúdo indica ser membro fundamentalista de uma parcela conservadora da direita católica em São Paulo, por perseguição a mim, a senadora Marta Suplicy e ao senador Cristovam Buarque”.

Giannazi assume segundo mandato prestando contas e comentando a nova legislatura

O professor Carlos Giannazi, reeleito com 100.808 votos, tomou posse neste dia 15 de março de seu segundo mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Nesta nova legislatura Giannazi continua (e reafirma) o seu compromisso na defesa e valorização do magistério e da Educação pública gratuita de qualidade, com escolas adequadas aos princípios pedagógicos fundamentais e que respeitem o direito de todos — crianças, jovens e adultos — ao acesso a boa Educação. Além disso, continuará lutando pelos direitos do funcionalismo público bem como contra a farra dos pedágios e a favor das minorias. Estará ao lado de todas as frentes de luta pelo respeito aos aposentados, à cultura e apoiando sempre os legítimos movimentos populares relacionados à moradia, trabalho, saúde e outras demandas sociais, todas com enorme amplitude dentro do mandato.

Para comentar estas e outras ações o deputado Carlos Giannazi participou do programa ‘Prestando Contas’, da TV ALESP, onde pode fazer um balanço destes quatro anos de trabalho e sinalizar o que vem por aí no próximo mandato. Entre outras coisas o parlamentar listou alguns dos principais projetos de lei apresentados por ele nas áreas da Educação (o PL que limita o número de alunos por sala de aulas está entre os mais importantes), Saúde, Meio Ambiente e Segurança Pública, e disse que vai continuar fiscalizando e cobrando os atos do Poder Executivo.

Assista ao programa ‘Prestando Contas’ e continue participando, pelo site ou pessoalmente (indo ao gabinete ou freqüentando as sessões plenárias na ALESP), do mandato do professor e deputado Carlos Giannazi e das ações do Poder Legislativo.

Movimentos sociais declaram: Obama é persona non grata no Brasil

“Os movimentos sociais brasileiros consideram o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, persona non grata no Brasil e rechaçam a sua presença em nosso país.” É assim que começa a carta de movimentos sociais brasileiros contra a vista do presidente dos EUA que convoca uma plenária para discutir protestos unificados durante a estadia de Obama no país, em especial, durante o discurso público que ele pretende fazer na Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro. Assinam a convocatória:  Intersindical; Campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso; Plenária dos Movimentos Sociais – RJ; CSP – Conlutas; UNE; MST; CUT; CTB ; CEBRAPAZ e Sindipetro-RJ.

Leia a carta na íntegra:

“Os movimentos sociais brasileiros consideram o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, persona non grata no Brasil e rechaçam a sua presença em nosso país.

O atual mandatário dos Estados Unidos mantém a orientação belicista de ocupar países e agredir povos em nome da “luta ao terrorismo”. Obama tem reiterado  que o objetivo fundamental do seu governo no setor externo é reafirmação da hegemonia estadunidense no mundo, inclusive na área militar.

Dizemos que Obama é persona non grata no Brasil porque, como latino-americanos, sabemos que a política dos Estados Unidos para a América Latina não mudou em nada.  Não aceitamos a manutenção do bloqueio a Cuba, as provocações contra a Venezuela, a Nicarágua, a Bolívia e o Equador.

O governo Obama apoiou o golpe militar em Honduras, que retirou do poder o presidente legitimo Manuel Zelaya, e mantém o apoio ao atual governo de fato, que é denunciado por inúmeras violações aos direitos humanos. Como recompensa pelo apoio às forças golpistas, os EUA instalaram duas novas bases militares neste país.

Temos acompanhado a ampliação da presença militar dos EUA na região, tanto as iniciativas dirigidas a instalar novas bases militares na Colômbia, quanto a movimentação de tropas na Costa Rica e no Panamá.
A disputa pelo petróleo está no centro das guerras promovidas pelo imperialismo estadunidense. No caso do Brasil, logo após a descoberta de petróleo nas águas do Atlântico Sul, reativaram a chamada Quarta Frota de sua marinha de guerra e falam ainda em deslocar para estas pacificas águas, os navios de guerra da OTAN. As imensas reservas do pré-sal, estimadas em pelo menos 10 trilhões de dólares, atraem a cobiça dos EUA. Com certeza, o ouro negro brasileiro é uma das maiores motivações da vinda do presidente estadunidense ao nosso país.

Obama também liderou a Organização do Tratado do Atlântico Norte que consagrou um “novo conceito estratégico” a partir do qual se arroga o direito de intervir militarmente em qualquer região do planeta. Os Estados Unidos nunca abriram mão de dominar nossos países e continuam considerando nosso continente como sua área de influência.

Os EUA sob a presidência de Barack Obama falam em Direitos Humanos, mas mantém os cinco heróis cubanos presos injustamente, e reafirmam o apoio à política genocida do Estado sionista israelense contra o povo palestino. Sob Barack Obama, os Estados Unidos mantiveram a presença das tropas de ocupação no Iraque e no Afeganistão, e desde este país bombardeiam o Paquistão. Só nessas guerras já foram mortos dezenas de milhares de civis e inocentes. Sob o seu governo os EUA ameaçam países soberanos como o Irã, a Síria e a Coréia do Norte, e continuam em pleno funcionamento o centro de detenções e torturas de Guantánamo, mantida em território cubano de forma ilegal e contra a vontade deste povo.

Obama chega ao Brasil num momento em que os Estados Unidos e seus aliados, principalmente os europeus, preparam-se, sob falsos pretextos, para perpetrar novas intervenções militares. Agora, no norte da África, onde, com vistas a assegurar o domínio sobre o petróleo, adotam a opção militar como a estratégia principal. Os Estados Unidos querem arrastar as Nações Unidas para sua aventura, numa jogada em que pretende na verdade instrumentalizar a organização mundial e dar ares de multilateralismo à sua ação militarista e imperial.

No mesmo 20 de março, dia em que Obama estará visitando o Brasil, acontecerão manifestações em todo o mundo convocadas pela Assembleia Mundial dos Movimentos Sociais realizada durante o Fórum Social Mundial de Dacar, Senegal. O dia de mobilização global foi convocado para afirmar a “defesa da democracia, o apoio e a solidariedade ativa aos povos da Tunísia e do Egito e do mundo árabe que estão iluminando o caminho para outro mundo, livre da opressão e exploração”. O 20 de março será um Dia Mundial de Luta contra a multiplicação das bases militares dos Estados Unidos, de solidariedade com o povo árabe e africano, e também de apoio à resistência palestina e saharauí. O mundo não pode tolerar uma nova guerra, agora, na Líbia!

É nesse contexto que convocamos a Plenária Unificada dos Movimentos Sociais contra a vinda do Obama, espaço onde os movimentos sociais de todo o país construiremos uma grande manifestação de repúdio à presença de Obama no Brasil com destaque para a ação que será organizada no Rio de Janeiro no dia 20 de março.

A Plenária Unificada dos Movimentos Sociais contra a vinda do Obama será realizada na próxima quarta-feira (16/03), às 18h, na sede do Sindipetro-RJ (Av. Passos, 34, próximo à Praça Tiradentes).
Abaixo o imperialismo estadunidense!

