A barbárie do aumento do número de vereadores

            Desde a entrada em vigor da emenda constitucional nº 58/2009 aventou-se a possibilidade dos municípios aumentarem o número de seus representantes nas casas legislativas.

            Pois bem: é chegada a hora dos vereadores de nossa cidade decidirem sobre esse tema tão indigesto.                                   

            De acordo com a nova legislação, a qual faz correlação entre número de habitantes nas cidades e o respectivo número de cadeiras que devem ser preenchidas, Botucatu poderá ter aumentada sua atual bancada de vereadores dos atuais 11 (onze) para 19 (dezenove). Isso mesmo! Poderemos ter o número de vereadores aumentado em 70% (setenta por cento) na próxima legislatura.  Em âmbito nacional, os vereadores poderão passar dos atuais 51.748 para até 59.791 vereadores. 

            Nós, cidadãos e contribuintes, que pagaremos (como sempre) essa conta, devemos participar de forma direta e atuante no processo de discussão dessa importante questão. As associações de bairro, sindicatos de classes, sociedade civil organizada, etc, devem inflamar essa discussão e se fazer ouvir por aqueles que por incumbência do cargo votarão a matéria.

            Acredito, e tenho certo que maioria esmagadora da população adere a essa opinião, que deve ser mantido o atual número de vereadores, ou seja, onze.

Tenho a plena convicção que o aumentar o número de cadeiras para próxima disputa das eleições legislativas não trará maior representatividade política aos cidadãos na Câmara de Vereadores. Pelo contrário! Somente para fomentar essa medida, de imediato, haverá um aumento de gastos públicos de cerca de R$ 400.000 (quatrocentos mil reais) anualmente.

Sei que a verba do poder legislativo deve ser empregada exclusivamente naquilo já predeterminado na legislação. Contudo, esse montante em dinheiro poderia ser empregado de tantas outras formas, como por exemplo na educação política dos cidadão. Mas é claro que essa não é prioridade para a maioria da classe política.

Nobres vereadores: Conclamo-os a votar a favor da mantença do atual número de edis. Saibam que apesar de já eleitos, vocês devem respeito a vontade popular, a qual a história tem demonstrado que pode criar ou derrubar líderes.    

            O que mais me causa mais estranheza, para não dizer mal estar, é ver que nenhum partido político, com exceção do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, veio a público e emitiu seu posicionamento. O PSOL tomou a dianteira nas discussões e, após discussão interna e soberana do partido, posicionou-se contrario ao aumento do número de vereadores, além de também promover um abaixo-assinado nesse sentido, fomentando a discussão nos mais distintos meios da sociedade.

O que sinto nas ruas em conversa com as pessoas é que a ampla maioria é totalmente contra esse aumento. E, como naquele vocábulo latim: Vox populi, Vox Dei (a voz do povo é a voz de Deus).

Mas há gritos que divergem dessa maioria. Em enquetes realizadas no jornal Diário da Serra, atuais vereadores e antigos candidatos posicionaram-se favoravelmente ao aumento do número de vereadores. São eles: Lelo Pagani (PT), Zé Fernandes (PT), Edinei Carreira (PSDB), Renato Caldas (PT), Dadá (PSDB), Paulinho da OP (PT) Cula (PR), Malagute (PSB) - (edições dos dias 19/21/22/23/24 de janeiro de 2011), respectivamente. O mais engraçado é que todos os atuais vereadores reclamam da falta de tempo para se pronunciarem nas sessões da câmara, momento esse de grande visibilidade perante a população. Imagina só havendo dezenove vereadores, o quão escasso ficará o tempo para que os mesmos utilizem os holofotes e microfones. Digo isso porque duvido que aumentando o número de vereadores também serão aumentados os dias de sessões e os trabalhos realizados. 

Pergunta-se: Qual será o verdadeiro motivo pelo qual os supra citados desejam o aumento de vagas para os cargos legislativos?

E os partidos políticos: Quais são suas posições? Quais são seus interesses? Porque até então não se manifestaram?

