O presidente do PSOL no Distrito Federal, Antonio Carlos Andrade, e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) entregaram há pouco ao presidente da Câmara, Marco Maia, ofício em que pedem que ele encaminhe ao corregedor da Casa, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), um pedido de investigação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF).
Na última sexta-feira (4), foram divulgadas imagens que mostram a deputada recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM.
O ofício é assinado por Antonio Carlos e pelo líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), e foi entregue ao presidente Marco Maia porque o corregedor está em viagem ao exterior.
Jaqueline Roriz ainda não se pronunciou sobre as denúncias.
Declaração de bens
No ofício, o PSOL pede que a Corregedoria ParlamentarA Corregedoria é composta por quatro integrantes da Mesa Diretora, designados por ela. É de responsabilidade do corregedor (cargo exercido pelo 2º vice-presidente da Câmara) presidir inquérito, enviado pelo presidente da Casa, que envolva deputado. Cabe à Corregedoria a manutenção do decoro parlamentar, da ordem e da disciplina na Casa. Quando julgar necessário, o corregedor poderá nomear uma comissão de sindicância, a ser presidida por ele mesmo, para averiguar fatos e ouvir depoimentos. Nessa instância, o deputado acusado ainda não está sendo processado. apure “eventual desobediência [de Jaqueline Roriz] ao dever fundamental de respeitar e cumprir a Constituição, as leis e as normas internas da Casa.”
O partido quer também que a Corregedoria analise a declaração de bens apresentada pela deputada à Câmara e a situação do processo em que ela é acusada de receber propina para aprovação do Plano Diretor do Distrito Federal. O processo está em curso na Justiça do DF. “Uma parlamentar que foi pega em um ato daquela natureza não pode estar no convívio do Congresso Nacional”, disse o presidente do PSOL-DF.
Tanto o presidente do PSOL-DF quanto o senador Randolfe Rodrigues apostam em uma mudança de atitude do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, órgão encarregado de zelar pela observância da ética e do decoro parlamentar na Câmara. Compete-lhe instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, recomendando ou não punições cabíveis aos deputados, que vão desde a censura oral até a recomendação de perda de mandato. Caso seja aprovado parecer que recomende punições severas, ele deverá ser votado pelo Plenário em dois dias, em votação secreta. O conselho atua mediante provocação da Mesa Diretora, nos casos de instauração de processo disciplinar. da Câmara, que considera que qualquer investigação deve ser limitada aos atos praticados durante o mandato.
O senador lembra que, em 2007, o então senador Joaquim Roriz, pai da deputada, renunciou ao cargo antes que o Conselho de Ética do Senado iniciasse investigações de denúncias contra ele, ocorridas antes do início do seu mandato. “Como tem um precedente no Senado, creio que a Câmara poderá analisar o caso da mesma forma. Estamos aqui fazendo a provocação.”
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