Assinam esta convocatória:
Campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso
CMS – Coordenação dos Movimentos Sociais
Plenária dos Movimentos Sociais – RJ
UNE
MST
CUT
CSP-Conlutas
Intersindical
CTB
CEBRAPAZ
Sindipetro-RJ”

Por que o projeto de lei do Fust é um desastre

por João Brant – para o Observatório do Direito à Comunicação

Está em vias de aprovação na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 1481/2007) que modifica a lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o Fust (Lei 9998/2000). Sob o véu de agenda positiva, esconde-se um texto desastroso, anacrônico, que descaracteriza o fundo, configura um desvio de finalidade e promove uma imensa transferência de renda dos consumidores para as empresas de telecomunicações.

Ele vem no bojo de duas falsas premissas: 1) a de que a lei do Fust é ruim por não permitir o uso do fundo para a expansão da banda larga; 2) a de que são necessárias políticas especiais do Fust para garantir a conectividade dos estabelecimentos de ensino. Os problemas em que se baseiam essas premissas são verdadeiros, as soluções é que são péssimas.

O Fust nasceu para financiar a universalização dos serviços prestados em regime público, que são aqueles que têm como objetivo serem universalizados – e assim deveria permanecer. Parece óbvio? Mas não é. A Lei Geral das Telecomunicações (9472/97) estabeleceu vários pontos relevantes para entendermos essa não-obviedade:

1) Ela dividiu os serviços de telecomunicações em serviços prestados em regime público e em regime privado. No primeiro caso, encaixam-se todos aqueles prestados “mediante concessão ou permissão, com atribuição a sua prestadora de obrigações de universalização e de continuidade”. ‘Regime público’, portanto, nada tem a ver com serviços de telecomunicações prestados pelo Estado: significa, na prática, apenas o reconhecimento daquele como um serviço público (como água, luz etc.), a ser prestado por empresas privadas ou públicas;

2) Cada modalidade de serviço pode ser prestada só no regime público, só no regime privado ou concomitantemente nos dois regimes.

3) O único serviço que a lei já define como regime público é o de telefonia fixa. É o que fazia sentido à época (1997). Mas o artigo 18 diz claramente que cabe ao Poder Executivo, por meio de decreto, “instituir ou eliminar a prestação de modalidade de serviço no regime público, concomitantemente ou não com sua prestação no regime privado”. Isto é, a qualquer momento qualquer outro serviço em regime público pode ser criado, basta um decreto da Presidência da República;

4) Mas o ponto mais importante é que a lei diz claramente: “não serão deixadas à exploração apenas em regime privado as modalidades de serviço de interesse coletivo que, sendo essenciais, estejam sujeitas a deveres de universalização”.

Esse é o ponto chave. Se a banda larga é essencial e deve ser universalizada – e nós acreditamos fielmente nisso – então, segundo a lei, ela deve ser prestada em regime público. Com isso, não se precisaria fazer nenhuma modificação na lei do Fust para que ele pudesse ser usado para esse serviço. E para fazer da banda larga um serviço em regime público, bastaria um decreto.

Mas por que seria importante transformar a banda larga em regime público? i) porque é o reconhecimento de que ela é um serviço público essencial a ser universalizado, com metas para isso (inexistentes no regime privado); ii) porque ela passa a ter obrigação de continuidade; iii) porque ela viabiliza um controle efetivo das tarifas (no regime privado, as tarifas são livres); iv) porque ela cria bens reversíveis, ou seja, os bens essenciais à prestação do serviço são devolvidos à  União no final do contrato (analogamente: a empresa de luz não pode levar os fios e cabos com ela no final do contrato); v) porque o controle sobre as empresas e suas obrigações de qualidade perante os usuários passa a ser muito maior.

Não à toa, na I Conferência Nacional de Comunicação, a proposta de transformar a banda larga em serviço em regime público foi aprovada por consenso, com apoio do poder público e do conjunto da sociedade civil, inclusive do setor empresarial.

As armadilhas do projeto

O que o PL 1481 (esse que está em vias de ser aprovado) faz é ampliar a possibilidade de uso do Fust. O texto atual da lei estabelece, coerentemente, que o fundo tem como finalidade “proporcionar recursos destinados a cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações, que não possa ser recuperada com a exploração eficiente do serviço”. O PL inclui outro objetivo: “financiar, de outras formas, iniciativas voltadas a ampliar o acesso da sociedade a serviços de telecomunicações prestados em regime público ou privado e suas utilidades, bem como programas, projetos e atividades governamentais que envolvam serviços de telecomunicações”.

Isto é, o fundo de universalização deixa de ser só de universalização. Ele passa a ser um fundo para financiar quaisquer iniciativas voltadas a ampliar o acesso, de serviços em regime público ou privado. Pode parecer positivo à primeira vista, mas na prática abre-se uma avenida para que recursos sejam usados para n finalidades e, mesmo assim, os serviços permaneçam não universalizados. Até porque o PL abre o uso do Fust para qualquer uso, ao retirar do caput do artigo que trata das finalidades a relação do seu uso com os planos gerais de metas de universalização.

Esse desvio de finalidade é um risco real. A ideia de universalização tem sido abandonada até por quem deveria defendê-la. O Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), por exemplo, não trabalha em nenhum momento com a ideia de universalização, mas sim de massificação. O documento base do PNBL, ao lado de várias propostas interessantes, cita como exemplo positivo de massificação a telefonia celular, que é denunciada por entidades de defesa do consumidor como um desastre – a média de uso é dos pré-pagos (mais de 80% da base) é de R$ 5, com uma das tarifas mais caras do mundo. Esses dados mostram que o aparelho pode até estar universalizado, mas o serviço está longe de ser. Se, para o programa de banda larga do Governo Federal, o exemplo positivo é esse, então a ideia de universalização precisa mesmo ser resgatada.

A principal justificativa ‘positiva’ para o projeto de mudança na lei do Fust é que ele estabeleceria meta de universalização da banda larga nas escolas públicas até 2013. Mas é preciso dizer que, por conta de trocas de metas realizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com as empresas de telecomunicações em 2006, esse objetivo já foi garantido antes disso! O site do Ministério da Educação mostra como o processo está avançado, quase concluído. Além disso, a lei, em seu formato atual, já estabelece que pelo menos 18% dos recursos do Fust devem ser aplicados em estabelecimentos públicos de ensino. Então, mesmo se ainda faltar conexão para um conjunto de escolas, há grande quantidade de recursos para usar com essa finalidade. Na prática, uma finalidade inegavelmente relevante tem sido usada como vitrine para um projeto que tem objetivos bem menos nobres.

Para completar sua lista de problemas, o PL revoga o artigo da lei atual que determina que as empresas devolvam ao Fust a receita obtida em serviços prestados com recursos do fundo que for superior àquela estimada nos projetos.

O único ponto positivo do projeto é que ele corrige uma distorção da lei original, que ao dedicar pelo menos 30% dos recursos para a Amazônia e o Nordeste, estabeleceu seu uso pelas concessionárias de telefonia fixa (que era, e segue sendo, o único serviço prestado em regime público), o que se tornará um limitante no momento em que se estabelecer o regime público para a banda larga (se isso acontecer, é claro). Mas isso poderia ser feito de forma bem mais simples.