Eu entrei em contato com as câmaras de vereadores das cidades de Bauru e Jau. Questionei sobre a discussão do aumento do número de vereadores naquelas cidades e fui informado que em ambas a discussão já foi analisada pela casa de leis. Nas duas cidades foi mantido o atual número de vereadores, não aumentando uma cadeira sequer. Esse fato mostra como ainda há esperança e pessoas no meio político comprometidas com o cidadão.

             Tudo o que espero (há tempos) é apenas que os políticos cumpram o papel que lhes cabe, qual seja, defender os direitos do cidadão, e não os seus próprios.

Gustavo Henrique Passerino Alves - Bilo (advogado e militante do PSOL).

Grupo de Estudos e Reunião do PSOL Botucatu

Grupo de Estudo


Sábado, 12 de Fevereiro de 2011, as 15h00min
Rua dos Crisântemos, 296, Park Residencial Convívio

Reunião do PSOL Botucatu

Sábado, 12 de Fevereiro de 2011, as 16h00min
Rua dos Crisântemos, 296, Park Residencial Convívio

Uma visão de esquerda sobre a troca de Presidentes da Câmara Municipal de Botucatu.

Hoje à noite, dia 07 de Fevereiro, haverá mais uma “Festa da Democracia” na Câmara Municipal de Botucatu, finalmente será oficializada a troca de seis por meia dúzia, aliás, do atual Presidente, Vereador Reinaldinho, para o novo, Vereador Curumim. Ainda que de partidos diferentes, ambos fazem parte da base aliada do Excelentíssimo Prefeito.

Não haverá grandes mudanças, apenas a consolidação do trabalho de desmantelamento do dinheiro público. Em dois anos, tanto Reinaldinho quanto Curumim, tiveram representações irrisórias, e porque não dizer propositais, no que tange a fiscalização das contas públicas ou abertura de processos de investigação da gastança de dinheiro por parte do executivo.

Nenhum dos dois conseguiu indagar até agora, talvez por não terem base política pra tanto, o avanço das OS’s no sistema de saúde municipal que tem resultado em um nítido sucateamento desta, a corrida das locações de prédios com aluguéis bem maiores do que o valor de mercado, sendo que alguns chegaram a ficar mais de um ano sem uso algum, ou encarar uma verdadeira empreitada de combate aos pedágios o que teria que ser feita com duras críticas as gestões do PSDB no Estado de São Paulo.

Ao analisarmos o panorama atual da situação vemos que Reinaldinho, que não está no seu primeiro mandato, deixa o cargo, mas não larga o osso, agora como líder do governo na câmara continuará a fechar seus olhos a toda essa lambança, pois o que os olhos não vêem o bolso do contribuinte sente. Curumim, também, não deverá fazer grandes oposições ao que vem de cima, pelo andar da carruagem a câmara ainda será um forte condado da alienação política peessedebista.

Quem sabe alguns já estejam se dispondo a comprar sua pipoca, sentar na sua poltrona e assistir a segunda parte do show de horrores que vem sendo proporcionada pela gestão 2009/2012 do Legislativo, mas nós do PSOL não estamos nenhum pouco dispostos a compactuar com essa proposição. Não vamos aguardar que esta casa de leis aprove o bizarro projeto do aumento do número de vereadores, já defendido por muitos do que nela se reúnem, nem vamos nos calar diante do projeto de privatização retalhada do patrimônio municipal.

Por isso, conclamamos toda a população botucatuense a fazer o que os nobres vereadores têm deixado a desejar há muito tempo, FICALIZEMOS E DENUNCIEMOS, não permitamos que o legislativo continue a fazer vistas grossas para essa arruaça do executivo, exijamos independência entre os poderes para que nós possamos ser verdadeiramente respeitados e representados.

Ass.: Diretório Municipal do PSOL Botucatu

Chapa Resistência Marxista

Contra o fechamento de salas de EJA (Educação de Jovens e Adultos)

Delegados paulistas no fim da fila

Qualquer pessoa que vá a uma delegacia de polícia no Estado de São Paulo não deverá ter pressa, porque nelas o ambiente se mostra contaminado por situação preocupante: os delegados paulistas recebem o pior salário do Brasil, relativamente aos colegas dos demais Estados.

