A barbárie do aumento do número de vereadores

            Desde a entrada em vigor da emenda constitucional nº 58/2009 aventou-se a possibilidade dos municípios aumentarem o número de seus representantes nas casas legislativas.

            Pois bem: é chegada a hora dos vereadores de nossa cidade decidirem sobre esse tema tão indigesto.                                   

            De acordo com a nova legislação, a qual faz correlação entre número de habitantes nas cidades e o respectivo número de cadeiras que devem ser preenchidas, Botucatu poderá ter aumentada sua atual bancada de vereadores dos atuais 11 (onze) para 19 (dezenove). Isso mesmo! Poderemos ter o número de vereadores aumentado em 70% (setenta por cento) na próxima legislatura.  Em âmbito nacional, os vereadores poderão passar dos atuais 51.748 para até 59.791 vereadores. 

            Nós, cidadãos e contribuintes, que pagaremos (como sempre) essa conta, devemos participar de forma direta e atuante no processo de discussão dessa importante questão. As associações de bairro, sindicatos de classes, sociedade civil organizada, etc, devem inflamar essa discussão e se fazer ouvir por aqueles que por incumbência do cargo votarão a matéria.

            Acredito, e tenho certo que maioria esmagadora da população adere a essa opinião, que deve ser mantido o atual número de vereadores, ou seja, onze.

Tenho a plena convicção que o aumentar o número de cadeiras para próxima disputa das eleições legislativas não trará maior representatividade política aos cidadãos na Câmara de Vereadores. Pelo contrário! Somente para fomentar essa medida, de imediato, haverá um aumento de gastos públicos de cerca de R$ 400.000 (quatrocentos mil reais) anualmente.

Sei que a verba do poder legislativo deve ser empregada exclusivamente naquilo já predeterminado na legislação. Contudo, esse montante em dinheiro poderia ser empregado de tantas outras formas, como por exemplo na educação política dos cidadão. Mas é claro que essa não é prioridade para a maioria da classe política.

Nobres vereadores: Conclamo-os a votar a favor da mantença do atual número de edis. Saibam que apesar de já eleitos, vocês devem respeito a vontade popular, a qual a história tem demonstrado que pode criar ou derrubar líderes.    

            O que mais me causa mais estranheza, para não dizer mal estar, é ver que nenhum partido político, com exceção do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, veio a público e emitiu seu posicionamento. O PSOL tomou a dianteira nas discussões e, após discussão interna e soberana do partido, posicionou-se contrario ao aumento do número de vereadores, além de também promover um abaixo-assinado nesse sentido, fomentando a discussão nos mais distintos meios da sociedade.

O que sinto nas ruas em conversa com as pessoas é que a ampla maioria é totalmente contra esse aumento. E, como naquele vocábulo latim: Vox populi, Vox Dei (a voz do povo é a voz de Deus).

Mas há gritos que divergem dessa maioria. Em enquetes realizadas no jornal Diário da Serra, atuais vereadores e antigos candidatos posicionaram-se favoravelmente ao aumento do número de vereadores. São eles: Lelo Pagani (PT), Zé Fernandes (PT), Edinei Carreira (PSDB), Renato Caldas (PT), Dadá (PSDB), Paulinho da OP (PT) Cula (PR), Malagute (PSB) - (edições dos dias 19/21/22/23/24 de janeiro de 2011), respectivamente. O mais engraçado é que todos os atuais vereadores reclamam da falta de tempo para se pronunciarem nas sessões da câmara, momento esse de grande visibilidade perante a população. Imagina só havendo dezenove vereadores, o quão escasso ficará o tempo para que os mesmos utilizem os holofotes e microfones. Digo isso porque duvido que aumentando o número de vereadores também serão aumentados os dias de sessões e os trabalhos realizados. 

Pergunta-se: Qual será o verdadeiro motivo pelo qual os supra citados desejam o aumento de vagas para os cargos legislativos?

E os partidos políticos: Quais são suas posições? Quais são seus interesses? Porque até então não se manifestaram?

Eu entrei em contato com as câmaras de vereadores das cidades de Bauru e Jau. Questionei sobre a discussão do aumento do número de vereadores naquelas cidades e fui informado que em ambas a discussão já foi analisada pela casa de leis. Nas duas cidades foi mantido o atual número de vereadores, não aumentando uma cadeira sequer. Esse fato mostra como ainda há esperança e pessoas no meio político comprometidas com o cidadão.

             Tudo o que espero (há tempos) é apenas que os políticos cumpram o papel que lhes cabe, qual seja, defender os direitos do cidadão, e não os seus próprios.

Gustavo Henrique Passerino Alves - Bilo (advogado e militante do PSOL).