A quem interessa?

Mas, afinal, de quem é o interesse para a aprovação desse projeto? As principais interessadas são as empresas de telecomunicações. Elas, que já faturavam R$ 180 bilhões em 2009, querem morder os mais de 7 bilhões de reais já acumulados no Fust sem serem submetidas à metas de universalização ou ao regime público. Sem o regime público, elas usarão recursos do fundo para incrementar seu próprio patrimônio. Sem a reversibilidade dos bens, elas tornam-se proprietárias de toda a infraestrutura adquirida com dinheiro público, que em tese deveria garantir a universalização dos serviços.

De fato, o projeto prevê possibilidade de subsídios diretos às empresas de telecomunicações, depois de um processo público de seleção feito “a partir de editais elaborados com base na política de universalização e nas diretrizes do Ministério das Comunicações”. Se estamos falando de política de universalização, não deveríamos falar de regime público, como diz a Lei Geral de Telecomunicações? Assim deveria ser, mas a proposta de modificação da lei do Fust não se inibe em ser completamente contraditória com a LGT.

Outro possível interessado na proposta é o Governo Federal, que enxerga nos recursos do fundo uma maneira de financiar o Programa Nacional de Banda Larga. De fato, seria muito positivo que esses recursos fossem utilizados para a universalização da banda larga; mas não é isso que prevê o Programa, que se restringe à ideia de massificação. Se quiser de fato universalizar a banda larga, em vez de modificar a lei do Fust e aplicar os recursos tendo como modelo a telefonia celular, basta ao governo publicar um decreto estabelecendo a banda larga como um serviço a ser prestado em regime público. E aí o caminho estará aberto para os recursos do fundo serem usados para financiar o PNBL.

O último ponto a ser destacado, como ironia da história, é que parte da esquerda, ao apoiar este projeto, está defendendo uma visão mais liberal que a dos ideólogos da privatização tucana. A LGT, baseada em modelos do Banco Mundial, ainda preservava minimamente a ideia de serviço público, e estabelecia o Fust como um instrumento para garantir políticas de universalização do serviço. Naquele momento, a ideia parecia um retrocesso. À época, a Telebrás tinha uma política de subsídio cruzado, que fazia com que a receita das áreas e serviços mais lucrativos subvencionasse o serviço em áreas mais remotas e/ou menos lucrativas. Com a privatização, um fundo composto por várias receitas, principalmente pela cobrança de 1% sobre a receita operacional bruta das empresas, passou a cumprir esse papel.

Agora, um projeto de lei pode fazer com esse fundo seja usado para fazer uma das maiores transferências de renda já vistas, com empresas privadas constituindo patrimônio próprio com dinheiro público, sem obrigações de universalização e sem prestar um serviço público. Oxalá os deputados ainda tenham tempo de perceber o tamanho do erro que estão prestes a cometer.

* João Brant é membro da Coordenação Executiva do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Barros Munhoz (PSDB) é eleito presidente da Alesp com apoio de todo o PT

O deputado estadual Barros Munhoz foi eleito para seu segundo mandato como presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, com 92 votos. Minhoz, acusado de desviar R$ 3,1 milhões quando foi prefeito de Itapira, recebeu apoio de todos os partidos, menos do PSOL, que lançou, no último dia 3, a candidatura de Carlos Giannazi para a presidência da casa. Os 24 deputados do PT votaram no nome preferido pelo governador Geraldo Alckmin.

As denúncias contra o Munhoz feita pelo Ministério Público e divulgadas pela Folha de S.Paulo neste mês, indicam que além do desvio de verbas da prefeitura, foi encontrado um depósito no valor de R$ 933 mil em sua conta pessoal. Os assessores de Munhoz têm o estranho hábito de sacar na boca do caixa cheques de alto valor.

Denúncias graves deveriam fazer o deputado se afastar, não ser reconduzido para a presidência da Alesp, como foi o caso.

Para Giannazi, por pior que fossem as denúncias que recaem sobre Munhoz, “não causaram nenhum efeito por causa da divisão de cargos [na Alesp]“.

Além das candidaturas de Barros Munhoz e Carlos Giannazi, o deputado Major Olimpio (PDT) apresentou a sua candidatura à presidência da casa na última hora.

O desenvolvimento reduz a pobreza?

por Fernando Carneiro (*)
“A luta mais obstinada do meu governo será para erradicar a pobreza extrema que atinge ainda 18 milhões de pessoas na oitava economia mundial”. (discurso de posse de Dilma Roussef). Bem, segundo dados do ministro Guido Mantega, desde o início de março de 2011, já somos a 7ª economia mundial. Mas a questão que se impõem é saber se o discurso oficial do governo, de que desenvolvendo o país reduziremos a miséria, é factível. Ao que parece não. Mas antes é preciso analisar um pouco mais detalhadamente o discurso da presidenta eleita.
Você já parou para se perguntar o que é pobreza extrema? Ou miséria absoluta? Se você pensa que são termos aleatórios e sinônimos está redondamente enganado. Muitos estudiosos se debruçam sobre o tema e há muita “ciência” embutida nessas definições. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e tendo como base o salário mínimo de R$ 540,00, quem vive com até R$ 50,00 ao mês está na categoria de “miséria absoluta”. Os que vivem com até R$ 130,00 por mês estão na categoria “pobreza extrema”. E quem recebe um pouco mais do que isso está enquadrado na faixa da “pobreza”. Na pobreza extrema são mais de 18,7 milhões de brasileiros. Na da miséria extrema são mais 9,5 milhões de pessoas. A verdade é que o Brasil, que apesar de ser a 7ª economia do mundo possui a 3ª pior distribuição de renda do planeta, tem mais de 49 milhões de pessoas passando fome. Isso é mais que toda a população da Argentina.
Mas preste atenção à perversidade da afirmação da presidenta eleita. Ela quer erradicar a pobreza extrema. Ora para isso bastaria “elevar” os vencimentos de R$ 130,00 para R$ 131,00. Esse mísero real já retiraria a pessoa da condição de “pobreza extrema”. Será que a presidenta usou essa definição inadvertidamente? Será que não sabia do que estava falando? É pouco provável.
Segundo a ONU, em 1992 os 20% mais ricos do mundo detinham 82,7% da riqueza mundial. Em 2006 a situação piora e os 11% mais ricos detém 85% de toda a riqueza produzida. Na outra ponta os 50% mais pobres detém apenas 1% da riqueza. Ou seja, a concentração de renda não diminuiu com o desenvolvimento, ao contrário se acentuou. Em verdade o capitalismo é uma insuperável fábrica de fazer pobres. Segundo a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) também da ONU, 185 milhões de pessoas passam fome na América Latina. Só no ano passado mais de 3 milhões de pessoas ingressaram na categoria de pobreza extrema na A.L., reforçando a tese de que a pobreza aumenta.
Um dos indicadores usados para medir o grau de pobreza é a capacidade de consumo. Numa sociedade orientada pela lógica do capital esse critério parece até natural, mas nem por isso é justo. Pobreza não é apenas perder o poder de compra, é não ter atendimento médico, não ter escola para si e nem para os filhos, é não ter emprego, não ter água, não ter acesso à cultura nem transporte, não ter um teto nem esperança no futuro.
O propalado “Bolsa Família”, pérola do assistencialismo dos governos de Lula e Dilma, representa apenas 0,4% do PIB, e o salário mínimo brasileiro é de cerca de U$ 330,00 enquanto na Argentina é de U$ 896,00, no Paraguai U$ 559,00 e no Equador U$ 490,00. Hoje temos perto de 160 milhões de brasileiros vivendo com menos que R$ 2.223,00 mensais, o valor que deveria ser o salário mínimo se a lei fosse cumprida.
Enfim, todos os indicadores sérios demonstram que é falacioso o argumento de que o desenvolvimento reduz a pobreza ou o fosso social entre ricos e pobres. Na verdade o desenvolvimento aumenta a pobreza e a desigualdade social. Enquanto isso os bancos comemoram lucros recordes e o governo usa a miséria como moeda de troca nas eleições. Dilma nem bem assumiu e mostrou seu autoritarismo na votação do salário mínimo, pena que não teve o mesmo rigor no reajuste milionário de seu próprio salário e de senadores e deputados federais.