A expressão "o pior salário do Brasil" pode parecer exagerada, porém reflete a verdade real e angustiante vivida por esses delegados, os únicos profissionais que exercem carreira jurídica acompanhada de permanente risco de vida, representado pelo necessário enfrentamento com os criminosos.
Em vista de vencimentos que são de fato os mais baixos do Brasil, quase todas as delegacias de polícia estão numa espécie de greve branca, chamada de "operação-padrão", com a realização apenas dos serviços essenciais. Fácil imaginar como isso afeta a vida de cada um de nós, nestes dias angustiantes de insegurança cada vez maior.
Para que se tenha uma ideia do ambiente vivido nas delegacias basta registrar que desde a última posse de novos delegados, por concurso público, seis meses atrás, 10% deles já pediram exoneração, seja porque optaram por outra carreira jurídica, seja porque migraram para trabalhar no mesmo cargo em outros Estados.
Em Brasília, por exemplo, um delegado recebe no início da carreira R$ 13.368,68, o mesmo que os delegados federais, enquanto os colegas de São Paulo, em último lugar na escala de vencimentos, chegam a apenas R$ 5.203.
Acima de São Paulo, nessa relação de vencimentos, estão todos os outros Estados, mesmo os mais carentes, como Piauí (R$ 7.141), Maranhão (R$ 6.653) e Ceará (R$ 7.210). Os delegados paulistas evitam divulgar essa lista por entenderem que serve para diminuí-los e humilhá-los perante os colegas dos outros Estados.
Desde 2008, quando fizeram uma greve de 59 dias (a maior da história da Polícia Civil), houve promessas do governo estadual de melhorias para a classe, não só no que se refere a vencimentos, como também, e principalmente, quanto à estrutura administrativa. Nenhuma delas foi cumprida e o clima interno nas delegacias acabou carregado pelo desânimo.
Em verdade, esse clima se reflete na segurança pública, tendo em vista, sobretudo, a circunstância de que 31% das cidades paulistas não têm sequer um delegado. Realmente, cidades-sede de comarca, com mais de 20 mil habitantes, continuam à espera de um delegado que não chega nunca. Enfim, são apenas 3.200 delegados para cobrir uma área com 42 milhões de habitantes.
Sem a presença do delegado, os inquéritos e processos criminais em curso ficam travados, circunstância que leva muitos deles a se tornarem inúteis pela ocorrência da prescrição, favorecendo os criminosos. Ainda que esteja provada a conduta criminosa, o Estado, pela figura do juiz, fica impedido de aplicar a penalidade cabível por estar prescrita a punibilidade.
Recentemente, notícias publicadas pelo Estado e pelo Jornal da Tarde apontaram a falta de acesso à internet por parte de unidades estratégicas da Polícia Civil, como o Deic e a maioria das unidades do interior. Muitos policiais envolvidos na luta para identificar a autoria dos delitos estão chegando ao ponto de ter de pagar o acesso do próprio bolso para fazer as investigações necessárias. Pode parecer paradoxal, mas, concomitantemente ao marasmo noticiado, fruto do desânimo, também se verifica o empenho motivado pelo orgulho profissional.
Em algumas delegacias, por força da "operação-padrão", formam-se filas gigantescas e esse é um problema que se agrava, sem ter pela frente a menor esperança de melhora. Se os delegados recebem esses vencimentos inferiores aos dos colegas dos demais Estado, o mesmo ocorre com os escrivães e investigadores, criando condições para que segurança no Estado mais rico do País esteja cada vez mais debilitada.
O Supremo Tribunal Federal já chegou a reconhecer que o trabalho dos delegados de polícia guarda isonomia em relação às outras carreiras jurídicas. Não se tratou de reconhecer a equiparação de vencimentos com as outras carreiras, mas de dispor que a atividade é mesmo jurídica.
Pois bem, se em relação aos delegados dos demais Estados os paulistas se encontram em incômoda situação de inferioridade, quando comparamos os vencimentos com os das demais carreiras jurídicas - juízes, promotores, procuradores, defensores públicos -, vê-se que a disparidade é ainda maior. Até mesmo os cargos administrativos da Justiça Federal e do Trabalho - escreventes, técnicos, secretárias - são remunerados acima do que recebem os delegados paulistas.
Esse é um problema grave, que precisa ser enfrentado e resolvido, porque influi no dia a dia de cada um de nós. A tarefa de conferir segurança aos cidadãos exige técnicas e equipamentos que se aprimoram com o avanço da tecnologia, porém concomitantemente é necessário o trabalho de inteligência, sem o que o combate aos criminosos se torna pouco eficaz.
Nestes dias em que o mundo das drogas está na raiz de praticamente 80% dos crimes praticados, o trabalho de inteligência ganha importância. De nada tem adiantado combater os efeitos danosos das drogas na sociedade se as causas continuam intocadas, tanto pela ausência de política de governo como de exercício de inteligência nas delegacias.
Verificou-se no País expressiva melhora da Polícia Federal no combate à criminalidade a partir do momento em que os vencimentos dos delegados federais foram equiparados aos dos juízes. Ainda que essa polícia se venha convertendo, muitas vezes, numa espécie de polícia do espetáculo, pela busca incessante de notoriedade e dos holofotes, é forçoso reconhecer que cresceu em competência. Um crescimento claramente vinculado aos melhores vencimentos.
Por ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR, Desembargador aposentado do TJ/SP