*FERNANDO CARNEIRO é historiador e dirigente do PSOL-Pará

Fim do racismo?

*Por Joselicio Junior
A capa da revista Época do dia 21 de fevereiro de 2011 “O primeiro galã negro”, que fala do sucesso do personagem André interpretado por Lázaro Ramos na novela Insensato Coração me provocou reflexões e me motivou a escrever sobre o assunto.
Ter um personagem negro com papel de destaque na telenovela global das 21h é algo extremante novo e sedutor para a população negra e, de certa maneira, contempla uma histórica reivindicação do movimento negro de obter mais espaço de destaque nos meios de comunicação.
Porém, é fundamental refletirmos sobre os limites desta “concessão global”, pois apesar de vermos um negro na tela, o seu modo de vida é referenciado num padrão branco e a ausência do conflito racial nos remete a idéia que o racismo é algo superado. Isso fica evidente no editorial escrito pelo Diretor de Redação da Revista Época, Helio Gurovitz, quando ele afirma:
“Lázaro [Ramos] vive um playboy rico e sedutor, nos moldes de personagens outrora atribuídos a atores como Francisco Cuoco ou Tarcisio Meira. E o fato de ele ser negro nem é notado pela maior parte da audiência (assim como o fato de Obama ser negro ter ocupado um lugar diminuto nos debates da campanha eleitoral americana). Trata-se de um sinal de como a maioria dos brasileiros parece encarar de modo positivo a ascensão social dos negros.”
Esse discurso foi o que permeou toda a matéria feita pela Revista que aponta o protagonismo do negro na telenovela como reflexo da acessão do negro na sociedade brasileira e conseqüentemente a diminuição do racismo. Além de trabalhar o racismo apenas no campo interpessoal e a idéia que através de esforços individuais é possível sua superação, esta retórica revela uma sofisticação no debate da democracia racial no Brasil.
O conceito de democracia racial elaborado por Gilberto Freyre em seus clássicos “Casa Grande e Senzala” e “Sobrados e Mucambos”, estabelece que na construção da sociedade brasileira colonial havia uma relação harmoniosa de raça e classe. Este pensamento foi incorporado pelas elites como forma de mascarar a perversidade da escravidão, e justificar a ausência de uma política de inclusão da população negra na sociedade pós abolição, defendendo uma construção ufanista de identidade nacional que empastela a diversidade cultura do país.
Estabelecer o debate racial no Brasil desta maneira nada mais é do que esconder as profundas desigualdades, econômicas, sociais e culturais entre negros e não negros. O racismo e o machismo são a base estrutural do sistema capitalista brasileiro, a ascensão de uma pequena parcela da população negra não alterou a condição concreta da maioria dessa população.
Pesquisas recentes mostram que a cada 1 jovem branco 2 jovens negros são mortos pelos aparelhos repressivos do estado, que as mulheres negras são as que mais morrem por abortos mal feitos, que o homem e a mulher negra possuem os salários mais baixos, que 73% das pessoas nas piores condições de miserabilidade são negras.
A luta por avanços concretos na condição de vida da população negra como as cotas, são fundamentais para a diminuição do abismo social entre negros e não negros, além de ser um espaço pedagógico de debate com a sociedade brasileira sobre a existência do racismo. Mas não podemos achar que ela é um fim em si mesma.
A construção de uma elite negra não pode ser o nosso projeto político e o EUA é a maior prova disso, a chegada de Barack Obama a presidência não reduziu o papel imperialista do seu país, isso fica latente nos conflitos recentes no norte da áfrica e no oriente médio, nem houve uma mudança significativa na condição da população negra norte americana.
O que é fundamental refletirmos é que saídas individuais não resolvem o problema. Só é possível a superação do racismo se construirmos um projeto coletivo e popular que aponte outro modelo de sociedade, onde a exploração do homem pelo homem para acumular riqueza não seja a sua base de sustentação, onde haja igualdade de oportunidades e a diversidade seja de fato respeitada.
*Joselicio Junior, mais conhecido como Juninho, morador do Jardim Santo Eduardo, Embu -SP, jornalista, pós graduando em Mídia Informação e Cultura CELACC/ ECA-SP, membro da coordenação nacional do Círculo Palmarino. Membro do Diretório Estadual do PSOL-SP.
Fonte: http://www.fatoexpresso.com.br/2011/03/04/fim-do-racismo/

Reunião do PSOL Botucatu

Reunião do PSOL Botucatu

Sábado, 19 de Março de 2011, as 15h00min


Rua Cav. Mansueto Virgilio Lunardi, nº 384, Vila Nova Botucatu

Ciclo de Palestra PSOL Botucatu

"Aborto: uma questão de saúde pública"

Venha para essa discussão : são esses momentos que nos ajudam a romper com nossos preconceitos

Apresentação : Nara -PSOL Campinas

Sábado, 26/03/2011

Local: Sindicato dos Metalúrgicos (Rua Rodrigues Cezar 422, Vila dos Lavradores - paralela a Rua Major Matheus)

Horário: 15h 

Poesia: Vladimir Maiakóvski

A FLAUTA VÉRTEBRA

 

A todos vocês,
que eu amei e que eu amo,
ícones guardados num coração-caverna,
como quem num banquete ergue a taça e celebra,
repleto de versos levanto meu crânio.

Penso, mais de uma vez:
seria melhor talvez
pôr-me o ponto final de um balaço.
Em todo caso
eu
hoje vou dar meu concerto de adeus.

Memória!
Convoca aos salões do cérebro
um renque inumerável de amadas.
Verte o riso de pupila em pupila,
veste a noite de núpcias passadas.
De corpo a corpo verta a alegria.
esta noite ficará na História.
Hoje executarei meus versos
na flauta de minhas próprias vértebras

Madre Maurina

História

Sergio Granja

Qua, 09 de Março de 2011 15:35

Madre MaurinaMadre Maurina Borges da Silveira (1926-2011), da Ordem Terceira de São Francisco, mineira de Perdizes, atuou no México, em Santa Catarina e em São Paulo. Foi torturada durante a ditadura militar no Brasil e morreu no último sábado (5 de março de 2011) em Araraquara, São Paulo, aos 87 anos, devido a falência múltipla dos órgãos. Em outubro de 1969, a religiosa fora presa no Lar Santana, orfanato que ela cuidava em Ribeirão Preto, acusada de envolvimento com militantes das FALN (Forças Armadas de Libertação Nacional). No local onde atualmente funciona a Delegacia Seccional, madre Maurina foi torturada com choque elétrico por pelo menos duas horas seguidas.  A irmã permaneceu um ano presa em São Paulo, até ser libertada do cárcere e levada para o exílio no México por força da ação revolucionária de um grupo guerrilheiro da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), que sequestrou o cônsul japonês em São Paulo, Nobuo Okuchi, trocando-o pela religiosa e outros presos políicos. Dos seus torturadores, dois foram excomungados: os delegados Renato Ribeiro Soares e Miguel Lamano, ambos a serviço da então OBAN (Operação Bandeirantes).  "Foi o arcebispo d. Felício da Cunha quem excomungou os dois, por causa das torturas contra presos políticos e das maldades feitas contra madre Maurina. Foi com o caso de Ribeirão que comecei a minha luta pela justiça social", declarou d. Paulo Evaristo Arns. Numa entrevista de junho de 1998 ao Jornal do Commercio de Recife, Madre Maurina levanta suspeitas de que tenha sido vítima de vingança de famílias abastadas de Ribeirão Preto: "Agora, tem uma coisa que eu nunca disse a ninguém. É sobre os ricos de Ribeirão Preto. No Lar Santana, orfanato que eu dirigia, tinha muita criança filha de mãe solteira e rica, o que era um escândalo social para a época (1969). Então, as crianças ficavam lá, mas o lugar era para os pobres. Eram cerca de cem crianças, e pelo menos 15 eram filhas de mães solteiras e ricas. Elas estavam tomando o lugar de outras, pobres, que precisavam de fato ficar no orfanato Lar Santana. As famílias davam cheques para nós e tudo o mais, mas o correto era que as crianças vivessem em suas casas. O que eu fiz? Devolvi as 15 crianças. Fui à casa de cada uma delas e as devolvi. E eram mansões, casas enormes. Eu dizia para as famílias: 'O orfanato é lugar de criança necessitada que precisa de um lugar para viver, que não tem pai nem mãe'. Acho que isso acabou influenciando de algum jeito no que me ocorreu depois. Não sei quem eram as famílias, mas isso deve ter tido ligação com a minha prisão." Transcrevo a seguir o depoimento de uma companheira de cárcere da irmã Maurina. Madre Maurina Rose Nogueira Madre Maurina era clarinha, tão branquinha e sua pele tão rosada que, mesmo naquela situação, a gente prestava atenção. Ocupei sua cela, a 4 do Fundão do corredor do Dops. Levaram-na para o presídio Tiradentes naquele mesmo dia para que a cela fosse ocupada por mim, pela Ana Vilma Penafiel e por Tiana, uma professora que gritava ter sido presa por engano. À noite trouxeram Makiko Kishi, presa por ter fotografado o grande Carlos Marighella logo depois de ter sido assassinado pelo Esquadrão da Morte. Tiana estava agressiva, inconformada. Quando parou de gritar na pequena janela da porta, disse-nos mais ou menos o seguinte: "Por que vocês não são como a Madre Maurina, que falava comigo e me acalmava? Ela era o meu remédio!" E voltou a gritar: "Cadê a Madre Maurina, cadê a Madre Maurina?". Como esquecer daquela daquela noite, em que os gritos de Tiana foram abafados por outra gritaria que se s eguiu, quando os assassinos desceram para o corredor das celas festejando seu crime? Nós não éramos a Madre Maurina, a doce pessoa descrita nervosamente por Tiana. Não tínhamos a sabedoria e o poder para, numa situação daquelas, ser o remédio, o bálsamo necesário para alguém que sofria com seu próprio transtorno. Nas vésperas do Natal, ao chegar ao presídio Tiradentes, subir a Torre e ser levada para a cela da direita, vi dois rostos na cela em frente, a maior, observando quem chegava. Um deles o da Dulce Maia querida, que eu ainda não conhecia. O outro, eu reconheci pela descrição constante de Tiana: era clarinha, muito rosada, já tinha idade, de óculos, a bondade percebida à distância. A Madre Maurina. Ficamos juntas poucos dias, pela minha lembrança. Logo depois abriram as celas porque a cada dia chegavam mais meninas e ela foi transferida para Ribeirão Preto, se não me engano. Ocupei de novo o lugar da Madre Mauri na: fui para a cela grande, a celona, que a Dulce ocupava com a Madre. Sabíamos que tinha sido barbaramente torturada. Havia rumores que teria sido violentada. Acho que nunca houve quem lhe perguntasse isso, não sei. Lembro-me dela com um roupão florido, comprido, e para mim perguntou apenas do meu bebê, que tinha um mês na época da prisão. Contei-lhe que havia tomado uma injeção à força para cortar o leite. Ela me disse: "Foi uma descarga de estrógeno". E mais: "massageie os seios, use soutien, tenha cuidado que um dia podem aparecer nódulos...", enquanto segurava minha mão. Esse foi nosso único contato. Ela foi embora, para uma outra prisão. Acompanhamos, tensas, meses depois, a troca da Madre e de outros companheiros pelo embaixador. O mundo todo falou nela, a freira presa pela ditadura. Foi banida, perdeu seus direitos políticos e sua cidadania, não podia voltar ao país. Mas voltou. Em 1979, quando era repórter do Jornal Nacional, fui escalada para cobrir o julgamento dela, que insistiu em voltar ao Brasil apesar de ter sido banida. Pedi para não ir. Gostaria de ter ido como companheira e não como profissional. Mas o chefe foi irredutível. E ainda ouvi: "sem emoção, hem, sem emoção... postura profissional!". Ele estava me pedindo o impossível. Na auditoria militar, o mesmo lugar onde eu tinha sido julgada, anos antes, revi Madre Maurina, ao lado de dom Paulo Evaristo Arns. Dessa vez, ela ocupava uma cadeira daquelas, como a que tinha sido minha: a de ré, na segunda fila - acho que a primeira estava vazia; é assim na minha lembrança. A imprensa só podia ficar em pé ao lado daquele pequeno auditório. Fui até a frente, queria vê-la, dei um adeus rápido com a mão, mas mandaram-me voltar para trás. Ela me olhou e sorriu. Isso foi um pouco antes da lei da Anistia. Estava nas ruas, em todo lado, a campanha pela Anistia Ampla, G e ral e Irrestrita. Dom Paulo estava certo: era preciso furar as leis da ditadura. A vinda da Madre Maurina, para ser julgada, foi uma exigência dela e acho que um acordo dele. Na calçada da avenida Brigadeiro Luiz Antonio todos se abraçavam. Ela fora absolvida. Mas queria voltar para o México, onde vivia num convento - explicou no microfone, à minha pergunta sobre o exílio. Depois me olhou nos olhos, sorriu, pegou minha mão e perguntou: "E o nenê, como é que está o nenê?". Nos abraçamos longamente, chorei na hora e choro agora. Voltei pro jornal, levei a maior bronca por ter me emocionado e pedi demissão - mas isso é uma outra história, que continua com o Carlito, irmão da Dulce, a dona do outro rosto da celona, que me fez voltar atrás um mês ou dois depois. Madre Maurina foi para o México, disse que ia tranquila e não pensava voltar tão cedo. Agora está no céu.