PSOL Botucatu promove primeira reunião ampliada e discute I Acampamento de Formação Marxista em Botucatu

No ultimo sábado, dia 29 de Janeiro, o PSOL Botucatu realizou a primeira discussão ampliada com os núcleos e interessados da região em estar firmando e construir o partido em suas cidades.

Além dos integrantes do núcleo central, estavam presentes o companheiro Plínio de Conchas e Aguinelo de São Manuel, a discussão foi focada em levantar os problemas e soluções para a estruturação do partido nessas cidades.

Segundo o Presidente Cauê Guion “É importante essa interação entre os núcleos da região, isso fortalece o partido e faz com que o PSOL tenha mais força nas ações a serem implementadas”.

Outro intuito da reunião foi começar a construir o I Acampamento de Formação Marxista, que está previsto pra Julho de 2011, na cidade de Botucatu, de acordo o Secretário de Comunicação Gustavo Mineiro “Com a ajuda dos outros núcleos com certeza conseguiremos ter a estrutura necessária para o acampamento, ele é uma oportunidade das pessoas se conhecerem e trocarem experiências e conhecerem melhor o Marxismo, bem como o PSOL e suas propostas, dessa forma, fortalecendo os núcleos da região”.

Para a Tesoureira Vanessa Ito“O PSOL tem tido grandes avanços, tem estado presente como uma esquerda forte e combativa, isso só é possível por que cada vez mais nos unimos em torno de um ideal”

O PSOL Botucatu ainda não tirou a data da próxima reunião ampliada, mas deseja fazê-la o mais breve possível, há aí uma demanda enorme a ser atendida que precisa de organização, gente comprometida e principalmente coerência política entre o partido e a população e isso só será possível com o envolvimento direto de todos os militantes nas questões do povo.

Ass.: Chapa Resistência Marxista



Randolfe recebe 08 votos à Presidência do Senado!

O PSOL foi o único partido a lançar uma contra-candidatura ao peemedebista José Sarney, Randolfe encarou a turbulenta tarefa de falar de ética, transparência e seriedade a um Senado cheio de vícios e máculas, muitas dessas trazidas pelo candidato da posição.

Segundo a Folha Online há um “consenso” entre as duas mega-coligações lideradas por PT e PSDB para o nome de Sarney continuar na presidência da Casa. Indo direto ao ponto, recaímos no que o PSOL vem alertando há tempos, ambos, PT e PSDB, são farinha do mesmo saco, não importa quem esteja a frente do Senado desde que o meliante atenda as necessidades das duas grandes quadrilhas estes se dão por satisfeitos.

Sarney tem uma trajetória vexatória à história política desse país, participou do partido da ditadura, ARENA, assumiu no lugar de Tancredo Neves a presidência, depois de uma morte até hoje obscura deste faltando pouco tempo para assumir a presidência, teve em suas mãos o país que durante o seu mandato explodiu em inflações absurdas.

Como Presidente do Senado protagonizou um dos maiores escândalos ético, que resultou na cassação de 11 mandatos, além do coronelismo imposto por sua família até hoje nas terras maranhenses.

Em contrapartida, Randolfe apresentou uma nova postura, uma proposta descente a uma casa que deve estar a serviço da nação e não dos interesses partidários, que atualmente são os interesses do capital.

A grande surpresa se deu por conta dos 8 votos recebidos pelo candidato do PSOL, isso mostra que existe dentro do Senado outros descontentes com os atuais rumos que vem sendo tomado.

Infelizmente, novamente quem perde são os brasileiros com a tetra presidência de Sarney, pois outra vez o Senado caí nas mãos daqueles que se prostituem com o dinheiro vindo das opressões bancadas pela violência do capitalismo.

Ass.: Gustavo de Paula Mineiro

Secretário de Comunicação do PSOL Botucatu

Rádio Joven Pan - Oposição: PSOL lança candidato à presidência do Senado

PSOL lança candidato a presidência do Senado contra José Sarney

Ciente de suas limitações, Randolfe se autodefine como um “anticandidato”. Compara-se a um velho ícone do ex-PMDB: “Nós carregamos o simbolismo de uma anticandidatura. Navegamos nas mesmas águas que Ulysses Guimarães navegou”. Formado em História, o senador Randolfe alude um verbete da enciclopédia referente a 1973, ano em que o Brasil respirava os ares da ditadura. Nessa época, Ulysses liderava um PMDB que ainda se chamava MDB. Sarney militava na Arena, o partido do regime militar. Ulysses lançou-se na corrida presidencial. Sabendo-se derrotado, discursou assim na convenção do MDB, em 23 de setembro de 1973: "Não é o candidato que vai percorrer o país, é o anticandidato, para denunciar a antieleição, imposta pela anti-Constituição". O general Ernesto Geisel prevaleceria sobre Ulysses no colégio eleitoral por 400 votos contra 75. Mal comparando, dá-se coisa parecida no Senado de 2011. Sarney, agora um morubixaba do PMDB, tornou-se, por assim dizer, um candidato fluvial. Todos os partidos com assento na Casa escoaram, em movimento lerdo e passivo, para o colo de Sarney. Não fosse a decisão do PSOL de nadar contra a maré, Sarney seria unanimidade. “Pelo menos dois votos nós teremos”, diz Randolfe. Sua conta inclui, além do próprio voto, o de sua única colega de bancada, a recém-eleita Marinor Brito (PSOL-PA). “A anticandidatura não é um gesto fortuito, impõe responsabilidades”, diz Randolfe. Mirando-se em Ulysses, o PSOL deseja como que denunciar uma “antieleição”. Além do canudo de historiador, Raldolfe é bacharel em Direito e mestre em ciência política. Embora neófito nas artimanhas do Senado, parece dominar a simbologia da Casa. Ele resume assim a mensagem de seu partido: “Nos últimos quatro anos, o Senado viveu uma gravíssima crise ética e moral...” “...Seria importante que os senadores sinalizassem para a sociedade alguma preocupação com a mudança. Nós não acompanharemos a maioria”. Sarney caminha para a tetrapresidência sem o inconveniente de ter de debater um programa para sua “nova” gestão. Para diferenciar-se, Randolfe esgrime uma plataforma que, no mínimo, lembrará aos 81 senadores que, se quisessem, teriam o que fazer. Consiste em quatro pontos: 1. AUTONOMIA: “O Senado tem de ser protagonista da cena política, independente e autônomo. Não pode ser Casa de recepção de medidas provisórias. As que forem aceitas, tem de respeitar os preceitos constitucionais de relevância e urgência”. 2. FISCALIZAÇÃO: “O Senado, assim como a Câmara, tem a obrigação de exercer a nobre atribuição constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo”. 3. ÉTICA: “O Senado não pode fingir que nada aconteceu. A Casa tem de passar por uma profunda reforma ética: transparência de todos os atos e nomeações, contas na internet, tudo submetido ao controle público”. 4. REFORMAS: “Queremos agilizadar as reformas política e tributária. Não reformas de interesse dos políticos, mas da sociedade. O Congresso não pode ser presa do Executivo. Sua agenda tem de ser a agenda do Brasil”. Segundo Randolfe, o PSOL não é movido a caprichos. O partido se dispõe a apoiar “outro candidato mais viável, que encarne a mudança”. Nesta sexta (28), o próprio Randolfe abriu diálogo com colegas de outras legendas. Procurou Lindberg Farias (PT-RJ) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Egresso do movimento estudantil, Randolfe conhece Lindberg da UNE. Os dois pintaram a cara e foram ao alfasto pelo impeachment de Fernando Collor. Hoje, porém, Lindberg está noutra. Integra uma megacoligação que inclui Collor e, sobretudo, Sarney. Disse que não tem como divergir da posição oficial do PT. Cristovam, ficou de fazer consultas. A legenda dele, o PDT, compõe a mesma supercoligação. Seu mandachuva, Carlos Lupi, chefia o Ministério do Trabalho. “Se o diálogo não prosperar, o PSOL terá candidato. Está resolvido”, diz Randolfe, em timbre peremptório. Sabe que não tem a mais remota chance de prevalecer sobre o candidato fluvial. Mas deseja borrifar na corrente pró-Sarney palavras incômodas: “No mínimo, o Senado teria de fazer uma autocrítica. Tudo está acontecendo como se nada de extraordinário tivesse ocorrido aqui. A sociedade espera mais”.