Revista Veja publica calúnias contra Luciana Genro

REVISTA VEJA MENTE E SERÁ PROCESSADA POR DANO MORAL por Luciana Genro O Projeto Emancipa já é um sucesso. As inscrições ainda não terminaram, mas já temos mais inscritos do que as 100 vagas disponíveis. O apoio que temos recebido é enorme. Este apoio se expressou inclusive na imprensa gaúcha, que através de vários comunicadores e jornalistas ajudou a divulgar o projeto pela sua relevância social, não se prestando a reproduzir as “denúncias” da revista Veja. Todos sabem da lacuna existente na preparação dos jovens oriundos das escolas públicas que desejam entrar na universidade. Então, quem poderia querer detonar um projeto que oferece preparação para o vestibular e o Enem GRATUITAMENTE para estudantes de escolas públicas? Aqui no Rio Grande do Sul, só os “viúvos” de Yeda Crusius. Entretanto, em respeito às pessoas que me apoiam e respeitam e que têm sido questionadas por quem não conhece a minha trajetória, esclareço: - Vou processar a revista Veja por danos morais, visto que o jornalista que assina a matéria sequer me ouviu, publicando uma reportagem absolutamente fantasiosa sobre o Projeto Emancipa, coordenado por mim no Rio Grande do Sul. - A Secretaria de Educação não me concedeu nenhum privilégio como insinua a reportagem. A direção do Colégio Júlio de Castilhos, assim como outras escolas estaduais, proporciona a execução de diversos projetos nas suas dependências. O Emancipa é um deles e paga à escola R$ 600,00 por mês pelas duas salas. - Os (as) professores(as) não serão “bem remunerados” como maliciosamente diz a reportagem. Receberão R$ 20,00 a hora aula. Como são apenas duas turmas, a média de remuneração de cada professor deverá ser por volta de R$ 300,00. - A cota de patrocínios do Emancipa está fechada com 5 empresas e não estamos em busca de mais patrocinadores como mentirosamente afirma a reportagem. - Sobre a Icatu Seguros, uma empresa que atua no mercado gaúcho através do Banrisul há mais de 10 anos, muito me estranha que somente agora, para me atacar, a Veja levante suspeitas sobre esta relação. Eu não respondo pelas atividades de nenhuma empresa, mas a verdade é sempre útil: basta verificar o balanço 2010 do Banrisul, disponível na internet, para comprovar a mentira. A seguradora Icatu não tem contrato de exclusividade com o Banrisul. Além disso esta empresa apóia diversas OSCIPs e ONGs, não apenas o Emancipa. - Quanto à afirmação de que “Luciana, que na política criticava o pai, na vida empresarial usa de seu prestígio para lucrar”, quem terá que se explicar é a Veja. E terá que fazê-lo no Justiça. Primeiro, porque não estou “lucrando” e nem sequer estou na “vida empresarial”. O Emancipa não é uma empresa e não pode dar lucro. Não é por que deixei de ser deputada que vou abrir mão de realizar atividades socialmente relevantes, mesmo que de forma privada, mas que respondam a interesses coletivos. Quanto ao suposto uso do prestígio do meu pai, Tarso Genro, minha trajetória me autoriza a ter certeza que os parceiros do Emancipa avaliaram em primeiro lugar o meu próprio prestígio para decidir pela participação no projeto. Luciana Genro – Coordenadora do Projeto Emancipa-RS

Criada Câmara de Negociações para discutir texto do Código Florestal

Em reunião realizada nesta quarta-feira (02/03) foi definida a composição da Câmara de Negociações do Código Florestal, que debaterá mudanças no relatório do deputado Aldo Rebelo, aprovado no ano passado em comissão especial.  Serão quatro parlamentares que representam a agricultura, quatro para o meio ambiente, dois para a liderança do governo e dois para a Minoria.

O deputado Ivan Valente é um dos representantes da bancada ambientalista, ao lado de Sarney Filho (PV-MA), Márcio Macêdo (PT-SE) e Ricardo Tripoli (PSDB-SP).  Os representantes da agricultura são os deputados Reinhold Stephanes (PMDB-PR), que foi ministro da Agricultura; Paulo Piau (PMDB-MG); Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Assis do Couto (PT-PR). Pela liderança da Minoria, além do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), ainda será definido outro nome. A liderança do governo ainda não definiu seus dois representantes.

A Câmara de Negociação começará os trabalhos após o carnaval e será coordenada pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), 1º secretário da Mesa Diretora da Casa. Não há prazo para a conclusão dos trabalhos, mas o presidente da Câmara Marco Maia espera que o texto final seja concluído em pouco tempo para ser levado ainda neste semestre para o plenário.

Em discurso no plenário nesta terça-feira, o deputado Ivan Valente destacou a criação da Câmara de Negociação. “Vamos debater aqui um tema que é de uma polêmica e de uma complexidade muito grande, num País que tem a maior biodiversidade do planeta. A questão é o que vamos fazer com isso para o futuro do País e das nossas gerações”, afirmou.

Leia abaixo a íntegra do discurso:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Estamos na tribuna neste momento para nos referir à criação da chamada Câmara de Negociação proposta pelo Presidente desta Casa, Deputado Marco Maia, para o debate do relatório do Código Florestal, que foi aprovado em Comissão Especial nesta Casa.

Em primeiro lugar, para dizer que é uma iniciativa positiva. O Congresso Nacional foi renovado em 46%.

Nós debatemos aqui um tema que é de uma polêmica e de uma complexidade muito grande porque envolve não só a mega biodiversidade brasileira e o que vamos fazer com isso para o futuro do País e das nossas gerações, como também envolve a política agrícola e a política agrária. É um tema complexo.

Agora mesmo tivemos, como foi visto, um desastre ambiental e social com a perda de vidas e prejuízos materiais enormes na região serrana do Rio. Estávamos debatendo aqui áreas de preservação permanente, estávamos debatendo aqui reserva legal, estávamos debatendo aqui anistia ou não ao desmatamento ou a necessidade de uma política nacional de meio ambiente centralizada e aí acontece uma tragédia como aquela.

Quem acompanhou de perto e viu as análises sabe perfeitamente que uma grande parte do que foi levado estava dentro das áreas de preservação permanente, ou seja, são áreas frágeis, são encostas, beiras de rio, topos de morro e nós estávamos discutindo isso. É exatamente isso que a Câmara está discutindo.

Mais do que isso, estamos discutindo um modelo econômico. O quanto ocupa a agropecuária brasileira em termos de hectares? Ainda há terras que podem ser utilizadas? Pois foi provado no seminário que existem 104 milhões de hectares de terras ainda não utilizadas e que outros milhões de hectares que podem ser recuperados estão em terras degradadas localizadas, na maioria, na grande propriedade.

Nós temos que ver isso, temos que paralisar o desmatamento. Além do que, está envolvida a posição do Brasil sobre a emissão de gazes de efeito estufa na Conferência de Copenhague.