Fonte: JL/por Josias de Souza

PSOL apresenta programa político para Legislatura 2011-2015

POR UM LEGISLATIVO COM PROTAGONISMO, AUSTERIDADE E INDEPENDÊNCIA

Propostas para a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Nas tratativas para a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados tem faltado o principal: a discussão de propostas para a nova gestão do Legislativo Federal. Isso só aprofunda a crise de legitimidade, que afasta o Parlamento e os partidos da sociedade.

Para estimular um debate programático, o PSOL apresenta alguns pontos que considera relevantes para a futura gestão da Câmara dos Deputados (2011/2012):

Recuperação do protagonismo do Legislativo, com agenda que contemple mais Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais de interesse popular elaborados pelos/as parlamentares e prioridade de tramitação para os projetos de iniciativa popular.

1. Recuperação do protagonismo do Legislativo, com agenda que contemple mais Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais de interesse popular elaborados pelos/as parlamentares e prioridade de tramitação para os projetos de iniciativa popular.

2. Adoção do Orçamento Impositivo, o orçamento não pode ser uma peça de ficção.

3. Estabelecimento de algumas prioridades para 2011 que destacam o papel do legislativo, sua independência e reflita uma pauta importante para a sociedade:

a) Reforma Política com destaque para:

- Financiamento Público e Exclusivo de Campanha

- Uso de referendos e plebiscitos para questões estratégicas para o país e de alta relevância social

- Revogabilidade dos mandatos pelos eleitores.

b) Votação final de Propostas de Emendas Constitucionais, em especial:

- PEC que extingue o voto secreto no Parlamento

- Que estabelece punições mais rigorosas para os que exploram o trabalho escravo

- Que extingue o nepotismo na Administração Pública

c) Prioridade para a votação de questões do interesse dos trabalhadores:

- PEC que reduz a jornada máxima de trabalho para quarenta horas semanais

- A derrubada do veto do projeto  de extinção do fator previdenciário, com o reajuste das aposentadorias e reposição de perdas salariais e a aprovação de diretrizes para a valorização do salário mínimo

d) Cumprimento de imperativos constitucionais, como a auditoria da dívida (art. 26 das Disposições Transitórias)

e) Elaboração do Plano Nacional de Educação com o dispositivo de aplicação de 10% do PIB para educação

f) Regulamentação da Emenda 29 e garantia de mais verbas para a saúde

g) Defesa dos biomas e da biodiversidade brasileira com reversão da degradação ambiental, contra as mudanças no Código Florestal e os interesses exclusivistas do agronegócio

h) Votação de medidas que efetivem a Reforma Agrária e o comprimento da função social da propriedade

i) Votação imediata do projeto de lei que taxa as grandes fortunas

j) Votação de Projetos que democratizem os meios de comunicação de massa;

k) Votação de Projetos que consolidem a garantia dos direitos humanos.

4. Autonomia do Legislativo, Relação altiva com o Executivo e democratização da participação dos parlamentares

a) Não à banalização das Medidas Provisórias, com rigoroso respeito aos critérios de real urgência e relevância na edição de medidas.

b) Compromisso Público de não aceitação por parte da Câmara e dos relatores da Casa de Medidas Provisórias tratando de mais de um assunto.

c) Apreciação pelo legislativo dos vetos presidenciais

d) Garantia do direito das minorias, sem tratamento diferenciado entre parlamentares e bancadas e com garantia de funcionamento eficiente para as Lideranças Partidárias.

e) Rigoroso respeito às definições regimentais na tramitação legislativa, sem atropelo de prazos e procedimentos.

f) Fixação de critério democrático e proporcional na escolha de relatores de matérias deliberadas em Plenário, notadamente para as Medidas Provisórias, assim evitando que elas sejam invariavelmente relatadas por parlamentares da base de sustentação do Governo.

g) Prioridade para a instalação das Comissões Parlamentar de Inquérito propostas e agilidade no funcionamento das já existentes.

5. Radicalização das iniciativas de transparência e controle externo do Legislativo, tais como:

a) Fixação de critério definitivo para remuneração dos parlamentares e da alta hierarquia dos outros Poderes, sintonizado com a realidade salarial da maioria da população e precedido de amplo debate, inclusive com audiências públicas.

b)  Publicação periódica de todos os gastos, em todos os setores, na Página da Câmara, inclusive das prestações de contas da verba indenizatória, com as respectivas documentações e notas comprobatórias.

c) Facilitação do acesso popular às sessões das comissões e plenárias.

d) Redistribuição mais funcional dos espaços da Casa, coibindo sua “privatização” e apropriação indevida (como por direções de partidos) e redividindo os apartamentos funcionais, ampliando assim suas unidades e extinguindo, por consequência, o auxílio-moradia.

e) Atualização do Regimento Interno da Casa estabelecendo a impropriedade da posse de suplentes por apenas um mês, no recesso parlamentar.

6. Rigoroso zelo pela moralidade parlamentar, com fortalecimento da Corregedoria, Ouvidoria e Conselho de Ética para apurar, com eficácia, todas as denúncias, julgando com celeridade os desvios de conduta comprovados.

7. Criteriosa escolha de todas as empresas prestadoras dos serviços da Câmara, através de licitação que permita a necessária melhora na qualidade dos serviços prestados, além de espaços mais adequados e respeito aos direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados.

8. Integração da Comissão Permanente de Legislação Participativa ao processo de emendas ao orçamento da União.

9. Sinal de canal aberto da TV Câmara, como um dos instrumentos fundamentais para garantir a transparência, fiscalização e divulgação das atividades parlamentares como também de se contrapor a seletividade noticiosa dos canais privados.

Estes são alguns dos pontos que julgamos mais importantes para o debate no processo sucessório da Presidência e demais cargos da Mesa Diretora da Câmara.
Brasília, 27 janeiro 2011

Deputado Chico Alencar
Deputado Ivan Valente
Deputado Jean Willys