Precisamos analisar o impacto que tem a viabilização dessa proposta, que parte para uma anistia que vai até julho de 2008, quando está funcionando no Brasil uma lei de crimes ambientais desde 1999, desde o Governo Fernando Henrique Cardoso; a flexibilização da legislação que está proposta, que dá autonomia aos Estados e que merece contestação inclusive no Supremo Tribunal Federal; e a lógica de que nós temos, sim, de ter um outro projeto de desenvolvimento sustentável, com um outro modelo econômico, que não seja apenas a exportação de commodities. É isso o que deve reger um novo debate nesta Casa.

Parlamentares e sociedade organizam Frente pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação

Na tarde desta terça-feira (1/03) a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular se reuniu no plenário 14 da Câmara dos Deputados para debater a instalação da Frente e os encaminhamentos para registrá-la formalmente junto à Câmara.

Participaram da reunião os deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Emiliano José (PT-BA), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Nazareno Fonteles (PT-PI), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Glauber Braga (PSB-RJ), além da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que coordenou a reunião.

Participaram também representantes de entidades da sociedade civil ligadas ao tema: Artigo 19, FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), Intervozes, Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé, Rede Andi Brasil, Aliança de Controle do Tabagismo, AMARC Brasil (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Instituto Alana, ARPUB (Associação de Rádios Públicas do Brasil), FITERT (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e Televisão), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Frenavatec (Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público) e Campanha pela Ética na TV.

De acordo com a deputada Luiza Erundina, a Frente será de suma importância, pois “a liberdade de expressão e o direito à comunicação são condição para o pleno exercício da democracia no Brasil”. Erundina também informa que a Frente será formada por deputados e deputadas, mas também por entidades da sociedade civil que defendem a liberdade de expressão e o direito à comunicação, inclusive, essas entidades também irão compor a coordenação da Frente.

“A Luiza está de parabéns ao propor essa Frente. Vivemos num país em que a qualificação da democracia ainda está por ser feita, por isso essa Frente é de uma necessidade absoluta”, declara o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). O deputado também saúda a iniciativa de ser uma Frente com participação popular. “Uma Frente parlamentar só funciona mesmo quando tem a presença real de entidades. Só com pressão de baixo para cima é que há mudanças reais na sociedade”, afirma Ivan Valente.

O presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges defendeu na reunião que a Frente deve se levantar em defesa de um novo marco regulatório das comunicações. “Devemos também incluir entre os nossos objetivos o estímulo à constituição de Conselhos de Comunicação e a realização da 2ª Conferência Nacional de Comunicação”, ressalta Borges.

O representante do Intervozes, Géssio Passos, sugeriu que a Frente paute também outras discussões sobre as políticas de comunicação no Brasil. “A Frente também deve chamar o governo para discutir outras políticas de comunicação aqui no Congresso, para além do marco regulatório”, sugere.

Os deputados e as entidades presentes à reunião se comprometeram em mobilizar parlamentares para assinarem a ficha de adesão à Frente, cujo lançamento ficou previsto para a primeira quinzena de abril, em data ainda a ser definida. “É extremamente importante a afirmação dessa frente. Temos que forçar a sua existência e o seu espaço dentro da casa”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

* Escrito por Cecília Bizerra – Mandato deputado Luiza Erundina
Foto: Brizza Cavalcante (Secom-Câmara dos Deputados)

XINGU VIVO ORGANIZA ATO CONTRA BELO MONTE

Manifestação em Brasília / DF - Fev.2011.

O movimento "Xingu Vivo" e aproximadamente 200 lideranças de pescadores artesanais da região do Xingu, 40 km do município paraense de Altamira, estão organizando um grande ato de protesto denominado "Pescaria" para a próxima segunda-feria (14), das 10 às 20h00, em frente ao escritório local da Eletronorte, contra o início das obras de instalação dos canteiros da usina hidrelétrica de Belo Monte, iniciadas pelo consórcio "Norte Energia" logo que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou no início deste mês a liminar que suspendia as obras.

"Estamos mobilizados e ao mesmo tempo mobilizando ambientalistas, lideranças políticas e sindicais do Pará e os pescadores dos municípios de Gurupá, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Vitória do Xingu e Altamira", disse Mônica Brito, do Movimento "Xingu Vivo". E ainda: "Contamos com a participação várias lideranças indígenas de toda a região e também de lideranças populares de Uruará (área de ocupação) para mais essa atividade de enfrentamento aos desmandos do governo federal e seus aliados locais", concluiu.



Ato de São Paulo - Fev.2011.

 A senadora Marinor Brito, líder do PSOL no senado federal, manifestou solidadriedade e apoio ao movimento "Xingu Vivo" e seus aliados na região do Xingu. "Belo Monte é uma fraude jurídica. Suas audiências e licenças ambientais foram forjadas para atender aos interesses do governo federal. É também um grande desperdício de recursos públicos, estimados incialmente em r$ 30 bilhões de reais que não vai gerar a energia que promete gerar, além disso, vai destruir o rio Xingu e dizimar diversas populações indígenas e tradicionais, por isso, o PSOL é contra a construção dessa hidrelétrica e sempre vamos apoiar manifestações que digam não a Belo Monte - disse.

Fotos: Movimento Xingu Vivo.

PSOL pede que Corregedoria da Câmara investigue Jaqueline Roriz

O presidente do PSOL no Distrito Federal, Antonio Carlos Andrade, e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) entregaram há pouco ao presidente da Câmara, Marco Maia, ofício em que pedem que ele encaminhe ao corregedor da Casa, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), um pedido de investigação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF).

Na última sexta-feira (4), foram divulgadas imagens que mostram a deputada recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM.

O ofício é assinado por Antonio Carlos e pelo líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), e foi entregue ao presidente Marco Maia porque o corregedor está em viagem ao exterior.

Jaqueline Roriz ainda não se pronunciou sobre as denúncias.

Declaração de bens

No ofício, o PSOL pede que a Corregedoria ParlamentarA Corregedoria é composta por quatro integrantes da Mesa Diretora, designados por ela. É de responsabilidade do corregedor (cargo exercido pelo 2º vice-presidente da Câmara) presidir inquérito, enviado pelo presidente da Casa, que envolva deputado. Cabe à Corregedoria a manutenção do decoro parlamentar, da ordem e da disciplina na Casa. Quando julgar necessário, o corregedor poderá nomear uma comissão de sindicância, a ser presidida por ele mesmo, para averiguar fatos e ouvir depoimentos. Nessa instância, o deputado acusado ainda não está sendo processado. apure “eventual desobediência [de Jaqueline Roriz] ao dever fundamental de respeitar e cumprir a Constituição, as leis e as normas internas da Casa.”

O partido quer também que a Corregedoria analise a declaração de bens apresentada pela deputada à Câmara e a situação do processo em que ela é acusada de receber propina para aprovação do Plano Diretor do Distrito Federal. O processo está em curso na Justiça do DF. “Uma parlamentar que foi pega em um ato daquela natureza não pode estar no convívio do Congresso Nacional”, disse o presidente do PSOL-DF.

Tanto o presidente do PSOL-DF quanto o senador Randolfe Rodrigues apostam em uma mudança de atitude do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, órgão encarregado de zelar pela observância da ética e do decoro parlamentar na Câmara. Compete-lhe instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, recomendando ou não punições cabíveis aos deputados, que vão desde a censura oral até a recomendação de perda de mandato. Caso seja aprovado parecer que recomende punições severas, ele deverá ser votado pelo Plenário em dois dias, em votação secreta. O conselho atua mediante provocação da Mesa Diretora, nos casos de instauração de processo disciplinar. da Câmara, que considera que qualquer investigação deve ser limitada aos atos praticados durante o mandato.

O senador lembra que, em 2007, o então senador Joaquim Roriz, pai da deputada, renunciou ao cargo antes que o Conselho de Ética do Senado iniciasse investigações de denúncias contra ele, ocorridas antes do início do seu mandato. “Como tem um precedente no Senado, creio que a Câmara poderá analisar o caso da mesma forma. Estamos aqui fazendo a provocação.”

Reportagem – Janary Junior
Edição – Newton Araújo
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Marinor Brito defende financiamento público como ponto central da reforma política

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) defendeu em Plenário, nesta quarta-feira (2), a adoção do financiamento público de campanha e reivindicou que este seja a “estratégia central” da reforma política atualmente em discussão no Congresso Nacional. Segundo a parlamentar, com a forma atual de financiamento, é impossível fiscalizar efetivamente o processo eleitoral.

- Com partidos fracos e sem programa nítido, os candidatos acabam montando máquinas pessoais voltadas para a distribuição de bens, compra de votos e formação de clientela. O abuso do poder econômico, o uso das máquinas públicas nas campanhas eleitorais, têm sido uma constante – criticou a senadora.

De acordo com Marinor, no modelo atual, ainda que legalmente, somente parte dos candidatos “recebe milhões dos empresários”, enquanto outros não recebem nada. Ela citou como exemplo as eleições de 2010, que teriam se caracterizado por “campanhas cada vez mais caras, formação escancarada de bancada das grandes corporações e espaço menor para os candidatos de opinião”.

- Diante desse quadro não tem sentido fazer uma reforma política para que ela seja verdadeira, se a estratégia central não for financiamento público de campanha. É para se garantir a independência e a viabilidade dos candidatos e dos eleitos ante o poder econômico, além de salvaguardar o princípio da igualdade na disputa – disse.

Para a senadora, que se queixou da exclusão do PSOL da composição da Comissão da Reforma Política no Senado, é preciso que esta defina um teto de gastos para cada cargo em disputa e determine a montagem de um rigoroso aparato de fiscalização do uso do fundo público eleitoral.

Em aparte, o senador João Pedro (PT-AM) reconheceu a importância do discurso de Marinor, afirmando que a legislação atual privilegia o poder econômico. Em sua opinião, na prática, isso se reflete na exclusão de grupos como os índios, os negros, as mulheres, os deficientes e os trabalhadores rurais.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), por sua vez, defendeu mais transparência nas contribuições de pessoas físicas e jurídicas, no modelo vigente, e acrescentou que apoia o financiamento exclusivamente público.

Fonte: Agência Senado http://www.senado.gov.br

Dia Internacional de Luta das Mulheres

O que significa para nós, mulheres do PSOL, o dia 08 de Março?

O Dia Internacional da Mulher foi proposto pela feminista socialista Clara Zetkin, em 1910, no II Congresso Internacional de Mulheres Socialistas, como um dia de luta pelos direitos das mulheres trabalhadoras. A partir dos anos 70, no Brasil, o 08 de Março passa a ser associado ao incêndio na fábrica de tecidos Triangle Shirtwaist Company, ocorrido em Março de 1911, onde as portas encontravam-se fechadas durante o expediente, com a intenção de controlar as(os) trabalhadoras(es) e evitar o seu contato com as organizações trabalhistas em suas manifestações na porta da fábrica, Das(os) 600 trabalhadoras(es) empregadas(os) pela Triangle, 125 mulheres e 21 homens morreram durante a tragédia ocasionada pelas péssimas condições de segurança no trabalho, Em protesto, cerca de 100 mil pessoas acompanharam o funeral coletivo exigindo melhores condições de trabalho.

Para as militantes feministas do PSOL o dia 08 de Março não se propõe em ser uma data comemorativa, ao contrário, a data nos convida ocupar a cidade com nossa garra, vozes e bandeiras para firmar esse marco político em defesa de uma sociedade igualitária, livre de opressões e preconceitos. Não podemos nos calar frente a violência contra as mulheres, ao tráfico sexual que move o mercado financeiro internacional, à divisão sexual do trabalho que impõe as mulheres os piores empregos e salários, ao machismo, à criminalização das mulheres que recorrem ao aborto, à violência que as mulheres lésbicas sofrem em seu cotidiano pela sua orientação sexual. Por isso, em nome da luta das mulheres chamamos todas as companheiras da frente de esquerda e dos movimentos sociais para engrossar nossas fileiras e gritar em defesa dos nossos direitos e lembrar daquelas que perderam suas vidas na luta. É por liberdade que as mulheres lutaram, é por liberdade que lutamos a cada dia. Liberdade de ser a mulher que quisermos ser, a mulher que tem filhos ou não, a mulher que decide fazer um aborto ou não, a mulher que desfruta de sua sexualidade sem as amarras da heterossexualidade obrigatória, e, acima de tudo, a mulher que, de maneira alguma, pode sofrer qualquer tipo de violência. É por todas as mulheres que dedicaram e perderam suas vidas que seguimos nossa luta, hoje e sempre.

DPME e secretário de Gestão Pública são alvo de pedido de convocação encaminhado por Giannazi

Novas denúncias de preconceito se somam às já existentes  

e parlamentar exige novamente explicações

O professor e deputado Carlos Giannazi encaminhou, no dia 03 de fevereiro, pedidos de convocação do secretário de Gestão Pública e do diretor do Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) às comissões de Educação e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. O objetivo deste requerimento é que ambos esclareçam e respondam as novas denúncias de que candidatas ao cargo de professor da rede estadual, apesar de aptidão comprovada, foram vetadas ao trabalho por serem obesas. A imprensa noticiou esse fato e entrevistou as docentes, que apresentaram farto material documentado no qual exames clínicos não apontavam problemas no exercício das funções, no entanto foram consideradas inaptas e não tiveram acesso aos laudos do DPME, diz a reportagem. Ainda segundo a matéria jornalística, a OAB-SP afirma que, se a dispensa aconteceu por conta da obesidade, trata-se de discriminação e de ato inconstitucional.
“Mais uma vez o DPME é pivô de uma atitude preconceituosa que se soma à outras tantas que vimos denunciando há anos ao Ministério Público Estadual e pedindo investigações, como assédio moral em cima dos servidores públicos, perda de laudos, demora na publicação de resultados, maus tratos com o funcionalismo, entre outros graves problemas. Por tudo isso é urgente que o governo venha à Alesp responder à essas questões e, de fato, resolver os históricos problemas do DPME”, argumenta Giannazi.
O parlamentar apresentou um projeto de lei (PL 338/10) que propõe normas administrativas para humanizar o atendimento no órgão e colhe assinaturas de deputados a fim de instaurar a CPI do DPME.